TIRANO, JB EXPULSA DO STF ADVOGADO DE GENOINO
Às vésperas de deixar a presidência do Supremo Tribunal Federal, o ministro Joaquim Barbosa cometeu a mais grave e absurda de suas arbitrariedades: expulsou do plenário do STF o advogado Luiz Fernando Pacheco, que defende o ex-deputado José Genoino, e pedia para a Barbosa que o pedido de prisão domiciliar para seu cliente fosse pautado para apreciação do plenário; da tribuna, Pacheco argumentava que as execuções penais têm prioridade sobre outros casos; "Honre seus colegas de plenário, paute a matéria, ministro", enfatizou o advogado; o presidente demissionário teve então um acesso de fúria: "Eu vou chamar a segurança para tirar esse sr. daqui. Segurança!; o advogado foi retirado repetindo: "Abuso de autoridade"; vídeo
11 DE JUNHO DE 2014 ÀS 15:15
247 – Nunca na história do Supremo Tribunal Federal um advogado foi expulso da Corte no exercício de suas funções. Ao final da gestão do ministro Joaquim Barbosa, porém, o gesto ocorreu pela primeira vez.
Às vésperas de se aposentar do cargo de presidente do STF, Barbosa teve um acesso de fúria nesta quarta-feira 11 e expulsou do tribunal o advogado Luiz Fernando Pacheco, que defende o ex-deputado José Genoino, no livre exercício de suas funções.
Pacheco argumentava, da tribuna do STF, que as execuções penais têm prioridade sobre outros casos, criticando assim a conduta de JB, que mandou Genoino de volta para a penitenciária da Papuda, em Brasília, sem atender a pedido da defesa, que defende que o condenado na Ação Penal 470 cumpra prisão domiciliar.
De acordo com o advogado, "manter o apenado na penitenciária representa um risco excessivo à sua vida, tendo em vista o seu quadro clínico, o comprovado malefício que o ambiente carcerário impõe à sua saúde e as precárias condições de atendimento médico já existentes" (leia mais aqui).
- Honre seus colegas de plenário, paute a matéria, disse o advogado, despertando a ira de Barbosa.
- Está pautada, retrucou o ministro.
- Não, não está.
- O sr. vai pautar?
- Não vou pautar. Venho rogar à V. Excelência que coloque em pauta (...).
- E agradeço à V. Execelência.
- Pode cortar a palavra, que eu vou continuar falando.
- Eu vou pedir à segurança para tirar esse sr. daqui.
- Isso é abuso de autoridade.
- Tira. A República não pertence à Vossa Excelência nem à sua grei, disse Barbosa quando o advogado já era retirado à força do plenário.
- Abuso de autoridade, repetia Luiz Fernando Pacheco, ao ser levado para fora.
O pedido da defesa de Genoino tem o respaldo da Procuradoria Geral da República. Há uma semana, Rodrigo Janot, chefe da PGR, enviou parecer ao STF pedindo para que o petista voltasse à prisão domiciliar (relembre aqui).
Assista ao vídeo e leia abaixo reportagem da Agência Brasil sobre o episódio:
Barbosa manda seguranças retirarem advogado de Genoino do plenário do STF
André Richter – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, mandou hoje (11) seguranças da Corte retirarem do plenário o advogado Luiz Fernando Pacheco, que defende o ex-deputado José Genoino.
Barbosa deu a ordem após Pacheco subir à tribuna para pedir que o presidente libere para julgamento o recurso no qual Genoino diz que tem complicações de saúde e precisa voltar a cumprir prisão domiciliar. No momento, os ministros estavam julgando a mudança no tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados.
Ao subir à tribuna e interromper o julgamento para cobrar de Barbosa a liberação do recurso, Pacheco foi questionado pelo presidente: "Vossa Excelência vai pautar? [a Corte]". O advogado respondeu: "Eu não venho pautar. Venho rogar a Vossa Excelência que coloque em pauta, porque há parecer do procurador-geral da República favorável à prisão domiciliar deste réu, deste sentenciado. Vossa Excelência, ministro Joaquim Barbosa, deve honrar esta casa e trazer aos seus pares o exame da matéria", respondeu Pacheco.
Após dizer duas vezes: "eu agradeço a Vossa Excelência", na tentativa de cortar a palavra de Pacheco, Barbosa determinou a retirada do advogado do plenário. "Eu vou pedir à segurança para tirar este homem", disse Barbosa.
Ao ser abordado pelos seguranças, o advogado protestou: "isso é abuso de autoridade! Isso é abuso de autoridade", gritou. Joaquim Barbosa ainda retrucou: "Quem está abusando de autoridade é Vossa Excelência. A República não pertence a Vossa Excelência, nem à sua grei (grupo). Saiba disso."
No dia 4 deste mês, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo parecer favorável ao regime de prisão domiciliar para Genoino. Segundo Janot, o ex-deputado deve voltar a cumprir pena em casa enquanto estiver com a saúde debilitada. Ele foi condenado a quatro anos e oito meses de prisão em regime semiaberto na Ação Penal 470, o processo do mensalão.
Para o procurador, há dúvidas sobre as garantias de que Genoino terá atendimento médico adequado no Presídio da Papuda, no Distrito Federal, onde está preso. No documento, o procurador lembra que o Estado tem o dever de garantir a integridade física do preso.
Genoino voltou a cumprir pena na Papuda, no mês passado, por determinação do presidente do Supremo. A decisão foi tomada após Barbosa receber laudo do Hospital Universitário de Brasilia. No documento, uma junta médica concluiu que o estado de saúde do ex-parlamentar não era grave.
Segundo os médicos, o quadro de saúde de Genoino não justifica tratamento diferenciado. "Não se expressa no momento a presença de qualquer circunstância justificadora de excepcionalidade e diferenciada do habitual para a situação médica em questão, visando ao acompanhamento e tratamento do paciente em apreço", diz o laudo.
O advogado Luiz Fernando Pacheco defende que Genoino cumpra prisão domiciliar definitiva. De acordo com Pacheco, Genoino sofre de cardiopatia grave e não tem condições de cumprir pena em um presídio, por ser "paciente idoso, vítima de dissecção da aorta". Para o advogado, o sistema penitenciário não tem condições de oferecer tratamento médico adequado ao ex-parlamentar.
Genoino teve prisão decretada em novembro do ano passado e chegou a ser levado para a Papuda, mas, por determinação de Barbosa, ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar temporária até abril. Durante o período em que ficou na Papuda, o ex-deputado passou mal e foi levado para um hospital particular.
OAB: ATO DE BARBOSA FOI “AGRESSÃO À ADVOCACIA”
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho afirmou que "sequer na ditadura militar ousou-se ir tão longe contra o exercício da profissão de advogado" como hoje, quando o presidente do STF, Joaquim Barbosa, pediu a expulsão do advogado Luiz Fernando Pacheco do plenário da corte; "Em uma democracia, argumentos devem ser respondidos com argumentos, e não com ato de força", criticou, acrescentando que a conduta de JB não ficará "sem a devida resposta"; entidade deve divulgar nota de repúdio nesta tarde; o presidente da OAB-DF, Ibaneis Rocha, disse que também pode tomar medidas após o episódio
11 DE JUNHO DE 2014 ÀS 16:04
Por Alessandro Cristo e Felipe Luchete, do Conjur
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, ordenou nesta quarta-feira (11/6) que seguranças tirassem, à força, um advogado que ocupava a tribuna do Plenário. Luiz Fernando Pacheco, que defende o ex-presidente do PT José Genoino, foi retirado da tribuna quando reclamava da demora de Joaquim Barbosa em pautar a análise de pedido para que seu cliente volte à prisão domiciliar.
Em maio, Genoino voltou a cumprir pena no Complexo da Papuda. Antes, chegou a ficar detido em sua casa após reclamar de problemas de saúde. Pacheco foi incisivo ao falar com o presidente da corte. Disse que o novo pedido de prisão domiciliar já tem a concordância da Procuradoria-Geral da República e que depende apenas de Joaquim Barbosa pautá-lo. O ministro ameaçou rebatê-lo. "O senhor quer pautar esta..." Mas o advogado não parou de falar. "Vossa Excelência deveria honrar essa casa", retrucou.
O presidente do STF mandou cortar o som do microfone da tribuna, mas Pacheco disse que não pararia de insistir. Até que Barbosa chamou os seguranças. Dois funcionários seguraram os braços do advogado e o afastaram da tribuna, enquanto ele gritava que o ministro cometia abuso de autoridade. "É Vossa Excelência quem abusa da autoridade", rebateu Barbosa, sem lembrar que o advogado não é servidor público. "A República não pertence a Vossa Excelência, nem aos de sua grei", completou, enquanto Pacheco era levado para fora do tribunal.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, disse que o ato foi uma "agressão à advocacia" e consiste em um episódio inédito na história do STF. "Sequer na ditadura militar ousou-se ir tão longe contra o exercício da profissão de advogado. O advogado tem apenas a palavra e a tribuna. Ele apresenta uma questão, seja ela qual for, e cabe ao presidente do Supremo aceitar, indeferir ou nem conhecer o pedido. Em uma democracia, argumentos devem ser respondidos com argumentos, e não com ato de força."
Coêlho disse que a conduta do ministro não ficará "sem a devida resposta": deve ser divulgada ainda na tarde desta quarta uma nota de repúdio. A Ordem planeja promover ato de desagravo público em favor de Pacheco e tomar "medidas mais duras", segundo o presidente. Para ele, Barbosa vem desrespeitando "de forma costumeira a prerrogativa dos advogados, demonstrando que não tem apreço ao artigo 133 da Constituição Federal, que afirma que o advogado é inviolável no exercício de sua profissão".
Logo após ser retirado da corte, o advogado Luiz Fernando Pacheco disse à revista Consultor Jurídico que não se sentiu agredido pelo seguranças, mas que sua expulsão foi "mais um ato que consagra o autoritarismo da magistratura do ministro".
O presidente da OAB do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, disse que também pode tomar medidas após o episódio. Ele afirmou que Barbosa pode estar "meio chateado" após sessão de desagravo promovida na última terça-feira (10/6) em favor do advogado José Gerardo Grossi, que segundo a entidade foi ofendido pelo ministro ao oferecer emprego em seu escritório ao ex-ministro José Dirceu, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão.
ADVOGADOS DEFENDEM GROSSI E REPUDIAM BARBOSA
Desagravo ao advogado José Gerardo Grossi, que ofereceu emprego a José Dirceu, lotou sessão da OAB-DF. Para a categoria, o colega foi injustamente criticado pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa, que considerou o gesto uma "action de complaisance entre copains" – ou ação entre companheiros. Em sua resposta, Grossi foi irônico: disse não ter como retrucar à agressão em francês, pois seus conhecimentos na língua "são muito incipientes", mas lembrou de uma palavra apropriada à ocasião, usada pelos atores de teatro para desejarem sorte: "merde"
11 DE JUNHO DE 2014 ÀS 14:58
Renata Teodoro, do Consultor Jurídico - Em uma sessão lotada, o ato de desagravo público em favor do advogado José Gerardo Grossi, na noite de ontem (10/6) foi marcado pelas ironias e críticas ao ministro Joaquim Barbosa. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal, Ibaneis Rocha, foi aplaudido pelos presentes ao dizer que se Barbosa quiser advogar em Brasília, fará de tudo para impedir que isso aconteça.
A sessão foi organizada porque a seccional avaliou que Grossi foi injustamente criticado por Barbosa ao oferecer emprego em seu escritório ao ex-ministro José Dirceu, condenado na Ação Penal 470. Em decisão monocrática que indeferiu o pedido, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou que a oferta era uma "action de complaisance entre copains" — ou ação entre companheiros, em tradução livre.
Em resposta ao ministro, Grossi disse ter se sentido lisonjeado pela ofensa feita no idioma francês. “Não tenho como retrucar à agressão na língua de Proust. São muito incipientes os meus conhecimentos do francês. Um deles, por certo apropriado, além de não ter uso recomendável em solenidades como esta, na França, tem duplo sentido: os atores de teatro o utilizam antes de começar o espetáculo para desejarem uns aos outros, uma boa sorte”, disse em referência à palavra merde.
Tribuna cheia
Não faltaram advogados querendo fazer o uso da palavra na tribuna para defender o trabalho de José Gerardo Grossi. Dos mais renomados aos mais jovens, a sala onde aconteceu a sessão de desagravo estava lotada. Mesmo com a impressão de que já não cabiam mais pessoas lá dentro, pela porta de entrada sempre chegava mais um. E, de repente, outro. Foi assim durante toda a solenidade.
Entre aplausos e reverências, o advogado Cleber Lopes começou a sessão com a leitura da biografia de Grossi. “Antes que o Brasil ganhasse o primeiro título mundial na Copa do Mundo o professor Grossi se graduava”, disse. A partir de então, criminalistas e juristas renomados, membros de diretorias e conselheiros da OAB-DF e de outras seccionais se revezavam para manifestar apoio ao colega.
O criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse ser importante mensurar o peso atribuído ao presidente do STF, mas Barbosa foi, aos poucos, causando certo dissabor entre as classes de advogados, juízes, jornalistas. "Mais de uma vez, eu disse que aquela toga era maior do que ele, que ele não aguentava o tamanho e a responsabilidade daquela toga", disse.
Para o advogado, Barbosa cometeu um grave erro. "Ele não mexeu com um advogado, ele mexeu com o advogado". E conclui: "Nós temos a certeza de que esse cidadão [Barbosa] passará, porque não há, na história do Supremo Tribunal Federal, um único voto que mereça ser lido no futuro, não há um único livro que mereça ser lido no futuro".
O advogado e ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos (foto) foi o escolhido para ler a nota de desagravo. Ele ressaltou, ainda, que Grossi sempre zelou pelos princípios constitucionais, e que nunca viu alguém tão ético, cuidadoso, sério e empenhado em manter a integridade profissional. "Exatamente este homem foi agravado de uma maneira leviana pelo presidente do Supremo. Desagravá-lo hoje é uma tarefa de todos nós”, afirma.
Vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Pacheco Prates Lamachia disse que o ato é um dos mais simbólicos do qual já participou. "É uma honra muito grande porque estamos desgravando uma pessoa que tem mais de 50 anos de trabalho prestado à advocacia e não mereceu o agravo. A advocacia brasileira quando tomou conhecimento das palavras do ministro sentiu-se ofendida”.
O advogado Luiz Fernando Pacheco disse que todos os advogados foram desagravados na pessoa do Grossi. “Joaquim Barbosa sai por uma porta do Supremo Tribunal Federal e a Justiça entra por outra”, afirmou. Já o advogado Eduardo Ferrão registrou sua admiração ao dizer que “José Gerardo Grossi não é mais advogado desse caso, daquela causa. É o advogado do brasileiro”.
O ministro aposentado do STF Sepúlveda Pertence também esteve presente e fez questão de se aproximar, aos poucos, dos colegas posicionados na bancada. Sem querer interromper a solenidade, estava ali por respeito e prestígio ao colega.
José Luis Oliveira Lima, advogado de José Dirceu, parabenizou a seccional da OAB-DF pela defesa intransigente das prerrogativas da advocacia e destacou a importância do desagravo. "Este ato tem uma simbologia maior, uma vez que o desagravado é o presidente do Supremo Tribunal Federal, que deveria ter a consciência da importância da advocacia para o Estado Democrático de Direito".
José Gerardo Grossi agradeceu o ato da OAB-DF e disse também que chegou à comparecer a um curso oferecido pela Vara de Execução do DF sobre ressocialização quando decidiu oferecer emprego ao apenado. O advogado afirmou que o ato da OAB era importante em virtude da postura considerada autoritária do presidente do STF. Para exemplificar sua fala, citou o fato de o ministro Joaquim Barbosa ser o propositor da Súmula Vinculante 5, que prevê a dispensa da atuação do advogado em processos administrativos, em contrariedade à própria Constituição Federal.
"Se um dia José Dirceu for trabalhar em meu escritório, vou lhe recomendar a leitura da Ética de Benedictus de Spinoza. Foi lá que li esta proposição ‘quem vive sob a condução da razão se esforça, tanto quanto pode, para retribuir com amor ou generosidade, ódio, a ira, o desprezo, de um outro para com ele", finalizou.