CELSO DE MELLO INDICA QUE NÃO CEDERÁ À PRESSÃO

Abordado por jornalistas ao sair da sessão em que só não votou em razão de uma chicana conduzida pela ala acusatória do Supremo Tribunal Federal, decano da corte, Celso de Mello, afirma que já firmou convicção sobre a admissibilidade dos embargos infringentes e manifestou sua posição em agosto do ano passado, favorável aos recursos (assista o vídeo); perguntado sobre se seu entendimento pode evoluir, ele foi claro: "acho que não evolui"; nos próximos dias, no entanto, ele será alvo de intensa pressão para que mude seu voto e negue aos réus a possibilidade de um recurso sempre aceito no STF

12 DE SETEMBRO DE 2013 ÀS 20:38

247 - Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, estava preparado para proferir seu voto na sessão desta quinta-feira. Só não o fez em razão de uma chicana liderada pela ala acusatória da suprema corte. Na sessão de ontem, o presidente da corte, Joaquim Barbosa, encerrou os trabalhos às 18h. Hoje, também antecipou o fim alegando que haveria sessão do Tribunal Superior Eleitoral. Foi ajudado pelos ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, que proferiram votos extensos, de modo a impedir que o decano pudesse falar. O objetivo é submetê-lo a uma pressão intensa dos meios comunicação. De hoje até a quarta-feira, quando os embargos infringentes serão julgados, há tempo para capas de Veja e Época e diversos editoriais de jornais, como O Globo. A aposta dos que querem negar aos réus um direito de defesa antes consagrado no STF é que Celso de Mello não suportará a pressão midiática (leia mais aqui).

Hoje, essa pressão se manifestou pela primeira vez, na saída da sessão, quando um jornalista perguntou ao decano se sua posição pode evoluir. "Acho que não evolui. Será que evolui?" Ele lembrou aos jornalistas que cuidou especificamente do tema em agosto do ano passado. Na ocasião, quando se discutia o desmembramento do processo do mensalão, ele foi favorável a esse tipo de recurso. "Eu não posso antecipar voto algum, este não é o momento, mas já preparei meu voto, como lhes falei. Ouvi todos os lados, li os memoriais redigidos por advogados [...]. Li os memoriais da eminente procuradora-geral da República e todos os votos bem fundamentados que foram pronunciados na sessão anterior e na sessão de hoje", disse, emendando que "tenho minha convicção já formada e vou expô-la na próxima quarta-feira".

Leia, abaixo, reportagem anterior do 247, que detalha a posição do decano, manifesta em agosto do ano passado: 

EM VÍDEO, DECANO DEFENDE COM ÊNFASE OS EMBARGOS

Faltam 48 horas para a decisão mais importante do STF, na Ação Penal 470; na quinta-feira, os ministros decidirão se réus com pelo menos quatro votos terão direito a um novo recurso, o chamado embargo infringente; no ano passado, no próprio julgamento, o decano Celso de Mello defendeu enfaticamente a necessidade desse tipo de embargo, em respeito ao duplo grau de jurisdição; no entanto, pressionado pela Globo, seus colunistas e alguns ministros, ele estuda mudar de posição, esquecendo o que disse há um ano; o dia D da Ação Penal 470 será também o dia do julgamento de Celso de Mello; assista

3 DE SETEMBRO DE 2013 ÀS 07:07

247 - Nesta quarta-feira 4, quando for retomada a sessão de julgamento da Ação Penal 470, o ministro Joaquim Barbosa deve colocar em votação os embargos de declaração ainda pendentes, propondo sua rejeição pelo plenário da corte. Na contagem regressiva para o fim do processo, na quinta-feira, ele levantará a questão mais importante de todo o espetáculo: afinal, os embargos infringentes, que permitem nova chance de julgamento a réus com pelo menos quatro votos favoráveis, devem ou não ser aceitos?

Nessa discussão, que atinge réus como o ex-ministro José Dirceu e os deputados João Paulo Cunha (PT-SP) e José Genoino (PT-SP), a palavra do decano Celso de Mello terá peso especial. Como ministro mais antigo da corte, ele é ouvido e respeitado pelos colegas. No dia 2 de agosto do ano passado, Mello já se manifestou de forma cristalina sobre a admissibilidade desses embargos, que, para ele, são um "recurso ordinário" do STF.

No entanto, o ministro vem sendo pressionado por alguns colegas, como Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes, que gostariam de dar o caso por encerrado, e também por veículos de comunicação, especialmente a Globo e seus colunistas, a mudar de posição. À Globo, interessa apresentar o último capítulo na novela na quinta ou sexta-feira, antes do Sete de Setembro, portanto, com a prisão dos réus em cadeia nacional de televisão. Assim, a teledramaturgia teria, sob seus critérios, um final feliz – ainda que, para isso, fosse necessário passar por cima do direito de defesa – permitindo que o presidente do STF, Joaquim Barbosa, se fortaleça como presidenciável ou dispute o governo de Minas Gerais.

No entanto, o vídeo de Celso de Mello não deixa margem a dúvidas. Sua posição é clara, cristalina, e aponta o embargo infringente como a possibilidade de um duplo grau de jurisdição – o que, até agora, foi negado aos réus da Ação Penal 470, embora seja um direito assegurado por convenções internacionais, das quais o Brasil é signatário.

Dentro de 48 horas, portanto, não apenas os réus terão seu destino selado. Quem também estará sendo julgado, pela História, é o próprio Celso de Mello. Será um juiz, respeitando as próprias palavras ainda tão recentes, ou se deixará levar pela agenda política dos que hoje lhe pressionam?

Abaixo, o vídeo:

APÓS DISCORDÂNCIA, MARCO AURÉLIO CHAMA BARROSO DE "NOVATO"

Marco Aurélio argumentava contra a aceitação dos embargos infringentes e dizia que a sociedade pede o fim do processo do mensalão, quando Barroso pediu a palavra para defender a sua posição de que os recursos são válidos; Barroso destacou que não decide pautado pela repercussão; Marco Aurélio disse que anular recurso seria "casuísmo"

12 DE SETEMBRO DE 2013 ÀS 21:39

247 – Dois ministros protagonizaram novo desentendimento durante a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (12). Desta vez, ao discutir a validade do recurso que pode levar a um novo julgamento no processo do mensalão, o ministro Marco Aurélio Mello chamou de "novato" o colega Luís Roberto Barroso, que tomou posse na Corte há menos de três meses.

Marco Aurélio argumentava contra a aceitação do recurso e dizia que a sociedade pede o fim do processo do mensalão, quando Barroso pediu a palavra para defender a sua posição de que os recursos são válidos. Barroso destacou que não decide pautado pela repercussão.

"Parece irrelevante a opinião pública, e fico muito feliz quando uma decisão do tribunal constitucional coincide com a opinião pública, mas se o que considero certo não bate com a opinião pública, eu cumpro meu papel. A multidão quer o fim desse julgamento, e eu também. Mas nós não julgamos para a multidão, nós julgamos pessoas. Não estou aqui subordinado à multidão. Não tenho o monopólio da certeza, mas tenho o monopólio íntimo de fazer o que acho certo", disse Barroso.
Ele rejeitou argumento utilizado por Aurélio no seu voto na quarta de que anular o recurso seria "casuísmo" e "mudança da regra do jogo quando ele se encontra quase no final".

Marco Aurélio, então, citou que Barroso tem criticado o tribunal. Ao votar nos recursos dos condenados, Barroso chegou a afirmar que, se estivesse no julgamento do processo no ano passado, votaria de outro jeito, mas completou que, como chegou somente para a fase de recursos, tomaria outra posição porque não poderia revisar as provas.

"Nós estamos aqui reunidos, e tenho certeza de que meu voto não está incomodando a quem quer que seja, a não ser os acusados que estão assistindo ao julgamento. Por isso eu rechaço o que foi veiculado sobre casuísmo e mudança na regra do jogo. Vejam que o novato parte para a critica ao próprio colegiado, como partiu em votos anteriores. No que chegou a apontar que não decidiria da forma na qual nós decidimos. Não respondi à critica, não foi uma crítica velada, foi uma crítica direta, porque não achei que era bom para o tribunal a autofagia", disse Marco Aurélio

O ministro Luís Roberto Barroso, então, pediu novamente a palavra para dizer que não teve intenção de criticar o tribunal. "A minha ressalva é da minha posição e o fato de divergir não significa que estou certo e nem errado. Vossa excelência tem a minha estima. Em nenhum momento critiquei o tribunal e, mais do que isso, considerei extraordinário o trabalho que desenvolveu o relator assim como disse ao revisor que considerei notável o fato de ter defendido sua posição contra tudo e contra todos. Eu vim aqui para somar ideias, portanto, se alguém se sentiu criticado, gostaria de deixar claro que o tribunal atua de maneira notável", afirmou.