PT: JUDICIÁRIO É “ELITISTA E POUCO TRANSPARENTE”
Texto que servirá como base no 5º Congresso do partido, na próxima semana, faz duras críticas ao poder judiciário brasileiro; "O sistema judicial, lento, elitista e pouco transparente, tem sido igualmente permeado por interesses privados", diz documento
7 DE DEZEMBRO DE 2013 ÀS 12:12
247 – O PT chama o Judiciário de "lento, elitista e pouco transparente" no texto-base do 5º Congresso do partido, que acontece na próxima semana, em São Paulo.
No documento divulgado em seu site, a legenda afirma, em um dos pontos, que "o partido tem conseguido imprimir novo rumo e ritmo a suas políticas".
No entanto, acrescenta que a sigla ainda é "prisioneira de um sistema eleitoral que favorece a corrupção e de uma atividade parlamentar que dificulta a mudança".
Em seguida, vem a crítica ao Poder Judiciário: "O sistema judicial, lento, elitista e pouco transparente, tem sido igualmente permeado por interesses privados".
O ataque vem num momento em que líderes petistas condenados na Ação Penal 470 acabam de ser presos em condições irregulares, a mando do presidente do STF, Joaquim Barbosa.
Leia aqui a íntegra do documento.
http://www.brasil247.com/pt/247/poder/123282/PT-Judici%C3%A1rio-%C3%A9-%E2%80%9Celitista-e-pouco-transparente%E2%80%9D.htm
LULA: IMPRENSA QUE FALA DE DIRCEU ESCONDE 445 KG DE COCAÍNA
"Me incomoda a preocupação da imprensa com os condenados, sobretudo com o emprego do Zé Dirceu. E essa mesma imprensa, que em nome da moral fala tanto do Zé Dirceu, esconde o outro lado que estava com 445 quilos de cocaína num helicóptero", disse o ex-presidente na noite desta sexta-feira, durante encontro de vereadores do PT paulista para promover a pré-candidatura a governador do ministro Alexandre Padilha; sobre a disputa no estado, declarou: "precisamos quebrar a base conservadora que há 30 anos nos derrota em São Paulo"
7 DE DEZEMBRO DE 2013 ÀS 07:51
247 – O ex-presidente Lula comparou, na noite desta sexta-feira 6, a diferença de tratamento dado pela imprensa quando se refere ao ex-ministro José Dirceu, condenado na Ação Penal 470, e ao helicóptero do deputado estadual Gustavo Perrella (SDD-MG), flagrado transportando 445 quilos de cocaína.
"Me incomoda a preocupação da imprensa com os condenados, sobretudo com o emprego do Zé Dirceu. E essa mesma imprensa, que em nome da moral fala tanto do Zé Dirceu, esconde o outro lado que estava com 445 quilos de cocaína num helicóptero", disse Lula, durante encontro de vereadores do PT paulista em Itupeva (SP) para promover a pré-candidatura a governador do ministro Alexandre Padilha.
O ex-presidente se referia, no caso de Dirceu, à denúncia veiculada pelo Jornal Nacional sobre o hotel Saint Peter, de Brasília, que ofereceu emprego ao ex-ministro. Segundo o jornal da TV Globo, a empresa tem como um dos sócios um 'laranja', o panamenho José Eugenio Silva Ritter, que conforme mostrou o noticiário, mora num bairro pobre do Panamá e trabalha como auxiliar de escritório.
Depois da denúncia, Dirceu desistiu do emprego em defesa da proteção aos empresários e aos funcionários da empresa. De acordo com o advogado do ex-ministro, José Luis Oliveira Lima, houve um "linchamento midiático" contra seu cliente. Oliveira Lima também lembrou, na última quinta-feira, que a constituição societária da empresa não diz respeito a Dirceu – e nem a seus 400 funcionários.
Eleições em São Paulo
Sobre a disputa ao comando do Palácio dos Bandeirantes, Lula voltou a afirmar que o PT nunca esteve tão perto de ganhar as eleições no estado. Mas lembrou a Padilha, ao seu lado, que "a arte de convencer é muito difícil". "Precisamos quebrar a base conservadora que há 30 anos nos derrota em São Paulo. Perdemos as eleições aqui várias vezes porque nos faltou 20% dos votos", disse. O ex-presidente ressaltou, em seguida, que fará de tudo para eleger o ministro governador e reeleger a presidente Dilma Rousseff.
DOIS PRESOS E DUAS MEDIDAS
LELÊ TELES
José Genoino e Roberto Jefferson foram condenados no mesmo processo e acometidos por grave enfermidade. Genoino foi mandado direto para o xilindró, Jefferson está livre, leve e solto
José Genoino e Roberto Jefferson foram condenados no mesmo processo.
Os dois foram acometidos por grave enfermidade. Genoino fez uma cirurgia cardíaca complicada. Jefferson teve câncer.
Até aí estão empatados.
No entanto, Genoino foi mandado direto para o xilindró, num feriado, o juiz nem deu bola para o seu estado de saúde e nem procurou saber se a cadeia ofereceria risco de agravar sua enfermidade.
Jefferson está livre, leve e solto, cantando óperas no chuveiro e Barbosa demonstra estar preocupado com a saúde dele, veja você.
Genoino passou mal na Papuda e teve que ser hospitalizado.
Os médicos disseram que o resultado da cirurgia de dissecção da aorta, que ele fez em julho deste ano, pode ficar comprometido por conta da alteração da pressão do paciente encarcerado. Os médicos sugeriram que ele ficasse em casa ou em uma unidade hospitalar.
Barbosa, o juiz supremo, desconfiou do laudo. Uma prisão domiciliar jogaria uma água fria no espetáculo que ele havia montado. Pediu outro diagnóstico que ratificasse que Genoino faz corpo mole.
Dessa vez, a junta médica era formada por um grupo de esculápios que se manifestava abertamente em redes sociais contra Genoino e o PT, segundo investigação do blogueiro Miguel do Rosário.
Como esperado, diagnosticou-se o corpo mole.
Por outro lado, antes de enviar Roberto Jefferson à prisão, Barbosa pediu um laudo médico pra saber se o ex-deputado vai em cana, fica em casa ou em um hospital.
Que tal?
Genoino é chamado o tempo todo de mensaleiro. Mas a mídia trata Jefferson como "delator do mensalão".
Embora ele seja o único réu confesso, parece que está sendo preso por delatar os "criminosos". É uma forma de suavizar, de limpar a barra de um cabra que ajudou a criar uma novela para derrubar um governo trabalhista.
Assumiu ter saído com uma mala contendo R$ 4,5 milhões. Nunca o cobraram.
Aliás, não se sabe se mensaleiro é o cara que recebia mesada ou o que pagava, ou se são ambos. O que se sabe é que Jefferson está fora dessa nomenclatura.
Eu tenho um vídeo revelador, um dia eu mostro. Todavia, adianto um trecho para saciar vossa irrefreável curiosidade.
Enquanto fingia que dava milho aos pombos, arrancando entusiasmos guturais daqueles amigáveis bípedes, eu filmava, paparazzicamente, Joaquim Barbosa caminhando, altivo, em frente ao prédio do Supremo.
Era seu primeiro dia como presidente do STF.
Barbosa deixou o carro na garagem, caminhou até a Praça dos Três Poderes, com garbo, e arrancou a venda dos olhos da estátua da justiça.
E deu nela duas bofetadas.
Virou-se por trás da capa e partiu, como se nada houvesse feito. Devido a uma rara lufada de um vento morno e seco do cerrado, deu ainda pra ver, pelo volume que trazia por baixo da toga, o reluzente cabo da espada e uma balança amadeirada em mogno.
Protágoras dizia que o homem é a medida de todas as coisas.
Barbosa acredita que o grego se referia a ele.
PML: RENÚNCIA DE JOSÉ GENOINO É UM ALERTA
Decisão do deputado do PT, que renunciou ao cargo, é "preocupante em vários sentidos. Não por ele. Mas por nós", avalia o colunista da revista IstoÉ; "Um cidadão que já pegou em armas para enfrentar a ditadura militar em seu pior momento (...) concluiu que não teria meios para defender sua dignidade no Congresso", escreve o jornalista
7 DE DEZEMBRO DE 2013 ÀS 10:27
247 - A decisão de José Genoino em renunciar seu mandato de deputado federal é "preocupante", na avaliação de Paulo Moreira Leite. Isso porque o parlamentar, "que já pegou em armas para enfrentar a ditadura militar", concluiu que não teria direito a defesa na Câmara. Leia abaixo a íntegra do artigo do colunista da revista IstoÉ:
RENÚNCIA DE GENOÍNO É UM ALERTA
Capaz de enfrentar a ditadura de armas na mão deputado concluiu que não teria direito a ampla defesa de seu mandato no Congresso
Capaz de enfrentar a ditadura de armas na mão deputado concluiu que não teria direito a ampla defesa de seu mandato no Congresso
Minha hipocrisia não chega a ponto de me dizer contente com a renúncia de José Genoíno a seu mandato de deputado federal.
Não tenho biografia para julgar um personagem com sua história. Mas é uma decisão preocupante em vários sentidos. Não por ele. Mas por nós.
Um cidadão que já pegou em armas para enfrentar a ditadura militar em seu pior momento – anos Médici – na guerrilha do Araguaia concluiu que não teria meios para defender sua dignidade no Congresso. A lei assegura a Genoíno o direito a ampla defesa mas ele concluiu que não teria esta garantia.
Com mais de 300 000 votos, Genoíno foi o deputado mais votado de São Paulo em 1998. Também chegou a uma posição de destaque em 1994 e foi o único candidato do PT, até hoje, que chegou a um segundo turno na eleição para o governo paulista. Em 2010, já na ressaca da AP 470, deve 92 000 votos. Tornou-se suplente e assumiu o mandato que exerceu até a semana passada.
Como militante, Genoíno trouxe quadros novos e importantes para a política brasileira, entre eles um líder chamado Chico Mendes e sua discípula magrinha, Marina Silva. Formou pessoas e formou-se, também. Uma democracia não se constrói com proclamações de fim-de-semana nem a partir de frases de efeito. Precisa de lideranças legítimas, verdadeiros representantes do povo, a altura de sua tarefa e de suas responsabilidades. Apontado, pelos próprios colegas, como um dos parlamentares mais influentes do Congresso brasileiro, um articulador incansável e um negociador leal, Genoíno tornou-se um personagem indispensável da democracia construída no país a partir de 1985, que produziu o mais prolongado regime de liberdade de nossa história.
Eleito pela primeira vez em 1982, Genoíno conversa à direita, ao centro, e é claro, à esquerda. Semanas antes de enfrentar o problema do coração e fazer o implante de um tubo de 15 cm na aorta, ele debatia com os colegas um projeto de lei sobre consumo de drogas. Fiz uma entrevista com ele naquela época. Alerta para as novidades que o tempo coloca, Genoíno estava preocupado com a criação de uma legislação rígida demais, capaz de obrigar jovens estudantes que fumam um baseado nos fins de semana a cumprir penas de muitos anos como se fossem traficantes.
Vamos pensar de novo. A Constituição garante, em seu artigo 55, que cabe ao Congresso definir a cassação de mandato de parlamentares.
Embora o STF tenha tentado transformar este artigo em simples enfeite, o Congresso reagiu para manter sua prerrogativa, agora numa versão perversa e injusta: pretendia fazer tudo, de qualquer maneira, para cassar o mandato de Genoíno e agradar aquela fatia de eleitores convencidos de que a degola espetacular de parlamentares pode ser útil para nosso sistema político.
Nossos parlamentares – os piores, meus amigos -- estão de olho na reeleição e, sem verdadeiras realizações para apresentar, sem um projeto consistente para oferecer, se submetem as leis dos marketing político mais rasteiro. Eles é que iriam cassar Genoíno, posar para as fotos com cenho franzido e discursinho moralista que a TV adora.
Considerando a estatura política de Genoíno, um gigante em comparação com 99,9% entre eles, seriam obrigados, pela própria hipocrisia, a cumprir um ritual que já vimos no próprio Supremo. Dizer que lamentavam cassar como corrupto um parlamentar cujo maior patrimônio é uma casa modesta no Butantã, em São Paulo.
Seria na verdade um crime obviamente tão horrendo que era preciso acalmar a consciência fingir arrependimento no mesmo instante.
A renúncia de Genoíno tem este significado doloroso: é a comprovação de que o esforço de criminalizar os políticos brasileiros e a própria atividade democrática, que esteve no centro do discurso ideológico sobre a " compra de votos " que jamais seria demonstrada com fatos concretos, rendeu frutos, convenceu muitas pessoas e gerou vários resultados daninhos.
Atirado naquele universo da " publicidade opressiva" que marcou o julgamento, sem que o cidadão comum tivesse acesso a uma visão equilibrada dos fatos, ele nunca foi ouvido pelos brasileiros ao longo do julgamento e, para certificar-se de que não será mais ouvido por um longo período, já recebeu uma sentença que proíbe suas entrevistas. Ou seja: não só foi vítima de uma sentença injusta mas perdeu o direito de reclamar.
E é vergonhoso reparar que nenhum de nossos "jornalistas investigativos," nossos editorialistas, colunistas, jurados do Premio Esso e outros campeões domesticados pela profissão levantou-se para denunciar um ataque frontal a liberdade de expressão, que não atinge apenas o condenado, mas o próprio direito de todo repórter ouvir e entrevistar quem quiser, como acontece em todo país onde a imprensa é livre.
Apesar da selvageria de Guantanamo, reservada estrangeiros, a Justiça norte-americana, tão lembrado como exemplo de direito e liberdade, não proíbe entrevistas com condenados a penas graves, inclusive à pena morte.
Nenhum juiz norte-americano tem o direito de achar que está sendo desafiado quando um habitante do corredor da morte resolve defender seus direitos e denunciar que é inocente e foi condenado injustamente. Vários depoimentos dessa natureza renderam best-sellers e até filmes de sucesso.
Determinados gestos também podem ser questionados no Brasil de 2013.
Sabe aquele punho erguido, no dia em que Genoíno foi preso? Não pode. Irrita, provoca, deve ser evitado. Foi uma das marcas dos protestos de junho mas considera-se que não pode ser usado na coreografia dos condenados.
Compreende-se. Num universo onde a palavra foi cassada e até um gesto com a mão é questionado, o objetivo é impor a submissão, o silêncio. Todo ato de altivez, de resistência, será condenado.
Procura-se mobilizar a turba, a ralé, aqueles que não tem uma identidade social clara além do ressentimento, como dizia Hanna Arendt. O argumento é vergonhosamente antigo: é preciso combater o "privilégio", a "mordomia", os "direitos humanos", como prega o conservadorismo brasileiro desde o tempo em que cidadãos como Genoíno, seus familiares e seus parentes, e tantas outras pessoas que honraram a luta pela democracia, denunciavam a tortura nas prisões da ditadura.
Quando resolveram que o Congresso não deveria cumprir o artigo 55 e manter a palavra final sobre a perda de mandato, os ministros do Supremo chegaram a definir qualquer atitude contrária como "insubordinação."
Estamos num ambiente de incerteza e insegurança. Depois de um julgamento politizado, assistimos a uma nova transmutação institucional. A medicina não é mais medicina. Pode ser política.
Roberto Kalil, hoje o cardiologista de maior prestígio do país, já deixou claro que Genoíno enfrenta uma doença grave e crônica. Fabio Jatene, cirurgião do mesmo quilate, também fez uma avaliação no mesmo sentido. Peritos do IML do Distrito Federal e da Câmara de Deputados confirmam essa condição. E mesmo doutores indicados por Joaquim Barbosa para fazer um laudo sem a presença de um perito indicado por Genoíno – direito legal de todo prisioneiro – foram incapazes de escrever coisa muito diferente. Mesmo dizendo que não era "imprescindível" manter o deputado em regime domiciliar, levantaram condicionantes de bem-estar e cuidados médicos que não existem nos presídios brasileiros.
Mas nem assim o direito de Genoíno a prisão domiciliar está assegurado. Pedindo que este regime seja considerado definitivo, em vez de prolongar-se por apenas 90 dias, antes de uma nova revisão, como quer o procurador geral Rodrigo Janot, seus advogados lembram que mesmo traficantes de drogas já obtiveram este direito em nossos tribunais.
Eles também recordam uma resolução da Vara de Execuções Criminais do Distrito Federal, que reconhece a absoluta falta de condições de seus presídios atenderem a casos de enfermidade grave.
Entende-se, então, o sentido da luta de Genoíno. Ele trava, no momento, o combate político pelo direito à vida.