OAB ENQUADRA JB: O QUE IMPORTA É A "CREDIBILIDADE"
“O mais importante para o magistrado é a credibilidade e não a popularidade, que é passageira. Os juízes não devem se orientar pelas manchetes fáceis na primeira página dos jornais, mas pela edificação do Estado de Direito, no qual todos os cidadãos sejam tratados com igualdade na construção de nosso projeto de uma nação justa, solidária e fraterna”, disse Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente da OAB, num recado claro ao presidente (de saída) do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa
17 DE JUNHO DE 2014 ÀS 06:55
Da OAB – Para o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, os juízes devem ser pautados pela credibilidade, nunca pela popularidade. Defensor de uma magistratura independente e atuante, o dirigente da Ordem dos Advogados do Brasil afirmou que a edificação do Estado Democrático de Direito deve ser sempre o norte de advogados e de julgadores.
“O mais importante para o magistrado é a credibilidade e não a popularidade, que é passageira. Os juízes não devem se orientar pelas manchetes fáceis na primeira página dos jornais, mas pela edificação do Estado de Direito, no qual todos os cidadãos sejam tratados com igualdade na construção de nosso projeto de uma nação justa, solidária e fraterna”, diz Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
O presidente da OAB Nacional lembrou ainda a importância da Constituição Federal na construção do “projeto de nação que queremos”. “A Constituição de 1988 é a responsável pelo período mais longo de estabilidade democrática de nossa história. Temos que entender que a Constituição deve ser aplicada e interpretada como um todo, não em pedaços. Ela prevê os princípios da administração pública, prevê a presunção da inocência e o direito à ampla defesa e ao devido processo legal”, afirmou.
"NEM AÍ" PARA COTAS, JB QUER PRENDER PACHECO, ADVOGADO
Presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, mostra, mais uma vez, que jamais recua de seus abusos; depois de expulsar o advogado Luiz Fernando Pacheco da tribuna do STF – o que, segundo a OAB, não ocorreu "nem na ditadura" –, agora quer ação penal contra o criminalista; nesta segunda, 300 intelectuais assinaram manifesto contra as arbitrariedades do ministro do STF, que está prestes a deixar o cargo; demonstrando que não está "nem aí" para a liturgia do cargo, ministro Joaquim Barbosa disse não estar preocupado com os dados do Censo do Judiciário, que mostrou que apenas 1,4% dos magistrados do país são pretos; "Não sei e estou de saída. Es ist mir ganz egal [expressão em alemão que significa 'para mim tanto faz']", afirmou
16 DE JUNHO DE 2014 ÀS 20:25
247 - Sem considerar as críticas feitas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, pediu nesta segunda-feira (16) à Procuradoria da República no Distrito Federal a abertura de uma ação penal contra advogado do ex-deputado José Genoino, Luiz Fernando Pacheco. Barbosa pede que Pacheco seja investigado pelos crimes de desacato, calúnia, difamação e injúria.
Na semana passada, Barbosa mandou seguranças da corte retirarem Pacheco do plenário. Barbosa deu a ordem após Pacheco subir à tribuna para pedir que o presidente libere para julgamento o recurso no qual Genoino diz que tem complicações de saúde e precisa voltar a cumprir prisão domiciliar.
Sobre o caso, o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho afirmou que "sequer na ditadura militar ousou-se ir tão longe contra o exercício da profissão de advogado". "Em uma democracia, argumentos devem ser respondidos com argumentos, e não com ato de força", criticou. Já o IAB, presidido por Técio Lins e Silva, emitiu nota de repúdio contra a atitude do ministro. "Trata-se de uma página lamentável da Justiça brasileira e uma mancha insuportável na história do Supremo Tribunal Federal".
Veja abaixo matéria da Agência Brasil
André Richter
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, pediu hoje (16) à Procuradoria da República no Distrito Federal a abertura de uma ação penal contra advogado do ex-deputado José Genoino, Luiz Fernando Pacheco. Barbosa pede que Pacheco seja investigado pelos crimes de desacato, calúnia, difamação e injúria. A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com o advogado e aguarda sua posição sobre o caso.
Na semana passada, Barbosa mandou seguranças da corte retirarem Pacheco do plenário. Barbosa deu a ordem após Pacheco subir à tribuna para pedir que o presidente libere para julgamento o recurso no qual Genoino diz que tem complicações de saúde e precisa voltar a cumprir prisão domiciliar. Na ocasião, os ministros do STF estavam julgando um processo sobre a mudança no tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados.
Ao subir à tribuna e interromper o julgamento para cobrar de Barbosa a liberação do recurso, Pacheco foi questionado pelo presidente: "Vossa Excelência vai pautar [a corte]?". O advogado respondeu: “Eu não venho pautar. Venho rogar a vossa excelência que coloque em pauta, porque há parecer do procurador-geral da República [Rodrigo Janot] favorável à prisão domiciliar deste réu, deste sentenciado. Vossa excelência, ministro Joaquim Barbosa, deve honrar esta Casa e trazer aos seus pares o exame da matéria”, respondeu Pacheco.
Após dizer duas vezes: “eu agradeço a vossa excelência”, na tentativa de cortar a palavra de Pacheco, Barbosa determinou a retirada do advogado do plenário. “Eu vou pedir à segurança para tirar este homem”, disse Barbosa.
Ao ser abordado pelos seguranças, o advogado protestou: “isso é abuso de autoridade!”, gritou. Joaquim Barbosa ainda retrucou: “Quem está abusando de autoridade é vossa excelência. A República não pertence a vossa excelência, nem à sua grei (grupo). Saiba disso.”
No dia 4 deste mês, o procurador Rodrigo Janot enviou ao Supremo parecer favorável ao regime de prisão domiciliar para Genoino. Segundo Janot, o ex-deputado deve voltar a cumprir pena em casa enquanto estiver com a saúde debilitada. Ele foi condenado a quatro anos e oito meses de prisão em regime semiaberto na Ação Penal 470, o processo do mensalão.
Leia mais sobre o caso:
300 INTELECTUAIS: BARBOSA DÁ "ANGÚSTIA E DESESPERO"
Manifesto com 300 assinaturas apela aos ministros do Supremo Tribunal Federal que "corrijam violação de direitos" praticada pelo "exmo. sr. presidente do STF"; com todo respeito, cidadãos notáveis assinalam que Joaquim Barbosa "ameaça levar ao caos o sistema prisional brasileiro" ao negar direito ao trabalho aos condenados em regime semiaberto na AP 470, o chamado mensalão; alegam que boicote do juiz a decisões anteriores do próprio STF e de sua jurisprudência não "nega direitos a alguns sentenciados" apenas, mas a "milhares de famílias dos que cumprem penas em regime semiaberto"; adesões incluem escritor Fernando Moraes, jornalista Hildegard Angel, consultor sindical João Guilherme Vargas Neto e ator José de Abreu
16 DE JUNHO DE 2014 ÀS 16:53
247 – Um manifesto assinado por 300 intelectuais, entre juristas, escritores e cientistas políticos apela aos juízes do Supremo Tribunal Federal para que "corrijam" as arbitrariedades praticadas pelo presidente demissionário da corte, Joaquim Barbosa, na execução das penas em regime semiaberto estabelecidas na AP 470, o chamado mensalão.
- O Presidente do Supremo Tribunal Federal, ao invés de cumprir as decisões dessa Suprema Corte, nega direitos a alguns sentenciados, desrespeitando a decisão do próprio pleno do STF e a jurisprudência do STJ quanto ao cumprimento do regime semiaberto, assinalam. "Com isso, ameaça levar ao caos o sistema prisional brasileiro".
A tese central do documento é o de que a perseguição empreendida por Barbosa contra os ex-presidentes do PT José Dirceu e José Genoíno, o ex-tesoureiro Delúbio Soares e o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha, proibidos de exercer trabalho externo durante o cumprimento de suas penas prejudica "dezenas de milhares de famílias de sentenciados que cumprem penas em regime semiaberto, trabalhando para sustentar suas mães, esposas e filhos. Milhares de famílias dependem dos salários deles para sobreviver".
O argumento é semelhante ao do advogado de José Genoino, que foi expulso da tribuna do STF, a mando de Barbosa, por seguranças, quando expunha sua defesa.
Abaixo, o manifesto dos intelectuais:
APELO PÚBLICO AO STF, EM DEFESA DA JUSTIÇA E DO
ESTADO DE DIREITO
Senhores ministros,
O Brasil assiste perplexo à escalada de arbitrariedades cometidas pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa. Já não se trata de contestar o resultado do julgamento da chamada AP 470 – embora muitos de nossos pátrios juristas ainda discutam inovações polêmicas daquele julgamento, como a chamada "teoria do domínio do fato", por substituir a presunção de inocência pela presunção de culpabilidade.
O Presidente do Supremo Tribunal Federal, ao invés de cumprir as decisões dessa Suprema Corte, nega direitos a alguns sentenciados, desrespeitando a decisão do próprio pleno do STF e a jurisprudência do STJ quanto ao cumprimento do regime semiaberto. Com isso ameaça levar ao caos o sistema prisional brasileiro, pois, aceito o precedente, cria-se jurisprudência não somente em desfavor dos presos e sentenciados, mas contrária ao espírito democrático que rege as leis de execução penal, inclusive.
É o caso de sua exigência de cumprimento em regime fechado de um sexto da pena de réus condenados a uma sanção a ser iniciada no regime semiaberto. Adotada, à revelia de entendimento do pleno desse Supremo Tribunal Federal, tendo como alvo os sentenciados, todos ao regime semiaberto, inclusive Delúbio Soares, João Paulo Cunha, José Dirceu de Oliveira e Silva e José Genoíno, levará angustia e desespero não somente a eles e seus familiares, mas a dezenas de milhares de famílias de sentenciados que cumprem penas em regime semiaberto, trabalhando para sustentar suas mães, esposas e filhos.
É preciso que o plenário do Supremo Tribunal Federal impeça a continuidade dessa agressão ao Estado de Direito Democrático. Concitamos, portanto, os Senhores Ministros integrantes dessa Corte Constitucional de Justiça a que revejam e corrijam tal violação de direitos praticada pelo Exmo. Sr. Presidente do STF, acatando o agravo impetrado pelos advogados dos réus.
O desrespeito aos direitos de um único cidadão coloca em risco o direito de todos, e o Brasil já sofreu demais nas mãos de quem ditava leis e atos institucionais, atacando os mais elementares direitos democráticos.
Os signatários:
Adriana Facina, antropóloga / Museu Nacional
Adriana Nalesso, vice-presidenta do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro
Adriano Diogo, deputado estadual PT/SP
Alessandra Dadona, Secretaria de Movimentos Populares e Políticas Setoriais
Alex Martins, Presidente da OAB de Volta Redonda – RJ
Alexandre Cesar Costa Teixeira, coordenador do Núcleo do Barão de Itararé do RJ
Aline Amorim Cavalcanti Rolandi, bancária
Aline Sasahara, documentarista
Alípio Freire, jornalista
Almir Aguiar, presidente Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro
Altamiro Borges, jornalista
Aluisio Almeida Schumacher, professor universitário e economista
Alvaro Luis Carneiro, Jornalista
Ana Corbisier, socióloga
Ana Laura dos Reis Corrêa, professora da Universidade de Brasília.
Ana Maria dos Santos Cardoso, educadora social
Ana Maria Müller, advogada
Ana Perugini, deputada estadual PT/SP
Ana Rita, senadora PT/ES e presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal
André Klotzel, diretor e roteirista cinematográfico
André Rota Sena, advogado
André Tokarski, secretário de juventude do PCdoB
André Tomio Lopes Amano, pós-graduando da FFLCH/USP
Andrea Maria Altino de Campos Loparic, Profa. Senior do Dep. de Filosofia FFLCH/USP
Andrei Koerner, professor do depto. de Ciência Política IFCH-Unicamp
Aníbal Diniz, senador PT/AC
Anselmo de Jesus, deputado federal PT/RO
Antonio Martins, jornalista
Antonio Mentor, deputado estadual PT/SP
Antonio Neiva, membro do diretório estadual PT-RJ
Antonio Othon Pires Rolim, economista
Araken Vaz Galvão, escritor
Armando Boito, professor de Ciência Política da Unicamp
Arthur Poerner, escritor, jornalista e advogado
Artur Bruno, deputado federal PT/CE
Artur Henrique da Silva Santos, secretário municipal do Trabalho da Prefeitura de São Paulo
Artur Scavone, jornalista
Aton Fon Filho, advogado
Beatriz Labaki, socióloga
Bepe Damasco, jornalista
Beth Sahão, deputada estadual PT/SP
Campos Machado, deputado estadual e líder PTB/SP
Carina Vitral, presidenta da União Estadual dos Estudantes de São Paulo
Carlos Alberto Valadares, presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Tecnologia da
Informação
Carlos Augusto Abicalil, ex-deputado federal PT/MT, mestre em gestão de políticas públicas
Carlos Enrique Ruiz Ferreira, professor universitário
Carlos Gilberto Pereira, metalúrgico aposentado e anistiado político
Carlos Lungarzo, professor titular aposentado da Unicamp
Carlos Neder, deputado estadual PT/SP
Carlos Odas, Coordenador de juventude do governo do Distrito Federal
Cassio Nogueira da Conceição, membro da Executiva Nacional da JPT e do Diretório Nacional do PT
Celso Horta, jornalista
Chico César, cantor
Chico Diaz, Ator
Cid Barbosa Lima Júnior, engenheiro civil
Cilene Marcondes, jornalista
Clarisse Abujamra, Diretora de Teatro
Cláudio José Oliveira, presidente do Sindicato dos Vigilantes de Niterói
Conceição Aparecida Pereira Rezende, psicóloga
Consuelo de Castro, dramaturga
Dalva Figueiredo, deputada federal PT/AP
Danilo Camargo, advogado
Danilo Vianna Lopes, vice-presidente nacional da União Brasileira de Estudantes Secundaristas
Darby Igayara, presidente CUT-RJ
David Stival, professor universitário
Débora Duboc, atriz
Décio Lima, deputado federal PT/SC
Denise Paraná, jornalista
Dermeval Saviani, professor emérito da UNICAMP e pesquisador emérito do CNPq.
Dilson Marcon, deputado federal PT/RS
Dr. Rosinha, deputado federal PT/PR
Durval Ângelo, deputado estadual PT/MG e presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALMG
Edison Munhoz, membro da executiva Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro
Edison Tessele, advogado
Edson Santos, deputado federal PT/RJ
Eduardo Fagnani, economista e professor do Instituto de Economia da Unicamp
Eduardo Suplicy, senador PT/SP
Elói Pietá, ex-prefeito de Guarulhos
Elzira Vilela, médica
Emilia Maria Mendonça de Morais, professora aposentada da UFPB Recife - PE
Emilia Viotti da Costa, Professora Universitária - USP e Universidade de Yale (USA)
Emir Sader, sociólogo
Enio Tatto, deputado estadual PT/SP
Enzo Luis Nico Jr, geólogo
Eric Nepomuceno, escritor
Erik Bouzan, estudante de Gestão de Políticas Públicas- USP e secretário municipal da JPT
Erika Mazon, jornalista
Erminia Maricato, arquiteta e urbanista
Esther Bemerguy de Albuquerque, economista
Fábio Lau, jornalista e editor de Conexão Jornalismo
Fátima Cleide, servidora pública e ex-senadora PT/AC
Felipe Lindoso, antropólogo
Fernando Morais, jornalista e escritor
Fernando Nogueira da Costa, economista
Fernando Pacheco, economista
Gaudencio Frigotto, professor da UERJ
Geniberto Campos, médico cardiologista
Geraldo Cruz, deputado estadual PT/SP
Gerson Bittencourt, deputado estadual PT/SP
Gilberto Nahum, jornalista
Gilson Caroni Filho, professor universitário
Glauber Piva, produtor cultural
Guiomar Silva Lopes, médica e coordenadora de políticas para idosos da Secretaria Municipal de
Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo
Guto Pires, jornalista
Hamilton Pereira, deputado estadual PT/SP
Hélcio Antônio Silva, deputado federal PT/SP
Heloísa Fernandes, socióloga
Henrique Fontana, deputado federal PT/RS
Hersch Basbaum, escritor
Herta Vicci Pidner, professora universitária
Hildegard Angel, jornalista
Hugo Carvana, ator
Humberto Costa, senador PT/PE
Iara Bernardi, deputado federal PT/SP
Inácio Arruda, senador do PCdoB/CE
Iriny Lopes, deputada federal PT/ES
Izaias Almada, escritor e dramaturgo
Jacy Afonso - Executiva CUT Nacional
Jaime Cesar Coelho, Professor
Jean Tible, professor
Jefferson Lima, secretário Nacional de Juventude do PT
João Antonio de Moraes, presidente da Federação Única dos Petroleiros
João Batista Barbosa Silva, membro do PT/PA
João Capiberibe, ex-governador do Amapá e senador PSB/AP
João Cyrino, Conselheiro Universitário da UFG e Diretor do DCE-UFG
João Guilherme Vargas Netto, consultor sindical
João Paulo Lima, deputado federal PT/PE
João Paulo Rillo - Dep Estadual PT/SP
João Paulo Soares, jornalista
João Pedro Stédile, coordenador do MST e Via Campesina Brasil
João Vicente Augusto Neves, advogado e secretário de Assuntos Jurídicos e da Cidadania de Franco
da Rocha/SP
João Vicente Goulart, presidente do Instituto João Goulart
Joceli Jaison José Andrioli, coordenador nacional do MAB (Movimento de Atingidos por Barragens)
José Antonio Garcia Lima, membro da executiva CUT-RJ
José Augusto Valente, engenheiro
José Ivo Vannuchi, advogado e ex-prefeito São Joaquim da Barra - SP
José Luiz Deu Roio, consultor
José Maria Rangel, presidente do Sindicato dos Petroleiros do Norte-Fluminense
José Roberto Pereira Novaes, professor UFRJ
José Zico Prado, deputado estadual PT/SP
Julia Helena Barbosa Costa Afonso, estudante
Juliana Borges da Silva, secretária Municipal de Mulheres do PT São Paulo
Juliana Cardoso, vereadora PT/SP
Júlio Turra, membro Comissão Executiva Nacional da CUT
Ladislau Dowbor, economista
Lafaiete Neves, professor aposentado da Universidade Federal do Paraná
Laura Tavares, Professora
Laurindo Lalo Leal Filho, jornalista e professor
Lauro César Muniz, dramaturgo
Leonardo Boff, teólogo, escritor e professor
Leopoldino Ferreira de Paula Martins, Coordenador do Sindicato dos Petroleiros/MG e diretor da
FUP
Leopoldo Vieira, servidor público
Lia Ribeiro, jornalista
Ligia Chiappini Moraes Leite, profa. aposentada da FFLCH USP
Ligia Deslandes - Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Comércio de Minérios e Derivados
de Petróleo do Rio de Janeiro
Lilian Ribeiro, advogada
Lincoln Secco, professor titular do Departamento de História/USP
Luciana Santos, deputada federal e vice-presidenta nacional do PCdoB
Luciano D'Angelo, professor
Lucila Chebel Labaki, professora Unicamp
Lucy Barreto, produtora cultural
Luis Antonio Souza da Silva, presidente Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Rio
de Janeiro
Luiz Carlos Barreto, cineasta
Luiz Carlos Barros Bettarello, médico
Luiz Carlos Gomes, físico e professor doutor da USP
Luiz Claudio Marcolino, deputado estadual PT/SP
Luiz Couto, deputado federal PT/PB
Luiz Eduardo Greenhalgh, advogado
Luiz Fernando Lobo, ator e diretor
Luiz Roberto Simon do Monte, ex-vereador
Manoel Cyrillo de Oliveira Netto, publicitário
Marcelo Magalhães, publicitário
Marcelo Rodrigues, membro da direção da CUT-RJ
Marcelo Santa Cruz, advogado, militante dos direitos humanos e vereador de Olinda pelo PT
Marcia Miranda, educadora popular, cofundadora e consultora do Centro de Defesa dos Direitos
Humanos de Petrópolis
Márcio Macêdo, deputado federal PT/SE
Marcio Meira, antropólogo
Marco Aurélio de Souza, deputado estadual PT/SP
Marco Aurélio Weissheimer, jornalista
Marcos Del Roio, professor da Unesp
Margarida Salomão, deputada federal PT/MG
Margret Althuon, economista
Maria Aparecida Antunes Horta, professora
Maria Aparecida da Silva Abreu, secretária nacional de Combate ao Racismo do PT
Maria Aparecida de Jesus, Chefe de gabinete do Deputato Estadual Durval Ângelo
Maria Aparecida Dellinghausen Motta
Maria Cecília Velasco e Cruz, professora doutora da UFBA
Maria Cristina Fernandes de Oliveira, contadora e assessora parlamentar
Maria da Conceição Tavares, Economista
Maria da Piedade Peixoto dos Santos
Maria do Carmo Lara, Ex-prefeita de Betim MG
Maria do Socorro Diógenes, Professora
Maria Fernanda Coelho, servidora da Caixa
Maria Fernanda Seibel, advogada
Maria Inês Nassif, jornalista
Maria José Silveira, escritora
Maria Lucia Alves Ferreira, produtora cultural
Maria Lúcia Prandi, deputada federal PT/SP e presidente do Diretório Municipal do PT de Santos/
SP.
Maria Luiza de Carvalho Armando, professora aposentada da UFRGS
Maria Luiza Franco Busse, Jornalista
Maria Luiza Tonelli, advogada e professora
Maria Regina Sousa, aposentada Piauí
Maria Silvia Portela de Castro, socióloga
Marilena Chauí, filósofa
Marilia Guimarães, Presidente da Rede Internacional de Intelectuais, Artistas e Movimentos Sociais
em defesa da Humanidade – Capítulo Brasileiro
Marilza de Melo Foucher, jornalista e economista
Markus Sokol, membro Diretório Nacional – PT
Marlos Bessa Mendes da Rocha, Professor associado da UFJF
Michel Chebel Labaki Junior, engenheiro
Mina Nahum, aposentada
Misa Boito, membro Diretório Estadual – PT/SP
Morgana Eneile, gestora cultural e assessora parlamentar da comissão de cultura Alerj
Nelson Canesin, sociólogo
Nelson Pellegrino, deputado federal PT/BA
Osmar Prado, ator
Padre Ton, deputado federal PT/RO
Padre João, deputado federal PT/MG
Paulo Faria - Dramaturgo e Diretor de Teatro
Paulo Paim, senador PT/RS
Paulo Roberto Feldmann, economista e professor da USP
Paulo Roberto Ribeiro, jornalista
Paulo Serpa, antropólogo
Pedro Martinez, estudante de Direito
Pio Perreira dos Santos, Médico
Policarpo, deputado federal PT/DF
Regina Elza Solitrenick, médica
Regina Galdino, diretora teatral
Regina Célia Reyes Novaes, professora UFRJ
Renan Alencar, presidente da UJS
Renata Silveira Corrêa, economista
Renato Rabelo, presidente nacional do PCdoB
Renato Simões, deputado federal PT/SP
Ricardo Abreu, secretário de Relações Internacionais do PCdoB
Ricardo Gebrim, advogado, Consulta Popular
Roberto Requião, ex-governador do Paraná e senador PMDB/PR
Rodrigo de Sousa Soares, advogado
Rogério Sottili, secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo
Ronald Luiz dos Santos, vice-presidente da União Nacional dos Estudantes
Roque Barbieri, deputado estadual PTB/SP
Rose Nogueira, Jornalista e defensora dos Direitos Humanos
Roseli Coelho, socióloga, professora Escola de Sociologia e Política
Rubem Murilo Leão Rego, professor livre docente da Unicamp
Rui Falcão, deputado estadual PT/SP e Presidente Nacional do PT
Samara Carvalho, bancária
Samuel Pinheiro Guimarães, diplomata
Sebastião Velasco e Cruz, professor titular do Departamento de Ciência Política da Unicamp
Sérgio Magalhães Gianetto, presidente do Sindicato dos Portuários do Rio de Janeiro
Sergio Mamberti, ator
Sergio Muniz, documentarista
Silas Cardoso de Souza, advogado
Silvana Barolo, socióloga
Silvia Contreras, socióloga - BH/MG
Simão Pedro Chiovetti, sociólogo, deputado estadual PT/SP e Secretário Municipal de Serviços da
PMSP
Solange de Souza, historiadora do CEDEM/ Unesp
Stella Bruna Santo, advogada
Suzana Guerra Albornoz, escritora e professora universitária
Syr-Daria Carvalho Mesquita, coordenadora geral da Articulação de Lésbicas - Artlés
Takao Amano, advogado e membro da Comissão da Verdade da OAB/SP
Tania Cristina Barros Aguiar
Tania Nahum, advogada
Tata Amaral, cineasta
Tatiana Oliveira, cientista política e militante da MMM-RJ
Telma de Souza, deputado estadual PT/SP
Teresinha Pinto, PT/SP
Theotonio dos Santos, economista
Thiago Barreto, secretário executivo adjunto da ABRASCO
Thiago Rogerio Kimura, estudante
Thomaz Ferreira Jensen, economista
Tito – deputado estadual PT/SP
Toni Reis, secretário de educação e ex-presidente da ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas,
Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais)
Tuca Moraes, atriz e produtora
Úrsula Prudente Oliveira , membro da Frente Popular de Lutas - Barra Mansa, RJ
Vagner Freitas, presidente da nacional da CUT
Valéria Moraes, economista
Valmir Assunção, deputado federal PT/BA
Vanessa Grazziotin, senadora PCdoB/AM
Venício A. de Lima, professor universitário e jornalista
Vera Claudino, secretária
Vicente Candido, deputado federal PT/SP
Vicente Paulo da Silva, deputado federal PT/SP e líder do PT na Câmara
Virgílio de Mattos, Professor MG
Virna Pereira Teixeira, professora e membro do Diretório Nacional do PT
Vitor Carvalho, membro da executiva da CUT Nacional
Vitor Quarenta, secretário geral da União Estadual dos Estudantes de São Paulo
Wadih Damous, advogado
Wagner Homem, Escritor
Walnice Nogueira Galvão, professora de letras/USP
Wanderley Guilherme dos Santos, professor titular de Teoria Política (aposentado) da UFRJ
Waquíria Leão Rêgo, professora Titular de Teoria Social IFCH - Unicamp
Washington Luiz Cardoso Siqueira, presidente do diretório estadual do PT-RJ
Wellington Dias, Senador PT/PI
Wesley Caçador Soares, médico
Wilma Ary, jornalista
Wolf Gauer, diretor de cinema
Zé de Abreu, ator
Zenaide Lustosa, funcionária pública federal
DIRCEU PEDE “URGÊNCIA” AO STF EM ANÁLISE DE TRABALHO
Advogado que defende o ex-ministro José Dirceu pede para que o habeas corpus que permite a seu cliente trabalhar fora do presídio seja analisado antes do recesso do Judiciário, que começa em 1º de julho; "Ocorre que haverá apenas mais duas sessões plenárias deste Egrégio Supremo Tribunal Federal antes do início do recesso judiciário, o que torna imperioso o julgamento da liminar, a fim de evitar o prolongamento do constrangimento ilegal já suportado pelo paciente", argumenta José Luís de Oliveira Lima; pedido de habeas corpus foi feito depois que o advogado entrou com recurso para que o plenário decidisse o caso e o ministro Joaquim Barbosa não pautou o tema; caso está nas mãos da ministra Cármen Lúcia
16 DE JUNHO DE 2014 ÀS 15:51
247 – O advogado José Luís de Oliveira Lima, que defende o ex-ministro José Dirceu, apresentou documento à ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, pedindo "urgência" na análise do habeas corpus para que seu cliente obtenha a autorização para trabalhar fora do presídio da Papuda, onde cumpre pena após condenação na Ação Penal 470, o 'mensalão'.
No pedido, ele solicita para que a resposta saia ainda antes do recesso. "Ocorre que haverá apenas mais duas sessões plenárias deste Egrégio Supremo Tribunal Federal antes do início do recesso judiciário, o que torna imperioso o julgamento da liminar, a fim de evitar o prolongamento do constrangimento ilegal já suportado pelo paciente, o qual se encontra preso sem direito ao trabalho externo, mesmo preenchendo todos os requisitos estipulados em lei", argumenta.
O pedido foi feito depois que o advogado apresentou recurso para que o plenário do Supremo decidisse o caso. A autorização de trabalho externo havia sido negada antes pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa, que alega que o condenado ao regime semiaberto precisa cumprir um sexto da pena antes de obter o benefício. Como ele não levou o tema para ser discutido com os colegas, Oliveira Lima entrou com habeas corpus.
Barbosa usou a mesma tese para cortar o benefício de outros condenados no mesmo processo, como o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, que trabalhava na CUT, e o ex-deputado do PT João Paulo Cunha, que trabalhava em um restaurante industrial nos arredores de Brasília. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, é contra a linha de pensamento de Barbosa. Segundo ele, que já enviou parecer ao STF para que os condenados tenham o direito ao trabalho, não é preciso o cumprimento de um sexto da pena.
Abaixo, reportagem da Agência Brasil a respeito:
Defesa de Dirceu pede prioridade no julgamento sobre trabalho externo
André Richter - A defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o plenário da Corte julgue o recurso contra decisão do ministro Joaquim Barbosa que rejeitou pedido de trabalho externo. O habeas corpus foi distribuído para a ministra Cármen Lúcia.
Os advogados pedem prioridade no julgamento do pedido e lembram que faltam duas semanas para o início do recesso no Judiciário, quando Joaquim Barbosa, relator das execuções penais da Ação Penal 470, o processo do mensalão, vai se aposentar.
"Ocorre que haverá apenas mais duas sessões antes do início do recesso do Judiciário, o que torna imperioso o julgamento da liminar, afim de evitar o prolongamento do constrangimento ilegal já suportado pelo paciente [Dirceu], o qual se encontra preso sem direito ao trabalho externo, mesmo preenchendo todos os requisitos estipulados em lei", afirmou a defesa.
No início deste mês, em parecer enviado ao STF, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a revogação da decisão que cassou o benefício de trabalho externo do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, também condenado no processo do mensalão. O parecer foi anexado aos recursos apresentados pelas defesas ao plenário do Supremo.
Segundo o procurador, o entendimento de que não é necessário o cumprimento de um sexto da pena, firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), é acertado. Para Janot, não há previsão legal que exija o cumprimento do lapso temporal para concessão do trabalho externo a condenados em regime semiaberto.
No mês passado, para cassar os benefícios, Barbosa entendeu que Dirceu, Delúbio e outros condenados no processo não podem trabalhar fora da prisão por não terem cumprido um sexto da pena em regime semiaberto. Com base no entendimento, o José Dirceu nem chegou a ter o benefício autorizado para trabalhar em um escritório de advocacia em Brasília.