"CAI O CASTELO DE CARTAS DO MINISTRO BARBOSA"
Em artigo exclusivo para o 247, o jornalista Breno Altman narra a derrota jurídica de Joaquim Barbosa, aponta seus inacreditáveis insultos que atingem até a presidente Dilma Rousseff – um deles configurando crime de Estado – e prevê o fracasso de sua aventura política; "O ministro Barbosa afunda-se em um pântano de mentiras e artimanhas antes de ter dado sequer o primeiro passo para atravessar a praça rumo ao Palácio do Planalto", diz ele; sobre seu destino, um vaticínio: "Ao final dessa jornada, o chefe atual da corte suprema sucumbirá ao ostracismo próprio dos anões da política e da justiça"; leia a íntegra
28 DE FEVEREIRO DE 2014 ÀS 05:45
Por Breno Altman, especial para o 247
As palavras finais do presidente da corte suprema, depois da decisão que absolveu os réus da AP 470 do crime de quadrilha, soaram como a lástima venenosa de um homem derrotado, inerte diante do fracasso que começa a lhe bater à porta. A arrogância do ministro Barbosa, abatida provisoriamente pelo colegiado do STF, aninhou-se em ataque incomum à democracia e ao governo.
"Sinto-me autorizado a alertar a nação brasileira de que este é apenas o primeiro passo", discursou o relator da AP 470. "Esta maioria de circunstância foi formada sob medida para lançar por terra todo um trabalho primoroso, levado a cabo por esta corte no segundo semestre de 2012."
Sua narrativa traz uma verdade, um insulto e uma fantasia.
Tem razão quando vê risco de desmoronamento do processo construído sob sua batuta. A absolvição pelo crime de quadrilha enfraquece fortemente a acusação. Se não há bando organizado, perde muito de sua credibilidade o roteiro forjado pela Procuradoria Geral da República e avalizado por Barbosa. A peça acusatória, afinal, apresentava cada passo como parte minuciosa de um plano concebido e executado de forma coletiva, além de permanente, com o intuito de preservação do poder político. Se cai a tese de quadrilha, mais cedo ou mais tarde, as demais etapas terão que ser revistas. Essa é a porção verdadeira de sua intervenção matreira.
A raiva de Barbosa justifica-se porque, no coração desta verdade, está a neutralização da principal carta de seu baralho. O ex-ministro José Dirceu foi condenado sem provas materiais ou testemunhais, como bem salientou o jurista Ives Gandra Martins, homem de posições conservadoras e antipetistas. A base de sua criminalização foi uma teoria denominada "domínio do fato": mesmo sem provas, Dirceu era culpado por presunção, oriunda de sua função de líder da eventual quadrilha. Absolvido do crime fundante, a existência de bando, como pode o histórico dirigente petista estar condenado pelo delito derivado? Se não há quadrilha, inexiste liderança de tal organização. A própria tese condenatória se dissolve no ar. O que sobra é um inocente cumprindo pena de maneira injusta e arbitrária.
Derrotado, Barbosa recorreu a um insulto: acusa o governo da República de ter ardilosamente montado uma "maioria de circunstância", como se a fonte de sua indicação fosse distinta dos demais. Aponta o dedo ao Planalto sem provas e sem respeito pela Constituição. Atropela a independência dos poderes porque seu ponto de vista se tornou minoritário. Ao contrário da presidente Dilma Rousseff, que manteve regulamentar distância das decisões tomadas pelo STF, mesmo quando eram desfavoráveis a seus companheiros, incorre em crime de Estado ao denunciar, através de uma falácia, suposta conspiração da chefe do Executivo.
A conclusão chorosa de seu discurso é uma fantasia. Não se pode chamar de "trabalho primoroso" uma fieira de trapaças. O presidente do STF mandou para um inquérito secreto, inscrito sob o número 2474, as provas e laudos que atestavam a legalidade das operações entre Banco do Brasil, Visanet e as agências de publicidade do sr. Marcos Valério. Omitiu ou desconsiderou centenas de testemunhas favoráveis à defesa. Desrespeitou seus colegas e tratou de jogar a mídia contra opiniões que lhe contradiziam. Após obter sentenças que atendiam aos objetivos que traçara, lançou-se a executá-las de forma ilegal e imoral.
O ministro Joaquim Barbosa imaginou-se, e nisso há mesmo um primor, como condutor ideal para uma das maiores fraudes jurídicas desde a ditadura. Adulado pela imprensa conservadora e parte das elites, sentiu-se à vontade no papel do pobre menino que é glorificado pela casa grande por suas façanhas e truques para criminalizar o partido da senzala.
O presidente do STF lembra o protagonista da série House of Cards, que anda conquistando corações e mentes. Para sua tristeza, ele está se desempenhando como um Frank Underwood às avessas. O personagem original comete incríveis delitos e manobras para chegar à Presidência dos Estados Unidos, derrubando um a um seus adversários. O ministro Barbosa, porém, afunda-se em um pântano de mentiras e artimanhas antes de ter dado sequer o primeiro passo para atravessar a praça rumo ao Palácio do Planalto.
Acuado e sentindo o constrangimento de sua nudez político-jurídica, o ministro atira-se a vinganças, recorrendo aos asseclas que irregularmente nomeou, na Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, como feitores das sentenças dos petistas. Delúbio Soares teve o regime semiaberto suspenso na noite de ontem. José Dirceu tem contra si uma investigação fajuta sobre uso de aparelho celular, cujo único propósito é impedir o sistema penal que lhe é devido. O governo de Brasília está sendo falsamente acusado, com a cumplicidade das Organizações Globo, de conceder regalias aos réus.
O ódio cego de Barbosa contra o PT e seus dirigentes presos, que nenhuma força republicana ainda se apresentou para frear, também demonstra a fragilidade da situação pela qual atravessam o presidente do STF e seus aliados. Fosse sólido o julgamento que comandou, nenhuma dessas artimanhas inquisitoriais seria necessária.
O fato é que seu castelo de cartas começou a ruir. Ao final dessa jornada, o chefe atual da corte suprema sucumbirá ao ostracismo próprio dos anões da política e da justiça. Homem culto, Barbosa tem motivos de sobra para uivar contra seus pares. Provavelmente sabe o lugar que a história reserva para quem, com o sentimento dos tiranos, veste a toga dos magistrados.
Breno Altman é diretor editorial do site Opera Mundi.
http://www.brasil247.com/pt/247/poder/131748/Cai-o-castelo-de-cartas-do-ministro-Barbosa.htm
JB SE VINGA E MANDA DELÚBIO DE VOLTA PARA A PAPUDA
No dia em que o STF anulou a condenação por quadrilha, garantindo a diversos réus, incluindo Delúbio Soares, o direito ao semiaberto, juiz Bruno Ribeiro, que é filho de um dirigente do PSDB e ligado a Joaquim Barbosa, manda o ex-tesoureiro do PT de volta para o regime fechado, passando por cima da suprema corte; o motivo: uma feijoada não comprovada; "revoltante" resume Luiz Eduardo Greenhalgh
27 DE FEVEREIRO DE 2014 ÀS 22:34
247 - Não tardou a reação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, contra a decisão mais recente da maioria dos ministros contrariar suas vontades e absolver os condenados na Ação Penal 470 da acusação de formação de quadrilha. Na noite desta quinta-feira (27), a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal determinou a suspensão temporária dos benefícios de trabalho externo do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares na Central Única dos Trabalhadores (CUT). Ele terá que comparecer a uma audiência de advertência em 18 de março.
Assim, o petista será transferido do Centro de Progressão Penitenciária (CPP), presídio destinado a presos que trabalham fora durante o dia, para o Centro de Internação e Reeducação (CIR), no Complexo Penitenciário da Papuda. Foi lá que Delúbio começou a cumprir a pena, em novembro do ano passado. O ex-tesoureiro também não poderá sair para passar o Carnaval com a família. A Justiça também determinou que o governo do Distrito Federal informe, em até 48 horas, se ele pode manter os presos da AP 470 sob custódia ou os enviará para presídios federais.
A decisão foi tomada pelo juiz após o Ministério Público afirmar que condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, que estão presos em Brasília, recebem regalias na prisão. Após tomar conhecimento dos fatos, o juiz determinou que seja aberto um processo disciplinar para apurar os fatos ocorridos no Centro de Progressão Penitenciária (CPP), onde Delúbio Soares cumpre pena. Em documento entregue à VEP na terça-feira (25), os promotores do Ministério Público relatam que uma feijoada foi feita dentro do presídio, exclusiva para a ala onde o ex-tesoureiro está preso.
Pelo Twitter, o ex-deputado federal Luiz Greenhalgh criticou a decisão. "A decisão do juiz de execuções do DF (filho de dirigente do PSDB), cassando o regime semi-aberto de Delúbio Soares é absurda e revoltante. Com base em noticiário mentiroso da mídia, o juiz do DF se coloca acima da maioria dos ministros do STF, mantendo Delúbio em regime fechado. Um celular contra Zé Dirceu, uma feijoada contra Delúbio. Mixórdia e mentira movidas pelo ódio e a serviço de ambições políticas. Vergonha", afirmou.
Abaixo matéria da Agência Brasil:
Justiça suspende trabalho externo de Delúbio Soares
André Richter - Repórter da Agência Brasil
O juiz Bruno André Silva Ribeiro, da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, decidiu hoje (27) suspender o benefício de trabalho externo do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Ele foi autorizado a trabalhar na sede da Central Única dos Trabalhadores (CUT), em Brasília.
A decisão vale até o dia 18 de março, quando Delúbio prestará depoimento em uma audiência de advertência por meio de videoconferência. A decisão foi tomada pelo juiz após o Ministério Público afirmar que condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, que estão presos em Brasília, recebem regalias na prisão.
Após tomar conhecimento dos fatos, o juiz determinou que seja aberto um processo disciplinar para apurar os fatos ocorridos no Centro de Progressão Penitenciária (CPP), onde Delúbio Soares cumpre pena. Em documento entregue à VEP na terça-feira (25), os promotores do Ministério Público relatam que uma feijoada foi feita dentro do presídio, exclusiva para a ala onde o ex-tesoureiro está preso.
O magistrado também determinou que o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), informe, em 48 horas, se providências foram tomadas para acabar com as regalias. "Considerando que as irregularidades noticiadas e constatadas colocam em risco a higidez do sistema e a própria credibilidade das instituições, acolho a manifestação do Ministério Público do DF e determino a suspensão cautelar imediata dos benefícios externos deferidos por esta própria VEP ao interno Delúbio Soares”, afirmou o juiz.
No documento enviado à Justiça, os promotores dizem que condenados no processo do mensalão recebem regalias, como visitas fora dos dias permitidos, além de alimentação diferenciada.
As irregularidades, segundo o MP, ocorreram no Centro de Internamento de Reeducação (CIR), onde está preso o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, e no Centro de Progressão Penitenciária (CPP), onde o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, cumpre pena.
Segundo o Ministério Público, recentemente uma feijoada exclusiva para os internos de uma ala do CPP foi feita com ingredientes que teriam sido comprados na cantina do presídio. A situação, segundo os promotores, gera instabilidade no sistema prisional.
O Ministério Público também declarou que a Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe) está descumprindo outras decisões da Justiça do DF que determinaram o fim das regalias. Em novembro do ano passado, os juízes da VEP decidiram que todos os presos devem receber tratamento igualitário. Segundo os promotores, a “ingerência indevida” da subsecretaria começou após os condenados no processo do mensalão terem iniciado o cumprimento das penas no Distrito Federal.
GLEISI ENQUADRA JB: "SUA INDICAÇÃO É SUSPEITA?"
Ex-ministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann (PT) criticou nesta quinta-feira (27) o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, por ele ter levantado suspeição sobre as indicações dos ministros, feitas pela presidente Dilma Rousseff, que votaram contra o crime de formação de quadrilha aos condenados na Ação Penal 470; a presidente indicou os ministros Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki; "Lamento que o presidente de um Poder sugira trama conspiratória do Poder Executivo e Legislativo para indicações do STF", afirmou a senadora, contra o alerta desrespeitoso de Barbosa; "Por não estar de acordo com uma decisão da Suprema Corte, coloca em suspeição todo o processo de nomeação e designação dos membros do STF. Como se ele próprio não fosse resultado desse processo. Isso não faz bem à democracia brasileira", disse Gleisi
27 DE FEVEREIRO DE 2014 ÀS 19:16
247 - A ex-ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann (PT), criticou nesta quinta-feira (27) o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, pelas declarações que ele fez em que levantou suspeição sobre a indicação dos ministros que votaram contra o crime de formação de quadrilha aos condenados na Ação Penal 470.
"Ele abre mão da argumentação jurídica e técnica para insinuar que o processo de escolha careça de seriedade e responsabilidade. Estaria sua indicação também sujeita à suspeição?", questionou a senadora em discurso. "Lamento que o presidente de um Poder sugira trama conspiratória do Poder Executivo e Legislativo para indicações do STF. É um dia triste sim, para a democracia brasileira, as declarações do excelentíssimo presidente do STF", disse Gleisi, acrescentando serem "lamentáveis" "tais ilações".
Embora não tenha dito diretamente, Barbosa deu a entender que à indicação pela presidente Dilma Rousseff de Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki em substituição a ministros que se aposentaram, teria se dado para beneficiar condenados na AP 470.
Leia aqui as declarações de Barbosa.
Abaixo matéria da Agência Senado:
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) lamentou que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, tenha colocado em suspeita o processo de nomeação e designação de parte dos ministros da Corte. Segundo a senadora, Barbosa fez as observações por divergir do resultado do julgamento que absolveu do crime de formação de quadrilha oito condenados no processo do Mensalão.
- Por não estar de acordo com uma decisão da Suprema Corte, coloca em suspeição todo o processo de nomeação e designação dos membros do STF. Como se ele próprio não fosse resultado desse processo. Isso não faz bem à democracia brasileira. Esse é um processo que tem guarida na Constituição e na história da política brasileira.
Ao final do julgamento, nesta quinta-feira (27), Joaquim Barbosa criticou a decisão da maioria do STF de absolver os oito condenados e afirmou que a atual composição do Supremo “lançou por terra” o trabalho do ano passado.
"Sinto-me autorizado a alertar a nação brasileira de que este é apenas o primeiro passo. Esta maioria de circunstância tem todo tempo a seu favor para continuar nessa sua sanha reformadora. Essa maioria de circunstância formada sob medida para lançar por terra todo um trabalho primoroso, levado a cabo por esta corte no segundo semestre de 2012", afirmou Barbosa, que já havia acusado o ministro Luís Roberto Barroso de fazer "discurso político" ao votar contra a condenação por formação de quadrilha.
A Constituição prevê em seu artigo 101 que os ministros do STF são nomeados pelo presidente da República, depois de aprovados pela maioria absoluta do Senado.
COM INFRINGENTES ACEITOS, DIRCEU VÊ "FICÇÃO" NA AP 470
Ex-ministro José Dirceu classificou, por meio de nota divulgada por seu advogado, José Luís Oliveira Lima, que a decisão de hoje do Supremo Tribunal Federal, que o absolveu pelo crime de formação de quadrilha, "atinge o coração, o cerne da acusação, demonstrando de maneira cabal a peça de ficção apresentada pelo Ministério Público"; na conclusão dos ministros do Supremo, os encontros dos réus acusados por esse crime não configuram quadrilha ou bando, nem seus atos prejudicaram a "paz pública"; ex-presidente do PT de alma lavada, mas ainda preso em regime fechado, apesar de ter direito ao semiaberto; absolvido da acusação de formação de quadrilha, Dirceu poderá ser colocado no regime aberto ainda neste 2014
27 DE FEVEREIRO DE 2014 ÀS 18:08
Brasília 247 – O ex-ministro José Dirceu classificou, nesta quinta-feira 27, a acusação feita pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF), transformada na Ação Penal 470, de uma "peça de ficção". Por meio de nota divulgada por seu advogado, José Luís de Oliveira Lima, ele diz que a decisão tomada hoje pelo plenário da Corte suprema atinge "o coração, o cerne da acusação".
Preso na penitenciária da Papuda, em Brasília, Dirceu foi absolvido hoje pelo crime de formação de quadrilha, o que mantém sua pena em sete anos e 11 meses, cumpridos em regime semiaberto – com direito a trabalhar durante o dia, dormindo à noite no presídio. Caso fosse condenado por quadrilha, a pena ultrapassaria os oitos anos (dez anos e dez meses), obrigando-o a cumpri-la em regime fechado.
Na interpretação da maioria dos ministros do STF, as reuniões realizadas entre Dirceu e outros réus acusados por esse crime, como José Genoino, Delúbio Soares e Marcos Valério, não configura a prática de quadrilha ou bando, nem prejudica a paz pública, determinação do Código Penal. Os votos dos membros da corte foram no sentido de que os crimes foram praticados apenas para benefícios dos próprios autores.
Sem a condenação por quadrilha, a pena de Dirceu continuará inferior a oito anos, deixando que ele permaneça no regime semiaberto de prisão. Com os benefícios disponíveis para a redução de pena nesse regime, é possível que Dirceu deixe o complexo da Papuda e migre ao regime aberto ainda neste ano, após cumprir dez meses de prisão. Isso dependerá da autorização judicial para trabalhar, já solicitada, e da capacidade do ex-ministro de gerenciar seu tempo entre o eventual trabalho durante o dia, estudos e leitura de livros.
Leia abaixo a nota divulgada pelo advogado de Dirceu:
Nota da Defesa de José Dirceu
27 fev 2014/0 Comentários/ destaque equipedoblog /Por Equipe do Blog
Após a absolvição do ex-ministro José Dirceu, nesta quinta-feira (27.02), pelo Supremo Tribunal Federal (STF), seu advogado José Luis Oliveira Lima divulgou a seguinte nota:
O STF entendeu que jamais existiu a imaginada organização criminosa e que José Dirceu nunca foi chefe de quadrilha. A absolvição do ex-ministro José Dirceu do crime de formação de quadrilha atinge o coração, o cerne da acusação, demonstrando de maneira cabal a peça de ficção apresentada pelo Ministério Público.
José Luis Oliveira Lima
KENNEDY: "BARBOSA DESRESPEITOU DILMA"
Jornalista Kennedy Alencar comenta a forma agressiva com que o presidente do STF, Joaquim Barbosa, reagiu à derrubada da condenação de formação de quadrilha para parte dos condenados na Ação Penal 470; "Barbosa usou palavras que demandariam de Dilma e de colegas do Supremo alguma manifestação. Eles não ficaram bem na foto. Pelo contrário, foram acusados, para usar um termo educado, de comportamento pouco republicano", afirma o jornalista
27 DE FEVEREIRO DE 2014 ÀS 18:57
247 - O jornalista Kennedy Alencar comenta a forma agressiva com que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, reagiu à derrubada da condenação de formação de quadrilha para parte dos condenados na Ação Penal 470.
"Barbosa disse que a absolvição por formação de quadrilha de réus do mensalão decorreu de "uma maioria de circunstância, formada sob medida para lançar por terra todo o trabalho primoroso levado a cabo por esta corte no segundo semestre de 2012″. Afirmou que se tratava de "uma tarde triste" para o Supremo e que colegas usaram argumentos "pífios". A frase mais dura foi a seguinte: "Sinto-me autorizado a alertar a nação brasileira de que este é apenas o primeiro passo. Esta maioria de circunstância tem todo tempo a seu favor para continuar nessa sua sanha reformadora". São palavras que demandariam de Dilma e de colegas do Supremo alguma manifestação. Eles não ficaram bem na foto. Pelo contrário, foram acusados, para usar um termo educado, de comportamento pouco republicano", afirma o jornalista em seublog.
Abaixo o texto na íntegra:
Barbosa desrespeita Dilma e colegas
Desabafo deveria esfriar e não esquentar rumor sobre candidatura
Joaquim Barbosa é uma pessoa séria, empenhada de fato no combate à corrupção. No entanto, isso não lhe dá o direito de fazer o que fez hoje. Desrespeitou colegas do Supremo Tribunal Federal e a presidente da República, Dilma Rousseff _autoridade que recebeu nas urnas o direito constitucional de indicar, condicionados à aprovação do Senado, ministros para a mais alta corte de Justiça do Brasil.
Joaquim Barbosa é uma pessoa séria, empenhada de fato no combate à corrupção. No entanto, isso não lhe dá o direito de fazer o que fez hoje. Desrespeitou colegas do Supremo Tribunal Federal e a presidente da República, Dilma Rousseff _autoridade que recebeu nas urnas o direito constitucional de indicar, condicionados à aprovação do Senado, ministros para a mais alta corte de Justiça do Brasil.
Numa democracia, o direito de livre expressão é assegurado a todos. Mas um presidente de Poder precisa medir com mais cuidado o efeito das suas palavras.
Barbosa disse que a absolvição por formação de quadrilha de réus do mensalão decorreu de "uma maioria de circunstância, formada sob medida para lançar por terra todo o trabalho primoroso levado a cabo por esta corte no segundo semestre de 2012″.
Afirmou que se tratava de "uma tarde triste" para o Supremo e que colegas usaram argumentos "pífios".
A frase mais dura foi a seguinte: "Sinto-me autorizado a alertar a nação brasileira de que este é apenas o primeiro passo. Esta maioria de circunstância tem todo tempo a seu favor para continuar nessa sua sanha reformadora".
São palavras que demandariam de Dilma e de colegas do Supremo alguma manifestação. Eles não ficaram bem na foto. Pelo contrário, foram acusados, para usar um termo educado, de comportamento pouco republicano.
É natural que, com a mudança de composição, colegiados tenham entendimentos diferentes a respeito de decisões do passado. O Supremo de hoje não é melhor nem pior do que o de ontem. Suas decisões devem ser respeitadas.
Ou só podem valer as decisões com as quais Barbosa concorda? O Supremo do bem é o que condenou? O tribunal de hoje é do mal? Barbosa tem conhecimento de alguma articulação da presidente para beneficiar os réus do mensalão? Sabe de alguma troca de favor de colegas para chegar ao STF?
A levar em conta as suas próprias palavras, parece que sim é a resposta a todas essas indagações.
Hoje, o presidente do Supremo avançou o sinal mais do que em outras ocasiões, quando trocou ataques com colegas do STF.
A decisão favorável aos réus petistas esquentou a especulação de que Barbosa poderia deixar o tribunal e abraçar uma candidatura nas eleições deste ano.
Mas o desabafo deveria servir para esfriar esse tipo de rumor. É de arrepiar imaginar Barbosa reagindo a uma decisão do Congresso que o contrarie, caso se eleja um dia presidente da República.
Barbosa tem razão num ponto. Foi realmente uma tarde triste para o Supremo.
MAS VOCÊS NÃO PREGAVAM “ACEITAÇÃO” DE DECISÕES DA JUSTIÇA?
EDUARDO GUIMARÃES
O que sobra é a hipocrisia, o oportunismo, a literal falta de vergonha na cara dos que, há poucos dias, pregavam que decisões do STF tinham que ser aceitas incondicionalmente
Não poderia haver prova maior da hipocrisia surreal que se estabeleceu neste país a partir do julgamento da Ação Penal 470 (vulgo mensalão) do que a reação da mídia e de parte dos ministros do STF ao perderem a última etapa de um jogo que ganharam de lavada em 2012 ao conseguirem condenar a penas duríssimas os condenados pelo julgamento daquela ação.
Ironicamente, pouco antes de o Supremo votar os embargos infringentes interpostos pelos condenados ao fim da primeira etapa do julgamento em tela, os jornais antipetistas exaltaram a conduta do delator do mensalão, Roberto Jefferson, ao proclamar que aceitaria a pena que lhe fora imposta, à diferença do que fizeram os condenados petistas, o próprio PT e seus simpatizantes, que teimam em repelir aquele juízo.
Uma apresentadora de telejornal chegou a propor a concessão de uma "medalha de honra ao mérito" ao delator, condenado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Para que não reste dúvida, vai, abaixo, a locução estarrecedora de alguém que vem dando sucessivos shows de irracionalidade ao vivo, à cores e em uma concessão pública.
A farta apologia à submissão incondicional às decisões da Justiça, assim, vai se mostrando a farsa que sempre foi.
Na Folha de São Paulo de 27 de fevereiro, por exemplo, manchete principal de primeira página tratou de pressionar os ministros que ainda não tinham votado pela rejeição do crime de formação de quadrilha ao praticamente criminalizar a decisão do ministro Luis Roberto Barroso, que rejeitou o crime de quadrilha a 8 réus do mensalão.
Uma colunista desse jornal chegou a qualificar a revisão do STF sobre sua decisão de apenar os condenados do mensalão por formação de quadrilha como "Cena própria de Santos versus São Paulo".
Na sessão do Supremo transmitida para todo o país pela televisão no mesmo 27 de fevereiro foi a vez da minoria de juízes que manteve a condenação por quadrilha de se pronunciar, haja vista que, no dia anterior (26), à exceção do ministro Luiz Fux, fora a vez da maioria que absolveria aqueles réus.
Os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Joaquim Barbosa excederam Fux, que manteve sua decisão de 2012, e passaram a acusar veladamente os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Teori Zavascki e Rosa Weber.
Aliás, Barbosa acusou Barroso, explicitamente, de ter chegado ao Supremo Tribunal Federal com a missão de votar como votou, sugerindo que seguia ordens da presidente Dilma Rousseff, que o nomeou...
Mendes, os dois Mellos e Barbosa aludiram a uma "maioria conjuntural" que absolveu os réus, insinuando que, caso a constituição do STF fosse outra, tais réus teriam sido condenados.
A pergunta que não quer calar, pois, é a seguinte: a reviravolta no STF não prova que quem condenou os réus em 2012 a quadrilha e a outros crimes também integrou uma mera "maioria conjuntural"?
Em que a "maioria conjuntural" de hoje é menos legítima do que a de ontem? Maiorias só são legítimas quando votam como querem esses ministros ora derrotados e a mídia à qual tanto agradaram no ano retrasado?
A verdade dos fatos é uma só: os ministros do STF têm preferências políticas. A maioria que votou agora tem uma posição política e ideológica diferente da maioria que votou em 2012. Se o ex-presidente Lula e a presidente Dilma tivessem sido mais criteriosos ao escolher alguns ministros que escolheram e se um ex-presidente não tivesse colocado um correligionário naquela Corte antes de entregar o poder ao PT as condenações de políticos petistas poderia nunca ter existido.
A condição de Corte politizada que tem o STF, pois, fica evidenciada na decisão de quarta (26) para quinta-feira (27). É o que deve ser entendido. Muitos não gostaram da decisão dessa Corte em 2012, tantos outros tampouco gostaram da decisão inversa de agora. Que todos reflitam, pois, sobre a fórmula para escolher ministros do Supremo.
José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares e João Paulo Cunha foram condenados politicamente por uma maioria conjuntural e, por conta do viés político daquela condenação, alguns dos que poderiam não ter sido condenados acabaram sendo, pois suas condenações serviram a propósitos políticos.
Esses são os fatos.
É fato, também, que a posição política dos ministros que chegaram ao STF só no ano passado reverteu as condenações de quadrilha e, como temem (com toda a razão) os ministros ora derrotados, com isso desmoralizou a decisão anterior favorável àquelas condenações.
Eis por que a irritação – e até mesmo o descontrole emocional – que atingiu Gilmar Mendes, Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e Joaquim Barbosa, ainda que Luiz Fux tenha se preservado ao não dar chilique.
Resta dizer que quando se alude a posições políticas dos ministros não vai aí nenhum juízo demeritório contra eles. Nesta tese, aceita-se posicionamento político como decorrência do processo de escolha de ministros do STF, ou seja, através de decisões de políticos – do presidente da República e do Senado.
O que sobra, portanto, é a hipocrisia, o oportunismo, a literal falta de vergonha na cara dos que, há poucos dias, pregavam que decisões do STF tinham que ser aceitas incondicionalmente inclusive pelos condenados do mensalão, mas que, quando aquela Corte os contraria, jogam tal premissa no lixo e se entregam ao bom e velho jus sperneandi.
Ao menos disfarcem a incoerência, senhores.