José de Souza Castro, NovaE
“Qualquer que seja o desfecho do caso Battisti, a imagem do Supremo Tribunal Federal ficará arranhada mais uma vez. Será muito difícil demonstrar que nossos juízes não agiram como simples procuradores do governo italiano, se decidirem pela extradição do homem condenado em seu país à prisão perpétua, sem amplo direito de defesa. Uma condenação ocorrida há mais de 20 anos e que, portanto, pelas leis brasileiras, estaria prescrita.
Recentemente, em artigo, o professor Carlos Luzardo, da Unicamp, e membro da Anistia Internacional dos Estados Unidos, criticou o Supremo por não levar em conta a prescrição e por desrespeitar as garantias judiciais estabelecidas na Convenção Americana sobre Direitos Humanos. O ministro Celso de Mello, que não está participando do julgamento, é um dos que desconsideraram a presunção de inocência de Battisti – e talvez seja essa a causa de ter-se declarado impedido “por motivo de foro íntimo”.
Talvez nem tão íntimos assim, tão públicas foram as críticas que recebeu ao declarar à imprensa, em fevereiro passado, que a Corte pode mudar sua jurisprudência e conceder a extradição pedida pelo governo italiano. Segundo Celso de Mello, não haveria nenhuma incoerência se isso ocorrer.
O ministro da Justiça, Tarso Genro, no dia 11 de março, advertiu que, para que o STF possa decidir pela extradição de Battisti, ele teria que mudar de posição, pois, pelo menos em quatro casos anteriores semelhantes, o Supremo não concedeu a extradição, por até 9 votos a 1.
Nessa questão de opinar na imprensa sobre um caso que teria ainda que julgar, a situação mais grave parece ser a do presidente do Supremo, Gilmar Mendes, que ainda não deu seu voto – mas, pelo que deu a transparecer durante o julgamento, será favorável à extradição. Ao ser sabatinado há alguns meses pelo jornal Folha de S. Paulo, ele disse que a decisão do Supremo extinguiria a possibilidade de apelo à clemência do presidente Lula. Segundo o jornalista Celso Lungaretti, em artigo publicado pelo Observatório da Imprensa dia 7 deste mês, “uma derrapada tão desastrosa, que Mendes nunca mais a repetiu, pois implicitava prejulgamento do caso, concordância prévia da maioria dos ministros com uma pretensão aberrante e a usurpação de uma prerrogativa do Executivo pelo Judiciário”.
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Nosso objetivo não é engrandecer um homem, o Presidente Lula, mas homenagear, como brasileiro que ama esta terra e esta gente, o que este homem tem provado, em pouco tempo, depois de tanto preconceito e perseguição ideológica, do que somos capazes diante de nós mesmos, e do mundo, e que não sabíamos, e não vivíamos isto, por incompetência ou fraude de tudo e todos que nos governaram até aqui. Não engrandecemos um homem, mas o que ele pagou e tem pago, para provar do que somos.
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quarta-feira, 16 de setembro de 2009
Caso Battisti: o Supremo na berlinda
