247 – O colunista da Istoé Paulo Moreira Leite alerta a população sobre o impacto da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, de revogar o direito de trabalho externo de Delubio Soares, condenado na AP 470. Leia:
Você pode duvidar mas o retorno de Delúbio Soares a Papuda representa uma ameaça aos direitos de toda sociedade
O retorno de Delúbio Soares a Papuda, sem direito ao trabalho externo, não permite qualquer dúvida. Depois do retorno provável de outros condenados, o próximo da lista é você.
Ao revogar uma jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em vigor desde 1999, quatro anos antes dele próprio ser nomeado para uma cadeira no STF, Joaquim Barbosa criou uma situação nova, que atinge todos nós. Confirmou a disposição de administrar a Justiça brasileira com métodos de ditador.
Ninguém com mais de 21 anos de idade, vacinado, em pleno gozo de suas faculdades mentais, tem o direito de imaginar que se trata de um caso isolado, limitado a duas dezenas e meia de pessoas.
Estamos falando da Justiça sob encomenda, aquela que se pratica para atingir um alvo político, adaptando todos os meios disponíveis para chegar aos objetivos necessários. Você pode chamar isso de "maior julgamento da história." Pode dizer que vai "eliminar a impunidade." Ou pode dizer que é preciso "dar exemplo."
Você pode ter a opinião que quiser sobre os condenados da AP 470. Pode achar que são os maiores criminosos de todos os tempos. Pode achar que são inocentes até que se prove o contrário -- e isso não se provou no julgamento.
Mas precisa compreender que atos de truculencia mais dura, gestos arbitrários, medidas que nada tem a ver com a Justiça, são uma ameaça aos direitos da sociedade inteira -- mesmo que o atingido, em determinado momento, seja uma única pessoa.
Não se imagina que Joaquim Barbosa pretenda levar de volta para a cadeia aqueles 100 000 prisioneiros que estão na mesma situação, no país inteiro. Seria impraticável e desnecessário. O alvo é seletivo, bem definido e tragicamente previsível.
Dois anos depois do julgamento, em 2012, quando se disputava a eleição municipal, no ano de eleições presidenciais de 2014, teremos o circo destinado a caçar – no laço da truculência -- prisioneiros ligados ao PT.
Mais uma vez.
Joaquim Barbosa é um homem mau, como disse o professor Celso Bandeira de Mello, mas sua maldade não é delirante, nem fora de controle. É calculada, planejada e medida. Sabe aonde quer chegar e age com senso de estratégia.
Esquece os réus do mensalão PSDB-MG que nem foram levados a julgamento, embora a denúncia seja mais antiga. Esquece o DEM. Todos, no PSDB e no DEM, tiveram direito ao desmembramento, ao segundo grau de jurisdição. Nenhum será submetido a teoria do domínio do fato. Nenhum terá a pena agravada artificialmente.
Esquece o ex-ministro tucano Pimenta da Veiga, que recebeu 300 000 reais na conta, meses depois de deixar o ministério, em 2003, e sequer foi denunciado até agora. Esquece Eduardo Azeredo, que conseguiu, pela renúncia, ser levado para a primeira instância – José Dirceu, Delúbio Soares, 90% dos condenados da AP 470, não tinham sequer um mandato para renunciar. Mas foram julgados pelo STF, que não possui competência original para tanto, e agora não têm onde cobrar o direito universal a revisão completa do julgamento, como os demais terão caso venham a ser considerados culpados.
E se você ainda pensa assim, “bem-feito, quem mandou ser mensaleiro?!” é bom começar a ler um pouco sobre as tragédias políticas para entender como elas ocorrem.
O enredo das ditaduras sempre encontra personagens obscuros, reais ou construídos pelos meios de comunicação de cada época, que, culpados ou não por episódios difíceis de compreender, servem como uma luva para a consolidação de um poder acima da sociedade.
Até o incendio do Reichstag, que ajudou a fortalecer o nazismo, foi um caso difícil de compreender, lembra?
A Revolução Francesa transformou-se numa ditadura e, mais tarde, num império, pela prisão de seus heróis mais populares.
Um dos primeiros a ir para guilhotina foi Danton, acusado de corrupção e julgado sumariamente. Um dos últimos foi Robespierre, que era chamado o incorruptível. No fim da linha, o morticínio pela guilhotina foi tão grande que até o crescimento demográfico do país foi atingido.
O vitorioso foi um general, Napoleão, mais tarde coroado imperador, com cetro, coroa e manto, titular de um regime onde os direitos democráticos recém-criados foram esfacelados e até o direito do povo escolher seus representantes foi dificultado.
Se você acha que a França do final século XVIII não tem nada a ver com o Brasil de 2014, assista a entrevista a Roberto DÁvilla onde Joaquim Barbosa afirma sua admiração por Napoleão Bonaparte.
Está lá, em vídeo, na internet. Ninguém tem o direito de dizer que não foi avisado.
Como sempre acontece, uma ditadura -- judicial ou não -- só pode consolidar-se num ambiente de covardia institucional.
Sem o silêncio e sem gestos amigos, cúmplices, de quem deveria fazer a democracia funcionar, uma ditadura não consegue se constituir.
Veja o que acontecia em 64, sob o regime militar.
A tortura precisava da cumplicidade de médicos que, de plantão na caserna, examinavam prisioneiros e procuravam orientar, cientificamente, o trabalho dos carrascos. Tentavam prever, macabramente, até onde o sofrimento poderia avançar. Mais tarde, quando o serviço estava terminado, apareciam legistas para assinar atestados de óbito de acordo com a versão conveniente.
No cotidiano, a sociedade daquele tempo precisava ser alimentada por mentiras em letras de forma. Não faltavam jornais nem jornalistas capazes de publicar notinhas onde a morte de militantes pela tortura era descrita como atropelamento e suicídio.
Também não faltavam aqueles repórteres que, alimentados pelos órgãos de informação, produziam textos que contribuiam para o endurescimento político, a ampliação do sofrimento de quem não podia defender. Nasceu, então, o repórter Amoral Neto, lembra?
Símbolo da tortura, o delegado Sergio Fleury era glorificado.
Não faltaram, na construção do regime, políticos capazes de aprovar, em Brasília, a vacância da presidencia da República para dar posse aos generais – embora o presidente constitucional, João Goulart, não tivesse deixado o país. Como era preciso legalizar o golpe, o STF deu aval a decisão do Congresso.
Atualize os personagens acima, substitua nomes, endereços. Lembre que vivemos, obviamente, sob outro regime político, de liberade, democracia. Aí comprove, você mesmo, como os papéis e as situações começam repetir-se, caso a caso.
A medicina subordinou-se a política, no caso de José Genoíno. Não vamos julgar o valor científico de tantos laudos medicos diferentes e contraditórios. Vamos admitir o óbvio: Genoíno jamais teria sido examinado e reexaminado tantas vezes se não houvesse o interesse exclusivo de justificar seu retorno a prisão de qualquer maneira.
A oposição a Jango, em 1964, chegou a acreditar que a ditadura seria de curta duração. Só não gosta de admitir a razão de ter cultivado uma crença tão pouco crível. Simples. Queria que o regime militar durasse o tempo necessário para o extermínio político de adversários que não poderiam ser vencidos nas urnas. Imaginava que depois receberia o Planalto numa bandeja. Não foi enganada, como gosta de sugerir. Enganou-se.
Quanto aos jornais, a dúvida é saber qual será o próximo a pedir desculpas pelo papel que desempenhado em 64. Quando começarão a reavaliar o que fizeram na AP 470?
A covardia institucional de hoje repete o comportamento de meio século. O fundamento é o mesmo.
Quem não pode derrotar o PT nem aquilo que ele representa – confesso que muitas vezes é difícil saber o que realmente importa hoje – espera que medidas de ditadura ajudem no serviço que eles próprios não conseguem realizar nas urnas. Essa é a razão fundamental do silêncio.
