PML: PRISÃO DE GENOINO EMITE NOVO SINAL POLÍTICO
"Só durante a ditadura os militantes do movimento operário eram presos no 1 de maio. Depois disso, a data era respeitada. Havia um compromisso tácito, um respeito por aqueles milhões de brasileiros que ajudaram a transformar o país numa democracia", lembra o jornalista Paulo Moreira Leite; bom, mas com Joaquim Barbosa, todos os símbolos se invertem
2 DE MAIO DE 2014 ÀS 17:34
247 - O jornalista Paulo Moreira Leite, colunista da revista Istoé, apontou um aspecto importante da prisão de José Genoino, ocorrida num Primeiro de Maio. Leia abaixo:
PRISÃO NO 1 DE MAIO
"Só não me venham com mentiras", reagiu Maria Laiz, mãe de Genoíno, quando soube da volta do filho a prisão
A prisão de José Genoíno é um novo sinal político. Só durante a ditadura os militantes do movimento operário eram presos no 1 de maio. Depois disso, a data era respeitada. Havia um compromisso tácido, um respeito por aqueles milhões de brasileiros que ajudaram a transformar o país numa democracia.
A primeira a perceber o que se passava foi Maria Laiz Nobre Guimarães. Aos 89 anos, ela acompanhou o noticiário sobre a volta do primogênito à Papuda pela TV parabólica da casa onde mora, em Encantado, no interior do Ceará. Quando atendeu ao telefone, ficou com receio de que tentassem amenizar sua dor:
--Só não me venha com mentiras, meu filho, disse ao deputado José Guimarães, irmão de Genoíno.
Genoíno retornou a Papuda no 1 de maio, data histórica dos trabalhadores, depois de ter sido preso pela primeira vez em 15 de novembro, da República.
Justo Genoíno, que tentou organizar trabalhadores rurais no Araguaia, onde seu partido, o PC do B, queria montar uma guerrilha contra a ditadura militar. Que foi torturado. Que ajudou a aprovar as principais leis a favor dos assalariados no Congresso, onde foi uma das lideranças mais importantes desde a democratização. Que ajudou a incluir cláusulas democráticas na Constituição.
(E que continuou vivendo com a dignidade de seus vencimentos de parlamentar num sobrado comprado com financiamento da Caixa na Vila Indiana, Zona Oeste de São Paulo).
Veja só. Ele foi condenado por corrupção ativa e cumpre pena de quatro anos e oito meses. Genoíno embolsou algum no esquema? Nem um centavo. Colocou a mão em algum trocado? Não. Entregou para alguém? Assinou os empréstimos do PT. Sabe o que a PF concluiu? Que foram empréstimos legítimos, entregues ao partido.
Este é o corrupto preso do 1 de maio.
Como disse dona Maria Laiz: "só não me venha com mentiras, meu filho."
É mais engraçado do que isso.
Pimenta da Veiga, um dos fundadores do PSDB, ministro das Comunicações no segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, é hoje candidato ao governo de Minas Gerais.
A Polícia Federal informa, desde 2006 – está lá, no inquérito 2474 que ficou escondido dos ministros do STF até o julgamento da AP 470 -- que Pimenta da Veiga recebeu R$ 300 000 das agências de Marcos Valério.
Até agora, Pimenta não foi julgado nem condenado. Já colheu um benefício: o tempo trabalha para ele. A PF encontrou zero centavo a mais na conta de José Genoíno. Também apurou as contas de familiares – e nada. O ministério público atesta sua honestidade. Admite isso.
Mas ele voltou a Papuda, ontem.
O dinheiro caiu na conta de Pimenta da Veiga muitos meses antes de várias remessas da AP 470. Seu valor é maior até do que os R$ 296 000 que Henrique Pizzolato mandou um auxiliar buscar no Banco Rural. Como já lembrei aqui, é seis vezes maior que os R$ 50 000 que João Paulo recebeu na mesma instituição. João Paulo disse que usou o dinheiro para fazer pesquisas eleitorais e até encontrou uma testemunha para confirmar a história. Pizzolato garante que não colocou a mão no dinheiro e mandou para o PT. Acredite você no que quiser. A quebra do sigilo fiscal e bancário de Pizzolato não conseguiu demonstrar que ele mentia.
Pimenta da Veiga, ao contrário de Pizzolato e de João Paulo, admitiu que o dinheiro foi para ele. Explicou que eram honorários advocatícios.
Ao contrário de João Paulo, não apresentou documentos para provar o que dizia além de sua própria palavra. Quando os policiais perguntaram qual era a causa que poderia justificar honorários tão bons, Pimenta alegou que fizera serviços internos para as agencias de Marcos Valério. Ele, que acabara de deixar o ministério das Comunicações, três meses antes do dinheiro entrar na conta, já estava advogando para as agencias do valerioduto. Em serviços internos.
Recebeu um dinheiro que, com algum reforço, daria para Genoíno comprar uma casa ao lado da sua.
Se um dia Pimenta da Veiga se tornar réu, terá assegurado o direito a um julgamento em segunda instância. Se tudo der errado, dará certo para ele.
Terá muito mais chances de provar seus pontos de vista. É o correto.
Pela idade, tem 100% de chances de escapar das penas a que eventualmente venha ser condenado porque já terá completado 70 anos, quando a denúncia – se for feita – estará prescrita. Olha outro momento de sorte. Outro azar de Genoíno. Ele completa 68 anos amanhã, na cadeia.
Pimenta recebeu o dinheiro no início de 2003, meses depois de deixar o ministério. Mesmo assim, está enquadrado no mensalão mineiro, que é de 1998. Deve ser um milagre de denuncia retroativa.
Confesso não saber se Pimenta é culpado de alguma coisa. Acho errado pré condenar qualquer pessoa. Ele tem o direito de ser tratado como inocente, até que se prove o contrário.
A discussão política, contudo, é útil.
Numa tentativa tosca para justificar o retrorno de Genoíno a prisão, Joaquim Barbosa praticou um truque demagógico manjado. Apresentou estatísticas que mostram o elevado número de prisioneiros que têm doenças semelhantes a de Genoíno e nem por isso cumprem regime domiciliar.
É um truque que se utiliza de dados verdadeiros para sustentar teses falsas quando é conveniente. Não vamos lembrar os muitos momentos históricos em que isso foi feito porque seria muito constrangedor. Basta dizer que seu efeito é estimular o ressentimento e não a vontade de Justiça.
Numa homenagem ao 1 de maio, não custa lembrar um episódio comum sob a ditadura militar. Sempre que os trabalhadores faziam greve, os amiguinhos dos generais na política e na imprensa diziam que os sindicatos eram egoístas, queriam dar aumento para quem já ganhava bem, tinha carteira assinada, enquanto a maioria do povo vivia na miséria. Entendeu, né? É por isso que aos 89 anos dona Maria Laiz sempre avisa que não quer ouvir mentiras.
Este mesmo raciocínio se tenta aplicar hoje contra Genoíno. Todo mundo sabe que ele sofre de uma cardiopatia grave, ainda que controlada. A mortalidade de sua doença é alta, ainda que sua cirurgia de implante de um tubo de PVC no peito tenha sido feita pelos melhores médicos do país.
Qualquer médico sabe que ele estará melhor em casa, em situação de melhor conforto e cuidado, do que num presídio. Os médicos que examinaram Genoíno discordam sobre a conveniencia de enviá-lo para a Papuda.
A maioria dos médicos que examinou Genoino deixou claro, por vias claras ou indiretas, que as condiçoes de tratamento em casa são melhores. Elas ajudam a explicar sua recuperação. É sintomático que ninguém tenha ficado surpreso com o fato de que Joaquim Barbosa tenha optado pelo laudo mais favorável ao encarceramento. Medicina? Não. Política.
Numa atitude correta, mas cuja razão de fundo é fácil de adivinhar, Joaquim autorizou o médico de Genoíno a entrar na Papuda a qualquer momento.
Se milhares de prisioneiros, com problemas de saúde equivalentes, não conseguem cumprir prisão em regime domiciliar, embora tenham o mesmo direito, a responsabilidade é do sistema prisional, do Estado, quem sabe até do presidente do STF ou mesmo do ministro da Justiça. Só não pode ser imputada a Genoíno, certo?
O médico particular de Genoíno mediu sua cogulação e prova, com base em laudos do laboratório Sabin, um dos mais respeitados de Brasília, que seus índices estão abaixo da média recomendável. O índice de é de 1,7, enquanto o recomendável fica entre 2 e 3.
Os outros prisioneiros-pacientes da Papuda têm o mesmo atendimento? Têm o mesmo médico? É claro que não. Infelizmente.
Da mesma forma, poucos brasileiros com dores lombares terríveis têm direito a um tratamento caro e sofisticado para amenizar seu sofrimento. Joaquim Barbosa teve, com recursos pagos pelo contribuinte. Tirou licenças tão prolongadas no seu trabalho que chegou a ser criticado publicamente por colegas. Descobriu clínicas modernas, tratamentos de vanguarda.
Está errado? Não. É um direito dos ministros do Supremo.
A desigualdade estrutural de um país não impede nenhuma pessoa de fazer o que tiver a seu alcance – dentro da lei -- para defender seus direitos.
É errado culpar um indivíduo pelo conjunto de mazelas de uma sociedade. É uma espécie de covardia retroativa. Um dos mais eruditos juizes da Suprema Corte dos Estados Unidos, Antonio Scalia, de insuspeitas credenciais conservadoras, deu uma lição inestimável para o debate desses casos.
Lembrou que ninguém pode ser responsabilizado individualmente pelos erros das gerações passadas.
Num debate sério, produtivo, Genoíno deveria ser comparado com com pessoas de condição equivalente. Por exemplo, Pimenta da Veiga.
O problema aí é um efeito desagradável. Na condição de relator da AP 470, Joaquim Barbosa foi um dos responsáveis, ao lado do procurador geral Antonio Fernando de Souza, de manter o laudo 2474 em segredo de Justiça – e ali aparecia o curioso pagamento a Pimenta da Veiga.
O ministro do STF Celso de Mello chegou a cobrar, em tom indignado, que o 2474 fosse exibido aos ministros, antes do julgamento. Joaquim se negou. Disse que não traria maiores novidades. Alegou que poderia provocar novos atrasos. Foi uma pena.
Na época ninguém estava prestando a devida atenção ao julgamento. A maioria dos observadores apenas engrossava o coro de "Morte aos cães!" que eles tanto condenavam quando era ouvido em tribunais stalinistas. Mas seria curioso tomar conhecimento de casos fora do roteiro do "maior espetáculo da terra."
Imagine se, por acaso, alguém entrasse na página 179 do Relatório da Polícia Federal, incluído no inquérito, e encontrasse o dinheiro para Pimenta da Veiga.
Quinze vezes mais do que o dinheiro recebido pelo professor Luizinho que, após oito anos de massacre midiático, foi inocentado.
Genoíno pode, sim, ser julgado por seus atos e por suas ações políticas no presente. E aí vamos combinar que poucos cidadãos brasileiros – dentro ou fora prisão – construiram uma folha de serviços tão respeitável na luta contra a desigualdade e pelo progresso dos mais pobres.
A postura combativa mesmo na prisão lhe gerou punições suplementares quando Genoíno organizou um protesto pela morte de Vladimir Herzog, o jornalista assassinado no porão pela atividade militante no PCB, em 1975. Estimulados por Genoíno, os presos batiam nas grades, gritavam o nome de Herzog, faziam todo barulho que conseguiam. Por causa disso, Genoíno foi punido e enviado para o Ceará, onde teve de cumprir parte de usa pena. Saiu arrastado da cela.
São cenas corajosas, que ajudam a mostrar quem é quem e quem se tornou quem, 39 anos depois. Que tristeza. Um assessor do PPS, sigla que herdou o espólio do PCB, é o principal suspeito de cometer um ato lamentável de provocação na Papuda: a filmagens clandestina de Dirceu enviada aos jornais. Na mesma ocasião se disse que a cela de Dirceu – a mesma que Genoíno ocupa desde ontem – oferece banho quente aos detentos. Mentira. Canalhice. A água é fria, como de toda a Papuda – mas, no clima de estimular o ressentimento, a falsa notícia foi até manchete de jornais. Falando nisso: água quente é luxo?
Essa é a diferença, que salta aos olhos no 1 de maio.
-- Não me venha com mentiras, meu filho.
http://www.brasil247.com/pt/247/midiatech/138569/PML-pris%C3%A3o-de-Genoino-emite-novo-sinal-pol%C3%ADtico.htm
"Só durante a ditadura os militantes do movimento operário eram presos no 1 de maio. Depois disso, a data era respeitada. Havia um compromisso tácito, um respeito por aqueles milhões de brasileiros que ajudaram a transformar o país numa democracia", lembra o jornalista Paulo Moreira Leite; bom, mas com Joaquim Barbosa, todos os símbolos se invertem
2 DE MAIO DE 2014 ÀS 17:34
247 - O jornalista Paulo Moreira Leite, colunista da revista Istoé, apontou um aspecto importante da prisão de José Genoino, ocorrida num Primeiro de Maio. Leia abaixo:
PRISÃO NO 1 DE MAIO
"Só não me venham com mentiras", reagiu Maria Laiz, mãe de Genoíno, quando soube da volta do filho a prisão
A prisão de José Genoíno é um novo sinal político. Só durante a ditadura os militantes do movimento operário eram presos no 1 de maio. Depois disso, a data era respeitada. Havia um compromisso tácido, um respeito por aqueles milhões de brasileiros que ajudaram a transformar o país numa democracia.
A primeira a perceber o que se passava foi Maria Laiz Nobre Guimarães. Aos 89 anos, ela acompanhou o noticiário sobre a volta do primogênito à Papuda pela TV parabólica da casa onde mora, em Encantado, no interior do Ceará. Quando atendeu ao telefone, ficou com receio de que tentassem amenizar sua dor:
--Só não me venha com mentiras, meu filho, disse ao deputado José Guimarães, irmão de Genoíno.
Genoíno retornou a Papuda no 1 de maio, data histórica dos trabalhadores, depois de ter sido preso pela primeira vez em 15 de novembro, da República.
Justo Genoíno, que tentou organizar trabalhadores rurais no Araguaia, onde seu partido, o PC do B, queria montar uma guerrilha contra a ditadura militar. Que foi torturado. Que ajudou a aprovar as principais leis a favor dos assalariados no Congresso, onde foi uma das lideranças mais importantes desde a democratização. Que ajudou a incluir cláusulas democráticas na Constituição.
(E que continuou vivendo com a dignidade de seus vencimentos de parlamentar num sobrado comprado com financiamento da Caixa na Vila Indiana, Zona Oeste de São Paulo).
Veja só. Ele foi condenado por corrupção ativa e cumpre pena de quatro anos e oito meses. Genoíno embolsou algum no esquema? Nem um centavo. Colocou a mão em algum trocado? Não. Entregou para alguém? Assinou os empréstimos do PT. Sabe o que a PF concluiu? Que foram empréstimos legítimos, entregues ao partido.
Este é o corrupto preso do 1 de maio.
Como disse dona Maria Laiz: "só não me venha com mentiras, meu filho."
É mais engraçado do que isso.
Pimenta da Veiga, um dos fundadores do PSDB, ministro das Comunicações no segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, é hoje candidato ao governo de Minas Gerais.
A Polícia Federal informa, desde 2006 – está lá, no inquérito 2474 que ficou escondido dos ministros do STF até o julgamento da AP 470 -- que Pimenta da Veiga recebeu R$ 300 000 das agências de Marcos Valério.
Até agora, Pimenta não foi julgado nem condenado. Já colheu um benefício: o tempo trabalha para ele. A PF encontrou zero centavo a mais na conta de José Genoíno. Também apurou as contas de familiares – e nada. O ministério público atesta sua honestidade. Admite isso.
Mas ele voltou a Papuda, ontem.
O dinheiro caiu na conta de Pimenta da Veiga muitos meses antes de várias remessas da AP 470. Seu valor é maior até do que os R$ 296 000 que Henrique Pizzolato mandou um auxiliar buscar no Banco Rural. Como já lembrei aqui, é seis vezes maior que os R$ 50 000 que João Paulo recebeu na mesma instituição. João Paulo disse que usou o dinheiro para fazer pesquisas eleitorais e até encontrou uma testemunha para confirmar a história. Pizzolato garante que não colocou a mão no dinheiro e mandou para o PT. Acredite você no que quiser. A quebra do sigilo fiscal e bancário de Pizzolato não conseguiu demonstrar que ele mentia.
Pimenta da Veiga, ao contrário de Pizzolato e de João Paulo, admitiu que o dinheiro foi para ele. Explicou que eram honorários advocatícios.
Ao contrário de João Paulo, não apresentou documentos para provar o que dizia além de sua própria palavra. Quando os policiais perguntaram qual era a causa que poderia justificar honorários tão bons, Pimenta alegou que fizera serviços internos para as agencias de Marcos Valério. Ele, que acabara de deixar o ministério das Comunicações, três meses antes do dinheiro entrar na conta, já estava advogando para as agencias do valerioduto. Em serviços internos.
Recebeu um dinheiro que, com algum reforço, daria para Genoíno comprar uma casa ao lado da sua.
Se um dia Pimenta da Veiga se tornar réu, terá assegurado o direito a um julgamento em segunda instância. Se tudo der errado, dará certo para ele.
Terá muito mais chances de provar seus pontos de vista. É o correto.
Pela idade, tem 100% de chances de escapar das penas a que eventualmente venha ser condenado porque já terá completado 70 anos, quando a denúncia – se for feita – estará prescrita. Olha outro momento de sorte. Outro azar de Genoíno. Ele completa 68 anos amanhã, na cadeia.
Pimenta recebeu o dinheiro no início de 2003, meses depois de deixar o ministério. Mesmo assim, está enquadrado no mensalão mineiro, que é de 1998. Deve ser um milagre de denuncia retroativa.
Confesso não saber se Pimenta é culpado de alguma coisa. Acho errado pré condenar qualquer pessoa. Ele tem o direito de ser tratado como inocente, até que se prove o contrário.
A discussão política, contudo, é útil.
Numa tentativa tosca para justificar o retrorno de Genoíno a prisão, Joaquim Barbosa praticou um truque demagógico manjado. Apresentou estatísticas que mostram o elevado número de prisioneiros que têm doenças semelhantes a de Genoíno e nem por isso cumprem regime domiciliar.
É um truque que se utiliza de dados verdadeiros para sustentar teses falsas quando é conveniente. Não vamos lembrar os muitos momentos históricos em que isso foi feito porque seria muito constrangedor. Basta dizer que seu efeito é estimular o ressentimento e não a vontade de Justiça.
Numa homenagem ao 1 de maio, não custa lembrar um episódio comum sob a ditadura militar. Sempre que os trabalhadores faziam greve, os amiguinhos dos generais na política e na imprensa diziam que os sindicatos eram egoístas, queriam dar aumento para quem já ganhava bem, tinha carteira assinada, enquanto a maioria do povo vivia na miséria. Entendeu, né? É por isso que aos 89 anos dona Maria Laiz sempre avisa que não quer ouvir mentiras.
Este mesmo raciocínio se tenta aplicar hoje contra Genoíno. Todo mundo sabe que ele sofre de uma cardiopatia grave, ainda que controlada. A mortalidade de sua doença é alta, ainda que sua cirurgia de implante de um tubo de PVC no peito tenha sido feita pelos melhores médicos do país.
Qualquer médico sabe que ele estará melhor em casa, em situação de melhor conforto e cuidado, do que num presídio. Os médicos que examinaram Genoíno discordam sobre a conveniencia de enviá-lo para a Papuda.
A maioria dos médicos que examinou Genoino deixou claro, por vias claras ou indiretas, que as condiçoes de tratamento em casa são melhores. Elas ajudam a explicar sua recuperação. É sintomático que ninguém tenha ficado surpreso com o fato de que Joaquim Barbosa tenha optado pelo laudo mais favorável ao encarceramento. Medicina? Não. Política.
Numa atitude correta, mas cuja razão de fundo é fácil de adivinhar, Joaquim autorizou o médico de Genoíno a entrar na Papuda a qualquer momento.
Se milhares de prisioneiros, com problemas de saúde equivalentes, não conseguem cumprir prisão em regime domiciliar, embora tenham o mesmo direito, a responsabilidade é do sistema prisional, do Estado, quem sabe até do presidente do STF ou mesmo do ministro da Justiça. Só não pode ser imputada a Genoíno, certo?
O médico particular de Genoíno mediu sua cogulação e prova, com base em laudos do laboratório Sabin, um dos mais respeitados de Brasília, que seus índices estão abaixo da média recomendável. O índice de é de 1,7, enquanto o recomendável fica entre 2 e 3.
Os outros prisioneiros-pacientes da Papuda têm o mesmo atendimento? Têm o mesmo médico? É claro que não. Infelizmente.
Da mesma forma, poucos brasileiros com dores lombares terríveis têm direito a um tratamento caro e sofisticado para amenizar seu sofrimento. Joaquim Barbosa teve, com recursos pagos pelo contribuinte. Tirou licenças tão prolongadas no seu trabalho que chegou a ser criticado publicamente por colegas. Descobriu clínicas modernas, tratamentos de vanguarda.
Está errado? Não. É um direito dos ministros do Supremo.
A desigualdade estrutural de um país não impede nenhuma pessoa de fazer o que tiver a seu alcance – dentro da lei -- para defender seus direitos.
É errado culpar um indivíduo pelo conjunto de mazelas de uma sociedade. É uma espécie de covardia retroativa. Um dos mais eruditos juizes da Suprema Corte dos Estados Unidos, Antonio Scalia, de insuspeitas credenciais conservadoras, deu uma lição inestimável para o debate desses casos.
Lembrou que ninguém pode ser responsabilizado individualmente pelos erros das gerações passadas.
Num debate sério, produtivo, Genoíno deveria ser comparado com com pessoas de condição equivalente. Por exemplo, Pimenta da Veiga.
O problema aí é um efeito desagradável. Na condição de relator da AP 470, Joaquim Barbosa foi um dos responsáveis, ao lado do procurador geral Antonio Fernando de Souza, de manter o laudo 2474 em segredo de Justiça – e ali aparecia o curioso pagamento a Pimenta da Veiga.
O ministro do STF Celso de Mello chegou a cobrar, em tom indignado, que o 2474 fosse exibido aos ministros, antes do julgamento. Joaquim se negou. Disse que não traria maiores novidades. Alegou que poderia provocar novos atrasos. Foi uma pena.
Na época ninguém estava prestando a devida atenção ao julgamento. A maioria dos observadores apenas engrossava o coro de "Morte aos cães!" que eles tanto condenavam quando era ouvido em tribunais stalinistas. Mas seria curioso tomar conhecimento de casos fora do roteiro do "maior espetáculo da terra."
Imagine se, por acaso, alguém entrasse na página 179 do Relatório da Polícia Federal, incluído no inquérito, e encontrasse o dinheiro para Pimenta da Veiga.
Quinze vezes mais do que o dinheiro recebido pelo professor Luizinho que, após oito anos de massacre midiático, foi inocentado.
Genoíno pode, sim, ser julgado por seus atos e por suas ações políticas no presente. E aí vamos combinar que poucos cidadãos brasileiros – dentro ou fora prisão – construiram uma folha de serviços tão respeitável na luta contra a desigualdade e pelo progresso dos mais pobres.
A postura combativa mesmo na prisão lhe gerou punições suplementares quando Genoíno organizou um protesto pela morte de Vladimir Herzog, o jornalista assassinado no porão pela atividade militante no PCB, em 1975. Estimulados por Genoíno, os presos batiam nas grades, gritavam o nome de Herzog, faziam todo barulho que conseguiam. Por causa disso, Genoíno foi punido e enviado para o Ceará, onde teve de cumprir parte de usa pena. Saiu arrastado da cela.
São cenas corajosas, que ajudam a mostrar quem é quem e quem se tornou quem, 39 anos depois. Que tristeza. Um assessor do PPS, sigla que herdou o espólio do PCB, é o principal suspeito de cometer um ato lamentável de provocação na Papuda: a filmagens clandestina de Dirceu enviada aos jornais. Na mesma ocasião se disse que a cela de Dirceu – a mesma que Genoíno ocupa desde ontem – oferece banho quente aos detentos. Mentira. Canalhice. A água é fria, como de toda a Papuda – mas, no clima de estimular o ressentimento, a falsa notícia foi até manchete de jornais. Falando nisso: água quente é luxo?
Essa é a diferença, que salta aos olhos no 1 de maio.
-- Não me venha com mentiras, meu filho.
http://www.brasil247.com/pt/247/midiatech/138569/PML-pris%C3%A3o-de-Genoino-emite-novo-sinal-pol%C3%ADtico.htm
"REZEM POR ESSA PESSOA QUE DECIDE A DESGRAÇA ALHEIA"
Filha de José Genoino, Miruna pede para que rezem, não por seu pai, "porque ele está forte e sua luz é eterna, mas rezem por essa pessoa que decide a desgraça alheia"; nesta quarta-feira 30, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, determinou que o ex-deputado se apresentasse em 24 horas para voltar ao presídio da Papuda; "Rezem pela Globo. Rezem pela Folha. Rezem pela Veja", pede ainda Miruna Genoino, que critica o laudo médico que atesta que o estado de saúde de Genoino não é grave; segundo ela, documento foi feito por "médicos muito bem escolhidos por sua ideologia"
1 DE MAIO DE 2014 ÀS 11:13
247 – A filha de José Genoino reagiu à decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, em uma nota que lembra que seu pai passará seu aniversário, comemorado no dia 3 de maio, "graças a médicos muito bem escolhidos por sua ideologia, e a uma mídia que chega ao ponto de se regozijar com uma pessoa doente ter de ir a um presídio".
Miruna pede, no texto, para que rezem, não por seu pai, "porque ele está forte e sua luz é eterna, mas rezem por essa pessoa que decide a desgraça alheia". Ontem, Barbosa determinou que Genoino se apresente em 24 horas para voltar ao presídio da Papuda, mesmo sofrendo de uma doença cardíaca grave. "Rezem pela Globo. Rezem pela Folha. Rezem pela Veja", pede ainda a filha do ex-deputado.
A decisão do ministro do Supremo teve como base um novo laudo divulgado nessa semana pela junta médica do Hospital Universitário de Brasília (HUB). O documento atesta que o estado de saúde do ex-presidente do PT não é grave e que, por isso, não se justificaria manter o condenado na Ação Penal 470 em prisão domiciliar, que vinha sendo cumprida há três meses. Leia a íntegra da manifestação de Miruna:
Graças a médicos muito bem escolhidos por sua ideologia, e a uma mídia que chega ao ponto de se regozijar com uma pessoa doente ter de ir a um presídio, meu pai passará o seu aniversário na Papuda. Dia 3 de maio meu pai faz aniversário. Estará apenas do lado do seu companheiro José Dirceu. E estará com a vida em risco, graças à criminalização da política criada para calar aqueles que somente lutaram por projetos e ideias, nunca por dinheiro. Já não tenho coração. Já não tenho lágrimas. Já não tenho grito. Já não tenho alma. E aqui estou. Porque tenho dois filhos que são pequenos demais para viver na própria pele a injustiça da vida. Eu só posso pedir a vocês que rezem, acho que nem pelo meu pai não, porque ele está forte e sua luz é eterna, mas rezem por essa pessoa que decide a desgraça alheia. Rezem pela Globo. Rezem pela Folha. Rezem pela Veja. Eu tenho certeza de que eles todos precisam de orações para que um dia sejam capazes de ver o que estão fazendo com um ser humano e toda sua família. Que eu tenha forças para continuar respirando. Miruna Genoino
http://www.brasil247.com/pt/247/brasilia247/138446/Rezem-por-essa-pessoa-que-decide-a-desgra%C3%A7a-alheia.htm
Filha de José Genoino, Miruna pede para que rezem, não por seu pai, "porque ele está forte e sua luz é eterna, mas rezem por essa pessoa que decide a desgraça alheia"; nesta quarta-feira 30, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, determinou que o ex-deputado se apresentasse em 24 horas para voltar ao presídio da Papuda; "Rezem pela Globo. Rezem pela Folha. Rezem pela Veja", pede ainda Miruna Genoino, que critica o laudo médico que atesta que o estado de saúde de Genoino não é grave; segundo ela, documento foi feito por "médicos muito bem escolhidos por sua ideologia"
1 DE MAIO DE 2014 ÀS 11:13
247 – A filha de José Genoino reagiu à decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, em uma nota que lembra que seu pai passará seu aniversário, comemorado no dia 3 de maio, "graças a médicos muito bem escolhidos por sua ideologia, e a uma mídia que chega ao ponto de se regozijar com uma pessoa doente ter de ir a um presídio".
Miruna pede, no texto, para que rezem, não por seu pai, "porque ele está forte e sua luz é eterna, mas rezem por essa pessoa que decide a desgraça alheia". Ontem, Barbosa determinou que Genoino se apresente em 24 horas para voltar ao presídio da Papuda, mesmo sofrendo de uma doença cardíaca grave. "Rezem pela Globo. Rezem pela Folha. Rezem pela Veja", pede ainda a filha do ex-deputado.
A decisão do ministro do Supremo teve como base um novo laudo divulgado nessa semana pela junta médica do Hospital Universitário de Brasília (HUB). O documento atesta que o estado de saúde do ex-presidente do PT não é grave e que, por isso, não se justificaria manter o condenado na Ação Penal 470 em prisão domiciliar, que vinha sendo cumprida há três meses. Leia a íntegra da manifestação de Miruna:
Graças a médicos muito bem escolhidos por sua ideologia, e a uma mídia que chega ao ponto de se regozijar com uma pessoa doente ter de ir a um presídio, meu pai passará o seu aniversário na Papuda. Dia 3 de maio meu pai faz aniversário. Estará apenas do lado do seu companheiro José Dirceu. E estará com a vida em risco, graças à criminalização da política criada para calar aqueles que somente lutaram por projetos e ideias, nunca por dinheiro. Já não tenho coração. Já não tenho lágrimas. Já não tenho grito. Já não tenho alma. E aqui estou. Porque tenho dois filhos que são pequenos demais para viver na própria pele a injustiça da vida. Eu só posso pedir a vocês que rezem, acho que nem pelo meu pai não, porque ele está forte e sua luz é eterna, mas rezem por essa pessoa que decide a desgraça alheia. Rezem pela Globo. Rezem pela Folha. Rezem pela Veja. Eu tenho certeza de que eles todos precisam de orações para que um dia sejam capazes de ver o que estão fazendo com um ser humano e toda sua família. Que eu tenha forças para continuar respirando. Miruna Genoino
http://www.brasil247.com/pt/247/brasilia247/138446/Rezem-por-essa-pessoa-que-decide-a-desgra%C3%A7a-alheia.htm
NASSIF AVALIA LAUDO MÉDICO SOBRE GENOINO
Documento "é melífluo, com uma linguagem propositadamente ambígua", analisa um médico consultado pelo jornal GGN; doutores não deixam claro se o ex-deputado sofrerá riscos se voltar ao cárcere, segundo o especialista, que chama a atenção ainda para o "linguajar jurídico de parte do laudo, que não se coaduna com a linguagem médica"
1 DE MAIO DE 2014 ÀS 13:07
Jornal GGN - Presidente da junta médica que analisou a situação do ex-deputado José Genoíno, Luiz Fernando Junqueira Jr assumiu a titularidade da cadeira de Cardiologia da UnB substituindo um professor que foi aposentado justamente por apresentar a mesma cardiopatia do deputado.
Na UnB é considerado um professor de ideias políticas radicais, ao contrário dos outros membros da junta médica.
Um especialista consultado pelo jornal GGN apresentou as seguintes considerações sobre o laudo médico;
1. O conteúdo não é bom, mas não tão ruim ou negativo, como esperado;
2. Entendo que suas conclusões permitem tomar qualquer decisão, pró ou contra o retorno às condições carcerárias;
3. O laudo é melífluo, com uma linguagem propositadamente ambígua, sem querer ou poder dizer claramente que o paciente pode deixar a prisão domiciliar e retornar ao encarceramento, sem que isso adicione sérios riscos à sua atual condição clínica;
4. Alguns itens e trechos do laudo devem ser melhor analisados pelos advogados, pois a meu ver – lembro, avaliando como médico – abrem brechas para um intenso contraditório jurídico. Exemplo , transcrevo, verbis: a)"não se podendo julgar risco mórbido futuro presuntivo, o qual depende de fatores os mais diversos(...) "; b) "não se expressa no momento a presença de qualquer circunstância justificadora de excepcionalidade(...)";
5. Do ponto de vista médico, ao contrário dos colegas da Junta, entendo que as atuais condições clínicas satisfatórios do paciente, decorrem da sua permanência em "prisão domiciliar", na qual vem obtendo os cuidados que o seu caso clínico exige. A sua volta a condição carcerária adicionaria um risco temerário do ponto de vista médico e desnecessários até injustificado do ponto de vista jurídico.
Este o meu ponto de vista inicial, após uma primeira leitura do parecer da Junta.
6. Uma lembrança totalmente fora dos autos: no período autoritário havia uns médicos que avaliavam o quanto os prisioneiros submetidos à tortura poderiam aguentar mais pancadarias e maus tratos. Examinavam rapidamente as vítimas e diziam para os bravos agentes da tortura: - "podem continuar. Neste aqui não detectamos a presença de qualquer circunstância justificadora de excepcionalidade ...pode voltar ao pau-de-arara.
7. Chama atenção o linguajar jurídico de parte do laudo, que não se coaduna com a linguagem médica.
Confira a íntegra do documento:
http://www.brasil247.com/pt/247/midiatech/138463/Nassif-avalia-laudo-m%C3%A9dico-sobre-Genoino.htm
Documento "é melífluo, com uma linguagem propositadamente ambígua", analisa um médico consultado pelo jornal GGN; doutores não deixam claro se o ex-deputado sofrerá riscos se voltar ao cárcere, segundo o especialista, que chama a atenção ainda para o "linguajar jurídico de parte do laudo, que não se coaduna com a linguagem médica"
1 DE MAIO DE 2014 ÀS 13:07
Jornal GGN - Presidente da junta médica que analisou a situação do ex-deputado José Genoíno, Luiz Fernando Junqueira Jr assumiu a titularidade da cadeira de Cardiologia da UnB substituindo um professor que foi aposentado justamente por apresentar a mesma cardiopatia do deputado.
Na UnB é considerado um professor de ideias políticas radicais, ao contrário dos outros membros da junta médica.
Um especialista consultado pelo jornal GGN apresentou as seguintes considerações sobre o laudo médico;
1. O conteúdo não é bom, mas não tão ruim ou negativo, como esperado;
2. Entendo que suas conclusões permitem tomar qualquer decisão, pró ou contra o retorno às condições carcerárias;
3. O laudo é melífluo, com uma linguagem propositadamente ambígua, sem querer ou poder dizer claramente que o paciente pode deixar a prisão domiciliar e retornar ao encarceramento, sem que isso adicione sérios riscos à sua atual condição clínica;
4. Alguns itens e trechos do laudo devem ser melhor analisados pelos advogados, pois a meu ver – lembro, avaliando como médico – abrem brechas para um intenso contraditório jurídico. Exemplo , transcrevo, verbis: a)"não se podendo julgar risco mórbido futuro presuntivo, o qual depende de fatores os mais diversos(...) "; b) "não se expressa no momento a presença de qualquer circunstância justificadora de excepcionalidade(...)";
5. Do ponto de vista médico, ao contrário dos colegas da Junta, entendo que as atuais condições clínicas satisfatórios do paciente, decorrem da sua permanência em "prisão domiciliar", na qual vem obtendo os cuidados que o seu caso clínico exige. A sua volta a condição carcerária adicionaria um risco temerário do ponto de vista médico e desnecessários até injustificado do ponto de vista jurídico.
Este o meu ponto de vista inicial, após uma primeira leitura do parecer da Junta.
6. Uma lembrança totalmente fora dos autos: no período autoritário havia uns médicos que avaliavam o quanto os prisioneiros submetidos à tortura poderiam aguentar mais pancadarias e maus tratos. Examinavam rapidamente as vítimas e diziam para os bravos agentes da tortura: - "podem continuar. Neste aqui não detectamos a presença de qualquer circunstância justificadora de excepcionalidade ...pode voltar ao pau-de-arara.
7. Chama atenção o linguajar jurídico de parte do laudo, que não se coaduna com a linguagem médica.
Confira a íntegra do documento:
http://www.brasil247.com/pt/247/midiatech/138463/Nassif-avalia-laudo-m%C3%A9dico-sobre-Genoino.htm
GENOINO VOLTA PARA A PAPUDA, DECIDE BARBOSA
Ex-deputado tem 24 horas para se apresentar; com base em novo laudo do Hospital Universitário de Brasilia (HUB), que atesta que o estado de saúde de José Genoino não é grave, presidente do STF determinou nesta quarta-feira que ele volte para o Presídio da Papuda, no Distrito Federal; Genoino, que sofre de um problema cardíaco, cumpre prisão domiciliar temporária desde novembro; nessa semana, sua filha pediu ajuda para que o petista não voltasse para a prisão; "Meu pai precisa de cuidados médicos", disse Miruna
30 DE ABRIL DE 2014 ÀS 16:30
André Richter - Repórter da Agência Brasil
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, determinou hoje (30) que o ex-deputado federal José Genoino volte para o Presídio da Papuda, no Distrito Federal. Genoino cumpre prisão domiciliar temporária desde novembro do ano passado. Nesta semana, um novo laudo do Hospital Universitário de Brasilia (HUB) concluiu que o estado de saúde do ex-parlamentar não é grave.
Ele foi condenado a quatro anos e oito meses de prisão em regime semiaberto na Ação Penal 470, o processo do mensalão.
O novo laudo médico concluiu que o estado de saúde do ex-deputado continua estável, assim como no primeiro laudo pericial, feito em novembro do ano passado. "Constata-se mais uma vez, em reforço à impressão emitida na avaliação anteriormente conduzida, a persistência de condições clínicas caracterizadas como não graves e o definido sucesso corretivo curativo da condição cirúrgica do paciente", afirmaram os cardiologistas.
Segundo os médicos, o quadro de saúde de Genoino não justifica tratamento diferenciado. "Não se expressa no momento a presença de qualquer circunstância justificadora de excepcionalidade e diferenciada do habitual para a situação médica em questão, visando ao acompanhamento e tratamento do paciente em apreço", diz o laudo.
Genoino teve prisão decretada em novembro do ano passado e chegou a ser levado para a Papuda. Mas, por determinação de Barbosa, ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar temporária. Durante o período em que ficou na Papuda, o ex-deputado passou mal e foi levado para um hospital particular.
247: Nessa semana, a filha de Genoino divulgou um manifesto em que pede ajuda para que seu pai não volte para a prisão, onde não receberá atendimento adequado às suas necessidades. "Meu pai precisa de cuidados médicos!", afirmou Miruna Genoino. Segundo ela, o problema que seu pai teve na aorta não foi simples, e sim "muito grave" (leia texto divulgado por ela).
http://www.brasil247.com/pt/247/brasilia247/138376/Genoino-volta-para-a-Papuda-decide-Barbosa.htm
Ex-deputado tem 24 horas para se apresentar; com base em novo laudo do Hospital Universitário de Brasilia (HUB), que atesta que o estado de saúde de José Genoino não é grave, presidente do STF determinou nesta quarta-feira que ele volte para o Presídio da Papuda, no Distrito Federal; Genoino, que sofre de um problema cardíaco, cumpre prisão domiciliar temporária desde novembro; nessa semana, sua filha pediu ajuda para que o petista não voltasse para a prisão; "Meu pai precisa de cuidados médicos", disse Miruna
30 DE ABRIL DE 2014 ÀS 16:30
André Richter - Repórter da Agência Brasil
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, determinou hoje (30) que o ex-deputado federal José Genoino volte para o Presídio da Papuda, no Distrito Federal. Genoino cumpre prisão domiciliar temporária desde novembro do ano passado. Nesta semana, um novo laudo do Hospital Universitário de Brasilia (HUB) concluiu que o estado de saúde do ex-parlamentar não é grave.
Ele foi condenado a quatro anos e oito meses de prisão em regime semiaberto na Ação Penal 470, o processo do mensalão.
O novo laudo médico concluiu que o estado de saúde do ex-deputado continua estável, assim como no primeiro laudo pericial, feito em novembro do ano passado. "Constata-se mais uma vez, em reforço à impressão emitida na avaliação anteriormente conduzida, a persistência de condições clínicas caracterizadas como não graves e o definido sucesso corretivo curativo da condição cirúrgica do paciente", afirmaram os cardiologistas.
Segundo os médicos, o quadro de saúde de Genoino não justifica tratamento diferenciado. "Não se expressa no momento a presença de qualquer circunstância justificadora de excepcionalidade e diferenciada do habitual para a situação médica em questão, visando ao acompanhamento e tratamento do paciente em apreço", diz o laudo.
Genoino teve prisão decretada em novembro do ano passado e chegou a ser levado para a Papuda. Mas, por determinação de Barbosa, ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar temporária. Durante o período em que ficou na Papuda, o ex-deputado passou mal e foi levado para um hospital particular.
247: Nessa semana, a filha de Genoino divulgou um manifesto em que pede ajuda para que seu pai não volte para a prisão, onde não receberá atendimento adequado às suas necessidades. "Meu pai precisa de cuidados médicos!", afirmou Miruna Genoino. Segundo ela, o problema que seu pai teve na aorta não foi simples, e sim "muito grave" (leia texto divulgado por ela).
http://www.brasil247.com/pt/247/brasilia247/138376/Genoino-volta-para-a-Papuda-decide-Barbosa.htm
BARBOSA ESCOLHE: ENTRE JUIZ E CARRASCO, CARRASCO
Se alguma dúvida havia a respeito do tipo de Justiça que o ex-promotor e atual presidente do STF promove, ele próprio esclareceu nesta quarta-feira 30; é a Justiça discricionária, desequilibrada e parcial; ele mandou que José Genoino, em 24 horas, volte para o Complexo da Papuda, em razão de um parecer médico de aptidão; mas continua a deixar José Dirceu congelado da prisão em regime fechado, quase seis meses depois de ele ter sido condenado ao regime semiaberto; fica a pergunta: que exemplo Barbosa dá ao usar pesos tão díspares sobre casos tão semelhantes?; ele se mostra à altura do papel que um presidente do Supremo deve desempenhar numa democracia?
1 DE MAIO DE 2014 ÀS 06:25
247 – Se havia alguma dúvida a respeito do tipo de Justiça que o presidente do STF, Joaquim Barbosa, gosta de praticar, essa se dissipou nesta quarta-feira 30. Apenas 48 horas depois de um laudo médico ter atestado boas condições de saúde para o ex-presidente do PT José Genoino, Barbosa vestiu a máscara de juiz durão, bem ao gosto do grande público, e determinou a volta dele, em 24 horas, para o Complexo da Papuda.
Ficou claro que, adoentado e à base de medicamentos, Genoino só voltou a ter boas condições de saúde exatamente porque pôde passar os últimos meses em prisão domiciliar, com atenções que nenhuma prisão pode proporcionar. Agora, com a decisão de Barbosa, os riscos à saúde dele voltam a estar presentes. Para o juiz, isso, como se diz, parece ser o de menos.
A mesma destreza para declarar a imediata volta ao cárcere de Genoino, no entanto, Barbosa não demonstra no caso do também ex-presidente do PT José Dirceu. Para este, o presidente do Supremo deixa de lado qualquer vergonha, ignora as críticas e o vexame jurídico que vai cometendo.
O presidente da mais alta corte do país está, simplesmente, mantendo embaixo do tapete a decisão da mesma mais alta corte do país de conceder um regime de prisão semiaberta para Dirceu. Não há sustentação jurídica para o que Barbosa está fazendo com o seu, digamos, condenado de estimação. Para Dirceu, na versão de Barbosa, a Justiça é outra do que é para todos os outros cidadãos brasileiros.
A rapidez com que o presidente do STF resolveu lançar Genoino de volta para detrás das grades - numa decisão que os advogados dele já recorrem ao plenário – é inversamente proporcional à leniência com que ele trata a flagrante irregularidade que ele próprio abateu sobre Dirceu.
Para uma Justiça que se quer cega e equânime, Barbosa não passa de um ex-promotor com sorte o suficiente para ter chegado ao topo da magistratura. Mas que, ao chegar lá, não soube se livrar de seu passado de promotor para fazer, com as bençãos de sua nova toga respeitada, a verdadeira Justiça.
A democracia brasileira não merecia os percalços que Barbosa lança sobre ela. Melhor é saber que ele vai passar, e que as instituições ficam. Enquanto ele ocupa a cadeira mais alta do Supremo, porém, o padrão está dado. Entre juiz e carrasco, Barbosa gostosamente prefere o segundo papel.
http://www.brasil247.com/pt/247/poder/138400/Barbosa-escolhe-entre-juiz-e-carrasco-carrasco.htm
DEFESA DE GENOINO VAI QUERER OUVIR PLENÁRIO
Advogado do ex-deputado, Luiz Fernando Pacheco apresentou um agravo no Supremo Tribunal Federal contra a decisão do ministro Joaquim Barbosa para que o ex-deputado volte para a penitenciária da Papuda; a defesa quer ouvir a posição do plenário sobre o caso; Pacheco defende que José Genoino seja mantido em prisão domiciliar e argumenta que, ao contrário do que diz o laudo divulgado nessa semana, "ele na verdade tem uma cardiopatia de risco"; há "receio de que o quadro dele regrida" na prisão, acrescenta
30 DE ABRIL DE 2014 ÀS 19:04
247 – A defesa do ex-deputado José Genoino apresentou um agravo contra a decisão do ministro Joaquim Barbosa para que o ex-deputado volte para a Penitenciária da Papuda. O advogado Luiz Fernando Pacheco quer ouvir o plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a questão. A defesa afirma, porém, que cumprirá a decisão Judicial.
"Vamos argumentar que ele tem uma cardiopatia de risco. E que só está estabilizada porque ele está recebendo os cuidados necessários na prisão domiciliar. Há um receio forte de que se ele voltar à prisão o quadro volte a se complicar", afirmou Pacheco. Ele defende que Genoino seja mantido em prisão domiciliar.
Pela decisão de Barbosa, Genoino tem 24 horas para se apresentar a partir do momento em que for notificado, o que ainda não aconteceu. A decisão não era de prévio conhecimento do advogado, que de acordo com a assessoria de José Genoino, ficou sabendo da decisão pela imprensa.
"Indefiro o pedido de conversão do regime prisional do apenado José Genoino Neto. Determino o imediato retorno do apenado ao sistema prisional do Distrito Federal, onde deverá cumprir sua pena", escreveu Barbosa em sua decisão, feita dois dias depois da divulgação de um laudo que atesta que o estado de saúde do condenado não é grave (leia mais aqui).
No documento de nove páginas, Barbosa acrescenta que a nova perícia médica "indica, claramente, a ausência de doença grave que constitua impedimento para o cumprimento de pena no regime semiaberto". Segundo o presidente do Supremo, "os dois laudos fornecidos pela junta médica oficial (que o apenado não conseguiu desqualificar) afirmam taxativamente que o quadro clínico do condenado não apresenta a gravidade alegada".
http://www.brasil247.com/pt/247/brasilia247/138393/Defesa-de-Genoino-vai-querer-ouvir-plen%C3%A1rio.htm
ANDREA HAAS, ESPOSA DE HENRIQUE PIZZOLATO, PUBLICA CARTA-DENÚNCIA
"Não tenho mais certezas de nada. Gostaria de acreditar que justiça ainda possa existir em algum lugar e que uma decisão daqui pudesse reverter todas as injustiças que foram feitas no Brasil. Gostaria de acreditar que um novo julgamento possa ser feito e que este seja justo", diz ela; leia a íntegra
2 DE MAIO DE 2014 ÀS 21:02
Por Miguel do Rosário, do Cafezinho - O Cafezinho tem a honra de publicar, com exclusividade, uma carta denúncia de Andrea Haas, esposa de Henrique Pizzolato, hoje preso na Itália, na qual ela expõe, didaticamente, todas as injustiças e arbitrariedades sofridas por seu marido.
O documento foi escrito hoje mesmo, após contato mantido por email. É a primeira vez, depois de mais de oito anos de calvário, que Andrea Haas comunica ao mundo tudo que viu, aprendeu e sofreu com o famigerado “mensalão”.
Ela também explica porque Pizzolato fugiu. Diante da truculência maldosa de Barbosa contra Dirceu e Genoíno, é possível ter uma ideia do que se passou pela cabeça de Pizzolato antes de tomar a difícil decisão de procurar justiça em outro país.
Como Haas e Henrique são muito unidos, é quase uma carta do próprio Henrique Pizzolato. Trata-se de um documento de alto valor jurídico e político, porque não há uma palavra fora do lugar, que não seja fundamentada em documentos e provas constantes na Ação Penal 470.
Peço a todos que leiam este documento com muita atenção, porque não é apenas a vida de um ser humano que está em jogo. Quer dizer, se fosse apenas a vida de um ser humano, já seria de importância essencial. Mas a carta é mais que isso. É uma denúncia contra uma sequência tão assustadora de arbitrariedades por parte do Ministério Público e do STF, que não cabem aqui mais falar em erro. Houve má fé. Houve dolo. Houve crime. Nem MP nem STF podem agir ao arrepio da lei. Eles não são a lei. A lei tem de proteger tanto Pizzolato como MP e STF. Ou antes, tem que proteger muito mais um cidadão comum do que agentes da lei que já gozam de inúmeras blindagens corporativas.
A carta, porém, também é mais que uma denúncia-crime contra dolos do MP e do STF. Ela é uma denúncia contra um golpe jurídico-midiático, do qual Henrique Pizzolato foi um bode expiatório, ficando numa posição central. A denúncia contra Pizzolato talvez seja a mais kafkiana e absurda de todas, e, no entanto, é ali que reside o pilar central da farsa. A acusação de quadrilha caiu e o mensalão ficou em pé. Se cair a farsa do desvio da Visanet, a farsa se desmancha.
Por isso o MP está desesperado para que Pizzolato seja extraditado. Há pânico de que as provas sejam analisadas novamente por uma outra corte. Se isso acontecer, Pizzolato será fatalmente inocentado, pois não há provas contra ele. Ao contrário, há documentos inúmeros provando sua inocência.
Leiam a carta com atenção, sem preconceito. É uma carta de uma mulher ferida, angustiada, mas ainda dotada de uma grande energia, que por sua vez nasce da indignação infinita de ver o homem que ama, com quem conviveu a vida inteira, ser condenado injustamente, qual um cordeiro sacrificado, para gerar lucro político para meia dúzia de nababos da mídia.
Esperemos que as pessoas conscientes do papel da mídia durante todo este processo chamado mensalão prestem bem atenção no que vão ler, porque é um texto do qual não se pode sair impune. Alguma coisa tem de ser feita para se ajudar Pizzolato, porque é o seu processo que, concretamente, pode derrubar toda a farsa montada para enganar o Brasil e atrasar os avanços políticos que se fazem necessários para libertar nosso povo.
*
Entenda porque Pizzolato fugiu
Por Andre Haas, esposa de Henrique Pizzolato
Pizzolato veio para a Itália em busca de refúgio e do direito à justiça que lhe foram negados em um julgamento político e de exceção feito na Suprema Corte do Brasil. A carta pública amplamente divulgada no dia 15/11/2013 já deixou isso bem claro. Foi condenado sumariamente por um único tribunal, por uma única decisão. Não teve direito a nenhum recurso, não teve direito a nenhuma revisão da sentença que o condenou a 12 anos e sete meses de prisão mais multa por crimes que não cometeu e que sequer existiram. Foi “selecionado” para justificar a falsa e grave acusação que dinheiro público foi utilizado por integrantes do PT e do governo do PT para comprar apoio político em favor do governo do ex Presidente Lula. Acusação infundada. Uma grande mentira, pois o dinheiro dito público, em verdade pertencia à Visa Internacional. O dinheiro nunca pertenceu ao Banco do Brasil.
O BB Banco de Investimentos S/A era um dos 25 parceiros da Visanet que tinham obrigações de atingir metas estabelecidas pela Visa Internacional. No ano de 2000, a Visa América Latina e Caribe determinou que a Visanet participasse do “Domestic Cooperative Brand Development Fund”, serviço disponibilizado pela Visa aos membros (participantes que mantinham contrato com a Visa) com o objetivo de dar suporte ao crescimento da bandeira (marca Visa). Diante desta determinação, o Fundo de Incentivo (para marketing) Visanet foi constituído em 2001 no Brasil e, a ele, foi destinado a porcentagem de 0,1% do faturamento total da Visa no Brasil. O dinheiro deste Fundo foi disponibilizado aos bancos parceiros da Visa, que participavam da Visanet, para ser utilizado em campanhas publicitárias para promover a marca Visa. A Visanet editou um Regulamento com todas as regras que deviam ser obedecidas pelos bancos parceiros que optassem por utilizar o dinheiro do Fundo. Este Regulamento definia que instâncias diretivas próprias da Visanet tinham exclusivo poder para decidir tudo o que se referia ao dinheiro do Fundo Visanet. Desde o ano de 2001, a Visanet sempre pagou diretamente e em forma de adiantamentos para as agências de publicidade do Banco do Brasil, para que confeccionassem propagandas da marca Visa e confirmou que estas propagandas foram efetivamente realizadas. As provas e documentos que atestam estas afirmações estão no processo e comprovam que o dinheiro não era público e eram outros os funcionários do Banco do Brasil e, não Pizzolato, que tinham responsabilidade para gerir e solicitar que a Visanet efetuasse pagamentos à DNA Propaganda.
Pizzolato foi condenado por receber dinheiro, porque “liberou” dinheiro da Visanet para a agência de publicidade DNA Propaganda. Pizzolato nunca “liberou” dinheiro para a DNA. Isto era impossível. Somente o gestor, funcionário do BB da diretoria de varejo tinha este poder e de fato, todos os documentos encaminhados à Visanet, inclusive as solicitações de pagamento, foram assinados por funcionários da diretoria de varejo. Pizzolato foi acusado por “favorecer” a DNA ao prorrogar o contrato de publicidade. A prorrogação do contrato foi decidida em documento assinado pelo conselho diretor do BB (presidente e sete vice-presidentes) antes de Pizzolato assumir o cargo de diretor de marketing.
O dinheiro dito recebido por Pizzolato, foi para o Diretório do PT do Rio de Janeiro, como constam em depoimentos que estão no processo.
Muitos documentos foram desconsiderados por ministros do STF e ocultados das defesas dos réus da Ação Penal 470. Dentre eles, cito o Laudo 2828/2006 feito pela Polícia Federal que lista 15 dos maiores recebedores do dinheiro pago pela Visanet desde o ano de 2001, entre eles a Tv Globo e Casa Tom Brasil.
Se o Laudo 2828 confirma que muitas empresas foram pagas com o dinheiro da Visanet, como os acusadores podem afirmar que o mesmo dinheiro foi desviado para favorecer o PT?
Se estas empresas receberam dinheiro da Visanet, como afirma o laudo, pela lógica, a investigação deveria ter sido feita para comprovar se estas empresas realizaram efetivamente os serviços ou se desviaram o dinheiro para o “esquema” denunciado pelo ministério público.
O Laudo 2828 é emblemático para comprovar os absurdos cometidos neste julgamento, embora existam muitos outros. Foi feito pela polícia federal para investigar, contabilmente, a relação entre a Visanet e a DNA Propaganda. Documentos da Visanet e da DNA foram confiscados mediante mandado de busca e apreensão. Este laudo apesar de ter sido feito na fase de investigação, portanto, sem qualquer acompanhamento das defesas, responde quem eram os responsáveis, desde 2001, perante a Visanet e perante o Banco do Brasil para gerir o dinheiro do Fundo Visanet. Nomina quais foram as empresas, ditas “os maiores recebedores” do dinheiro destinado pelo Fundo Visanet. Pizzolato sequer é citado no laudo, pois nos documentos apreendidos não existe nenhum assinado por ele. Todos os documentos enviados pelo Banco do Brasil à Visanet foram encaminhados e assinados por outros funcionários de outra diretoria. O Laudo 2828/2006 foi feito “no interesse do inquérito 2245” como dizem os peritos no primeiro parágrafo, mas nunca constou do inquérito 2245 que investigava o chamado “escândalo do mensalão”. Este laudo apesar de já estar concluído em 20 de dezembro de 2006 – 8 meses antes do julgamento para aceitação da denúncia que ocorreu em agosto de 2007 – nunca fez parte do inquérito 2245, portanto os advogados não tiveram acesso a ele para preparar suas defesas. O laudo foi para outro inquérito de número 2474, também no STF, mas mantido em segredo de justiça pelo mesmo relator do inquérito 2245. A existência do Inquérito 2474 nunca foi informada aos advogados de defesa dos “40” réus da AP 470. O 2474 foi aberto para separar documentos de investigações que não haviam sido concluídas(!). Ora, 40 pessoas foram “eleitas” para serem denunciadas sem que as investigações tivessem sido concluídas?
E, pior, quando o inquérito 2474 foi descoberto, o acesso aos documentos foi negado aos advogados sob o argumento “… os dados constantes do presente inquérito (2474) não serão utilizados na análise dos fatos objeto da AP 470, por tratarem de fatos diversos, não havendo, portanto, qualquer cerceamento do direito de defesa…).
Como dizer que não houve cerceamento de defesa se um documento, um Laudo, que dizia respeito a todos os acusados foi ocultado de suas defesas?
Pizzolato foi acusado criminalmente por “não fiscalizar” o contrato de publicidade entre o BB e a DNA no que se refere aos “bônus de volume”, valor pago por veículos de divulgação para fidelizar (premiar) agências de publicidade e que, no entender dos acusadores, deveria ter sido devolvido ao Banco do Brasil.
Como depôs um alto executivo da Globo, não foi Pizzolato quem criou o “bônus de volume”. Não era responsabilidade dele fiscalizar os contratos do Banco do Brasil com as agências de publicidade. Esta atribuição era de outro funcionário do BB e a conferência de pagamentos e notas fiscais era feita por outra diretoria. O Banco do Brasil nunca cobrou a devolução de “bônus de volume” de nenhuma das tantas agências de publicidade contratadas, porque tal parcela nunca constou em cláusula de contrato e nem poderia constar, por se tratar de uma oferta facultativa (comissão, prêmio) oferecida às agências de publicidade por parte de empresas prestadoras de serviço, depois que as negociações, em que participavam os funcionários representantes de empresas públicas, já estavam concluídas.
Por que Pizzolato foi responsabilizado criminalmente se a permissão para o pagamento de “bônus de volume” consta em lei (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12232.htm ) e continua sendo uma relação exclusivamente privada entre as agências de publicidade e fornecedores, da qual nenhum contratante (empresas públicas) participam?
O julgamento da AP 470 foi injusto para todos. Para uns, provas e documentos foram desconsiderados, indícios prevaleceram sobre as provas, para outros, teorias “jurídicas” justificaram a falta de provas. Leis constitucionais e convenções internacionais foram desrespeitadas, o direito à defesa foi negado.
Pergunto: por quê?
Que interesses estão acima e são mais importantes para que o direito de defender a liberdade seja negado?
Para Pizzolato não existiu nenhum direito de recurso e revisão da decisão do julgamento.
Permanecer no Brasil significava sujeitar-se à uma única decisão, tomada por um único tribunal.
Significava sujeitar-se à prisão, à injustiça sem ter mais como e a quem recorrer.
Apesar da enorme tristeza e decepção com a forma como transcorreu o julgamento, enfrentamos com as forças que nos restaram de anos de agonia e lutamos com os meios que estavam ao nosso alcance para informar e denunciar os erros e irregularidades do julgamento, para divulgar as provas e documentos, que foram desconsiderados e ocultados, e que comprovam que não existiu desvio de dinheiro, muito menos de dinheiro público. Uma luta desigual diante do poder do Estado, diante do poder judiciário, que julgou e condenou desrespeitando leis e direitos fundamentais, e que continua massacrando e oprimindo pessoas que foram julgadas e condenadas em um julgamento injusto.
A decisão de vir para a Itália foi difícil e dolorida, pois significou o descrédito. Viemos buscando sobreviver à opressão, não queríamos nos render à injustiça.
Estamos nas mãos de outro Estado. Dependentes de uma decisão que o Estado italiano tomará a respeito do pedido de extradição feito pelo Procurador Geral do Brasil.
Não tenho mais certezas de nada. Gostaria de acreditar que justiça ainda possa existir em algum lugar e que uma decisão daqui pudesse reverter todas as injustiças que foram feitas no Brasil. Gostaria de acreditar que um novo julgamento possa ser feito e que este seja justo.
Mas confesso, temo pelas decisões que são tomadas politicamente que desprezam princípios e direitos e que desconsideram fatos e provas.
Andrea Haas
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