 Lula na cerimônia do pré-sal Ricardo Stuckert/PR |
Em cerimônia histórica, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta segunda-feira (31) as regras para a exploração das mega-reservas de petróleo do pré-sal. As leis previstas no marco regulatório desenvolvido pelo governo, e que terão de ser aprovadas no Congresso, garantem o controle do Brasil sobre as riquezas e a criação de um fundo que irá destinar os lucros do pré-sal para a educação, a ciência e tecnologia, a previdência e programas sociais. O marco também prevê a criação de uma nova empresa pública, a Petrosal, que vai defender os interesses da União nos empreendimentos petrolíferos em parceria com a iniciativa privada. Clique aqui para ver a apresentação do modelo em power point. Passaporte para o futuro "Benditos amigos e companheiros do dinossauro que sobreviveu a extinção, deu a volta por cima e descobriu no pré-sal o passaporte para o nosso futuro", afirmou Lula. O presidente aproveitou a ocasião para atacar o governo anterior e reforçar que agora as condições do país e do mundo são diferentes de 1997 (quando a Petrobras perdeu o monopólio da exploração de petróleo) e que o Estado terá uma participação maior no setor. "É como se houvesse uma mão invisível, não a do mercado, mas outra bem mais sábia e permanente, a mão do povo", disse o presidente. Em 1997, disse Lula, "altas personalidades chegaram a dizer que a Petrobras era um dinossauro, mais precisamente o último dinossauro a ser desmantelado". Ele lembrou que, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, chegou-se a cogitar mudar o nome da estatal para Petrobax. "Sabe lá o que esse xis queria dizer nos planos de alguns exterminadores do futuro", disse Lula. O presidente afirmou que a maior participação do Estado na Petrobras marca o fim de "pensamentos subalternos". "O país deixa para trás o complexo de inferioridade, como é bom andar de cabeça erguida e olhar com confiança para nosso futuro". Operação "A Petrobras será a única operadora. Outras empresas podem ter participação, inclusive majoritária nos consórcios. Mas a operação, o desenvolvimento (...) estarão sempre a cargo da nossa querida Petrobras", disse Lula. A empresa operadora é a responsável pela condução das atividades de exploração de produção, providenciando tecnologia, pessoal e recursos materiais, afirmou a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) durante o evento. "O operador tem informações estratégicas e desenvolve tecnologia específica para a exploração e produção", afirmou a ministra. Pela proposta do governo, a Petrobras operará todos os blocos do pré-sal que ainda não foram licitados e terá uma participação de pelo menos 30% em cada um deles. Para fazer os investimentos necessários, a estatal receberá um aporte de capital do governo, limitado até o preço de 5 bilhões de barris de petróleo. Nesse caso, se os acionistas minoritários não exercerem integralmente o direito de comprar ações na mesma proporção que a União, a participação deles no capital total da empresa diminuirá. "Se os minoritários não exercerem seu direito a capitalização promovida pela União implicará aumento da participação do povo brasileiro no capital total da Petrobras", afirmou o presidente. Para conhecer os projetos de Lei que fazem parte do marco regulatório, clique nos links abaixo: |
http://pt.org.br/portalpt/index.php?option=com_content&task=view&id=81182&Itemid=195
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| Dilma: Fundo social do pré-sal vai combater a pobreza e alavancar educação |
O fundo social, cuja criação está prevista no marco regulatório do pré-sal, apresentado hoje (31) pelo governo, tem o objetivo de financiar prioritariamente o combate à pobreza e o incentivo à educação, segundo afirmou a ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff. O fundo é um dos projetos de lei que o governo encaminhou ao Congresso Nacional. “Com isso, queremos evitar a maldição do petróleo, que é a manutenção da pobreza em países com grande produção”, disse Dilma. O fundo será criado para administrar e distribuir os recursos advindos do petróleo. As atividades prioritárias a serem financiadas por ele serão o combate à pobreza, o incentivo à educação, à cultura, à sustentabilidade ambiental e à inovação científica e tecnológica. Os recursos do fundo serão orçados e fiscalizados pelo Congresso. De acordo com a ministra, um dos projetos enviados ao Congresso cria o modelo de contrato de partilha para a exploração do óleo de águas profundas, a ser adotado nas áreas que ainda não são objeto de concessão. “Teremos no Brasil o modelo misto, com contratos de partilha e também de concessão, como ocorre em vários outros países produtores de petróleo”. No contrato de partilha, diferentemente do contrato de concessão vigente hoje, a empresa contratada empreenderá por sua conta e risco todas as operações exploratórias e será reembolsada pelo governo em óleo e gás. A Petrobras será a operadora que irá conduzir as atividades e providenciar a tecnologia, pessoal e recursos materiais necessários. A estatal também terá pelo menos 30% de participação no bloco. De acordo com Dilma, o critério para a escolha da empresa será um só: o percentual de óleo para a União.Outro projeto de lei criará a empresa subsidiária da Petrobras, a Petrosal, que representar a União nos consórcios e comitês operacionais que serão montados com representantes das duas partes. O objetivo da nova empresa será “diminuir a assimetria” de interesses entre a União e as empresas prestadoras de serviços, explicou a ministra. |
http://pt.org.br/portalpt/index.php?option=com_content&task=view&id=81181&Itemid=195
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| Café com o Presidente: Hoje será um novo dia da independência, diz Lula |
Em seu programa semanal Café com o Presidente, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva discorreu sobre o novo marco regulatório do petróleo e as regras para o pré-sal que serão anunciadas nesta segunda-feira (31). Para Lula, essa segunda-feira, 31 de agosto, representa um “novo dia da independência para o Brasil”. “Nós estamos falando de uma descoberta de petróleo muito profunda, quase seis mil metros de profundidade, reservas que são muito grandes, que colocam o Brasil entre os países maiores produtores de petróleo do mundo, petróleo de boa qualidade”, disse o presidente. Segundo o presidnete Lula, o Brasil precisa aproveitar este momento histórico fazendo um novo marco regulatório, para que a Petrobras possa ficar mais forte, para que a União posa ser dona do petróleo, e para se criar um fundo para melhorar a vida do povo. Esclareceu o presidente que os recursos desse fundo serão utilizados prioritariamente na educação, ciência e tecnologia e em ações de combate à pobreza. “Nós não temos o direito de pegar o dinheiro que vamos ganhar com esse petróleo e torrar no orçamento da União. Ou seja, o que nós queremos é classificar as prioridades para que a gente possa utilizar o petróleo e fazer o Brasil se tornar mais rico, mais desenvolvido, do ponto de vista cientifico tecnológico, do ponto de vista educacional, do ponto de vista das políticas sociais do governo”. Ainda segundo Lula, o governo não quer exportar óleo cru, mas derivado, por isso é importante ter uma grande indústria petrolífera no Brasil. “Precisamos ter mais estaleiro, precisamos construir as plataformas aqui, as sondas aqui. Precisamos fazer com que o Brasil se transforme numa grande nação, construindo um pólo petroquímico muito grande”, disse. Lula disse que o Governo mandará o projeto sobre as regras do pré-sal para o Congresso Nacional para que a sociedade participe desse debate. “Daqui a um tempo a gente vai ter uma nova lei do petróleo que vai garantir maior participação do Estado brasileiro, portanto do povo brasileiro, maior participação dos estados e dos municípios e sobretudo, maior participação do povo brasileiro nesse achado extraordinário que é o petróleo na camada pré-sal”, concluiu. As novas regras serão anunciadas às 15h, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. |
http://pt.org.br/portalpt/index.php?option=com_content&task=view&id=81147&Itemid=195
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| Lula anuncia hoje regras que asseguram riquezas do pré-sal para o povo brasileiro |
O Brasil está dando mais um passo para alcançar uma nova era: Lula reúne hoje o todo o Ministério e o Conselho Político do governo para fechar a proposta das novas regras de exploração e produção de petróleo e gás natural no País. São mudanças muito importantes para que os recursos petrolíferos descobertos pela Petrobras abaixo da camada de sal do Oceano Atlântico sejam bem aproveitados e se transformem em uma riqueza para melhorar a vida de todos os brasileiros – especialmente os mais pobres. Esses recursos são importantes também para o desenvolvimento consistente e presença marcante do Brasil no mundo. O governo precisa fazer as mudanças nas regras de exploração e produção de petróleo no País porque o cenário mudou desde a descoberta do Campo de Tupi. Em novembro de 2007, a Petrobras informou à Agência Nacional de Petróleo (ANP) e ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que seus estudos geológicos indicavam a existência de grande potencial petrolífero na Plataforma Continental, em uma área de 149 mil km², que se estende do litoral do Espírito Santo ao de Santa Catarina. A probabilidade de se encontrar petróleo nessa província marítima, que é do tamanho dos estados de Pernambuco, Alagoas e Sergipe, juntos, passou a ser muito grande. E o modelo de concessão criado para atrair investimentos das empresas petrolíferas multinacionais deixou de ser interessante para o País. Confira aqui o novo site da Petrobras com 10 perguntas para você entender o Pré-sal. Pelas regras atuais, as empresas que vencem uma concorrência para a exploração de um bloco passam a ter direitos sobre tudo que for descoberto, desde que paguem os tributos e as participações governamentais definidas em lei. Pelo novo modelo que o governo está propondo, o de partilha, a União passa a ser “sócia” das empresas que investirem na exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil, mas mantém o controle dessas atividades por meio de uma empresa pública que será criada com esse propósito. Passa também a dividir os “lucros” com as empresas contratadas, recebendo sua parte em petróleo e gás natural. Esse modelo só será aplicado para as áreas que ainda não foram licitadas pelo regime de concessão, que equivalem a cerca de 72% do Pré-sal ou 107 mil km². Para os 28% já licitados (42 mil km²), permanecem as regras atuais de contratação e distribuição da participação governamental na produção do petróleo. A criação de uma nova empresa pública para defender os interesses do governo federal nos empreendimentos petrolíferos – principalmente os da área Pré-sal – tem como objetivo assegurar o maior volume de recursos possível para o Novo Fundo Social que será criado para investir em programas de educação, ciência e tecnologia e combate à pobreza. A descoberta do Pré-sal é uma benção, mas é também uma recompensa gratificante para todos os que acreditaram e lutaram para provar a capacidade, a competência e a criatividade que o povo brasileiro tem para vencer desafios, mesmo aqueles considerados impossíveis. Ficaram para trás os que duvidaram da existência de petróleo no Brasil, os que duvidaram que pudéssemos retirar o petróleo da terra ou do fundo do mar com nossos próprios recursos e os que duvidaram que uma empresa estatal pudesse ser competitiva, lucrativa e respeitada mundialmente. E serão vencidos os que duvidarem da nossa capacidade de transformar o pré-sal em uma pista de vôo para um o futuro com mais prosperidade e menos desigualdades. A divulgação das propostas do governo acontece nesta segunda-feira (31/8), em grande ato público que contará com a presença de congressistas, governadores, prefeitos, empresários, trabalhadores, intelectuais e artistas no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. Em seguida, a proposta será encaminhada ao Congresso Nacional para que as mudanças sejam debatidas e transformadas nas leis que vão demarcar um novo tempo de esperança e confiança no futuro. |
