KASSAB FICOU “ESTRESSADO”, DIZ HADDAD SOBRE CRÍTICAS
Prefeito Fernando Haddad afirma que "stress" do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) é "natural", uma vez que "São Paulo nunca passou um processo tão agudo de combate a corrupção", numa referência à investigação que identificou a máfia do ISS na capital; petista rebate ataques do antecessor, que se irritou depois que Haddad definiu sua gestão como um "descalabro"; ele voltou a defender o secretário de Governo, Antonio Donato, ao dizer que a quadrilha o procurou para "se proteger"; mas garantiu que o controlador Mário Spinelli tem "carta branca" para investigar qualquer membro do Executivo
12 DE NOVEMBRO DE 2013 ÀS 14:08
247 – O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), rebateu nesta terça-feira 12 as críticas de seu antecessor dizendo que Gilberto Kassab (PSD) está "estressado" devido às investigações que apontaram um esquema na cobrança do ISS na capital paulista. Segundo ele, o estresse é natural, uma vez que nunca houve processo contra a corrupção como esse no município.
"Acho que ele ficou estressado, depois foi a público de novo moderar. É natural o estresse, até porque São Paulo nunca passou um processo tão agudo de combate a corrupção", disse Haddad. A declaração é uma resposta às críticas de Kassab de que o primeiro ano da gestão do petista era um "descalabro". Kassab se irritou ao ouvir a definição do próprio Haddad sobre sua administração, e respondeu à altura.
Gilberto Kassab pode ser convocado a depor pela investigação contra a chamada máfia dos fiscais. Segundo o promotor Roberto Bodini, a declaração do auditor Ronilson Bezerra Rodrigues, de que o prefeito e o secretário com quem trabalhou "tinham ciência de tudo", serve como "prova" e, se houver necessidade, chamará sim o ex-prefeito para depor.
Haddad: quadrilha quis se aproximar de Donato
Segundo o prefeito de São Paulo, o grupo que organizava o esquema procurou o secretário municipal de Governo, Antonio Donato, para tentar "se proteger". "Não é absurdo que tenham feito isso", afirmou. "Eram pessoas que tentavam se aproximar de quem tinha expectativa de poder. Como aliás toda a pessoa desse tipo faz. Tenta se aproximar de quem tem influência para se proteger. Não é absurdo que eles tenham feito isso", disse Haddad.
De acordo com escutas divulgadas pelo jornal O Estado de S.Paulo nesta terça-feira, Ronilson Bezerra Rodrigues diz que vai chamar Donato e Douglas Amato, atual chefe Subsecretário da Receita Municipal. Segundo Haddad, Amato já foi investigado e não foi encontrado até agora nenhum indício que o incrimine. "Até o momento essa investigação não o compromete", disse.
Apesar de ter defendido os dois membros de sua equipe, Fernando Haddad garantiu que o controlador Mário Spinelli tem "carta branca" para investigar qualquer membro do Executivo. "Se ele amanhã entender que precisa abrir uma frente de investigação, pode ser sobre alguém da administração anterior, alguém dessa, de 10 anos atrás, não importa", afirmou.
A quadrilha recebia propina de construtoras e reduziam o pagamento das empresas de ISS (Imposto Sobre Serviço) na cidade. Membros que recebiam mesada davam "atendimento premium" aos empresários que faziam parte do esquema, de acordo com uma testemunha.
http://www.brasil247.com/pt/247/sp247/120580/Kassab-ficou-%E2%80%9Cestressado%E2%80%9D-diz-Haddad-sobre-cr%C3%ADticas.htm
PROCURADORES PAULISTAS EM CRISE CONTRA ALCKMIN
Profissionais protestam hoje na Assembleia Legislativa contra um projeto de autoria do procurador-geral do Estado, Elival da Silva Ramos, que resulta, entre outros pontos, na perda de autonomia dos procuradores; governador Geraldo Alckmin (PSDB) pediu ao Parlamento tramitação do PL em regime de urgência; momento de tensão começou com o processo apresentado pelo governo paulista contra a Siemens por participação em cartel em licitações do Metrô e da CPTM no Estado, ação vista como "política" pela presidente da Associação dos Procuradores de São Paulo (Apesp), procuradora Márcia Semer; em meio ao escândalo do cartel, tucano entrega primeiro novo trem da linha 5-Lilás, na zona sul
12 DE NOVEMBRO DE 2013 ÀS 12:20
SP247 - O clima entre procuradores paulistas e o governador Geraldo Alckmin (PSDB) é no mínimo de tensão. Nesta tarde, os profissionais da área protestam na Assembleia Legislativa de São Paulo contra um projeto que, segundo eles, diminui a autonomia da classe para opinar em contratos do governo, além da hierarquização da carreira. O PL 25/2013 é de autoria do procurador-geral do Estado, Elival da Silva Ramos, e tem o aval de Alckmin, que pediu ao Parlamento para que tramitasse em regime de urgência.
O mal-estar entre procuradores e o governador de São Paulo, além do procurador-geral, teve início com a ação apresentada contra a Siemens, ré confessa no esquema de cartel em licitações do Metrô e da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos). A ação processava apenas a multinacional alemã num esquema que envolvia diversas outras. Uma ação "política", que serviu apenas para dar uma resposta rápida à população, mas que acabou constrangendo a classe, na definição da procuradora Márcia Semer (leia aquientrevista ao 247)
Leia, abaixo, reportagem da Rede Brasil Atual sobre o protesto marcado para esta terça-feira:
Ato na Assembleia de SP protesta contra projeto que esvazia atuação de procuradores
Os procuradores de São Paulo realizam nesta terça-feira 12, a partir das 14h, manifestação na Assembleia Legislativa contra o Projeto de Lei Complementar 25/2013, de autoria do procurador-geral do estado, Elival da Silva Ramos. O governador Geraldo Alckmin (PSDB) pediu ao Parlamento na semana passada a tramitação da proposta em regime de urgência. Os profissionais contestam principalmente três aspectos do texto: a concentração de poder na figura do procurador-geral, a perda de autonomia dos procuradores para avaliar e opinar sobre contratos do governo (podendo comprometer a lisura desses contratos) e a hierarquização da carreira.
O PLC 25, cujo pretexto é reorganizar e modernizar a Procuradoria Geral do Estado, centraliza acentuadamente os poderes de decisão nas mãos do procurador-geral do Estado, inclusive com relação à lotação (local de trabalho dos procuradores). Com isso, os profissionais terão sua independência técnica fragilizada. Essa situação abre caminho para aparelhamento político da Procuradoria. Os procuradores se tornam reféns das decisões políticas, perdendo a capacidade de fazer análises técnicas sobre a legalidade de políticas que venham a ser propostas pelos governantes.
A avaliação dos procuradores paulistas comprometidos com a independência de sua atuação é de que, dependentes do procurador-geral até quanto à área de atuação, eles teriam sempre de se manifestar no sentido de agradar o governante e o próprio procurador-geral. Do contrário, serão sujeitos a ter seus postos de trabalho alterados.
"Para que existe a advocacia pública, uma carreira de Estado de advocacia? Existe para que este advogado possa dizer ao governante o que ele pode e o que não poder fazer. Se o procurador tem sempre que dar um jeito para que esteja tudo certo, é muito complicado para ele trabalhar", diz a presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp), Márcia Semer.
Legalmente, o procurador ocupa uma vaga por meio de concurso de remoção e, de acordo com as vagas existentes e com sua antiguidade na carreira, ele escolhe o seu posto de trabalho. Deste, não pode ser tirado, a não ser por necessidade extraordinária do Estado, mas apenas mediante justificação e por tempo determinado.
Na realidade, diz Márcia, hoje o controle político dos cargos "acontece de fato, embora de direito não possa". Se o PLC for aprovado, a prática ganhará contornos legais. Da maneira como Elival da Silva Ramos quer instituir, o procurador pode ser tirado do cargo por mera decisão do procurador, sem fundamentação.
Poder concentrado
O segundo ponto considerado grave é que o PLC 25 permite que o procurador-geral possa dispensar a procuradoria da análise de licitação, contratos e convênios (com municípios, por exemplo). "Esse dispositivo fragiliza exatamente o controle sobre a legalidade dos atos do governo. Se o nosso papel fundamental é ajudar que as coisas sejam feitas de acordo com a lei, não parece razoável que algumas matérias sejam subtraídas da nossa apreciação por deliberação de uma única pessoa, o procurador-geral", explica Márcia.
A consequência óbvia disso seria uma fragilização dos procuradores e menor controle, por parte deles, sobre a lisura dos atos negociais do estado. A função constitucional da Procuradoria, ao mesmo tempo de orientar o governante, mas, principalmente, de controle da legalidade interna da administração e de controle dos atos do próprio governo, fica extremamente prejudicada.
Além desses problemas, o projeto é considerado anacrônico. Segundo os procuradores, ele estipula um número muito elevado de funções em comissão, criando com isso uma estrutura extremamente hierarquizada e uma forma "antiga" de gerenciamento institucional. "Não é mais pertinente que numa carreira de estado, como a de procurador, tenhamos 500 chefes, chefinhos e chefetes. Essa organização exacerbadamente verticalizada da carreira, com muitas funções de confiança, geram uma fragilização da independência do trabalho dos procuradores."
A intenção do projeto, porém, parece ser esta mesmo. Na justificativa ao projeto, o procurador-geral diz que ele se insere num contexto de "modernização da administração estadual", que "exige a adequação da estrutura normativa da Procuradoria Geral do Estado aos desafios impostos pela evolução das atividades que integram o conjunto de suas atribuições constitucionais".
Mas, para a presidente da Apesp, "tudo roda mais ou menos nesse sentido: é uma série de medidas que tentam diminuir nossa possibilidade de interferir para que o estado atue de maneira mais ética, sem tantos problemas de licitude na sua atuação cotidiana".