MINISTÉRIO PÚBLICO MANDA ARQUIVAR CASO GILMAR-LULA
Pedido de investigação foi feito em maio por parlamentares do PSDB, DEM, PPS, PSOL e PMDB, com base numa reportagem de Veja; à revista, o ministro do STF Gilmar Mendes disse ter sido pressionado pelo ex-presidente a adiar o julgamento do chamado "mensalão" e, em troca disso, teria uma "blindagem" na CPI do Cachoeira; o MP informa que a "investigação sobre o caso não apontou conduta criminosa por parte de Lula"
27 DE SETEMBRO DE 2012 ÀS 07:12
MPF/DF - O Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) requereu o arquivamento de procedimento investigatório criminal envolvendo o ex-presidente Lula e o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A investigação foi iniciada em maio deste ano, a partir do recebimento de notícia-crime apresentada pelos parlamentares Alvaro Fernandes Dias, José Agripino Maia, Rubens Bueno, Randolph Frederich Rodrigues Alves, Antonio Carlos Mendes Thame e Jarbas de Andrade Vasconcelos. No documento, os autores acusam Lula de praticar os seguintes crimes em conversa mantida com o ministro Gilmar: coação no curso do processo, tráfico de influência e corrupção ativa.
Os autores fundamentaram a denúncia em uma reportagem publicada em revista de circulação nacional, a qual relatava suposta pressão exercida por Lula sobre o ministro Gilmar Mendes, para adiar do julgamento da ação penal nº 470 (caso do "mensalão"). Segundo a matéria jornalística, Lula teria oferecido ao ministro "blindagem" na "CPI do Cachoeira", dando a entender que tal favor seria prestado em troca do adiamento do julgamento.
Em nota à imprensa, publicada em maio, por meio do Instituto Lula, o ex-presidente demonstrou estar indignado e alegou que a versão da revista sobre o teor da conversa mantida com o ministro Gilmar é inverídica. A investigação do Ministério Público sobre o caso não apontou conduta criminosa por parte de Lula.
Sem resposta – Durante o procedimento investigatório, foram feitos dois pedidos de informação acerca das acusações ao ministro Gilmar Mendes, via ofício. Ambos os documentos estão sem resposta até a presente data, o que levou o MPF/DF a analisar as entrevistas concedidas por Gilmar Mendes à imprensa sobre os fatos narrados na reportagem, para averiguar se houve a prática dos crimes apontados.
Nas declarações dadas pelo ministro, o Ministério Público não detectou um pedido específico de Lula no sentido de ver adiado o julgamento do "mensalão". Após a repercussão da reportagem divulgada pela revista, o próprio Gilmar Mendes afirmou, em entrevista, que não houve um pedido específico do presidente em relação ao "mensalão". Ainda segundo o ministro: "Lula manifestou um desejo e eu disse da dificuldade que o tribunal teria, ele não pediu a mim diretamente".
Testemunha – Ouvido pelo MPF/DF, o advogado e ex-ministro do STF Nelson Jobim relatou ter testemunhado toda a conversa entre Lula e Gilmar Mendes, assegurando que "em nenhum momento o ex-presidente solicitou ou sugeriu ao ministro Gilmar que atuasse no sentido de obter o adiamento do julgamento do mensalão", que "em nenhum momento o ex-presidente mencionou ter controle sobre a CPI do Cachoeira ou ter qualquer influência sobre seus trabalhos" e que "o ex-presidente apenas ouviu a conversa sobre o início do julgamento do mensalão, não tendo dela participado".
