Ministério das Cidades também "corrige" o jornal "O Globo"
Carta ao jornal O Globo
Brasília, 04 de março de 2010.
Em relação à matéria “Em 3 anos, só 20% dos recursos do PAC para saneamento foram usados”, publicada pelo O Globo, o Ministério das Cidades ressalta que os dados apresentados pelo Instituto Trata Brasil refletem amostra que exclui desembolsos do PAC em dois dos mais de três anos de existência do PAC,causando distorção no resultado apresentado.
É importante destacar que recursos do programa não são contingenciáveis, ao contrário da versão do instituto. Os desembolsos são realizados mediante a apresentação do boletim de medição das obras executadas pelos estados e municípios.
No que se refere a etapas de licenciamento ambiental, titularidade de áreas, processos licitatórios, prestação de contas, foram adotadas medidas para reverter eventuais entraves. Entre as principais iniciativas adotadas destacam-se: a aprovação da Lei 11.578/07, que permite a contabilização dos recursos do PAC como despesas obrigatórias, a disponibilização de recursos para elaboração de projetos de engenharia, a simplificação de procedimentos de licenciamento ambiental de obras de esgotamento sanitário (Resolução 377/06 – CONAMA) e redução de até 40% nas contrapartidas inicialmente pactuadas, de modo a fazer frente aos efeitos da crise econômica internacional sobre o orçamento de estados e municípios.
Assessoria de Imprensa do Ministério das Cidades
Casa Civil desmente jornal "O Globo", mais uma vez
Nota da Casa Civil
Sobre a matéria (“Crédito a imóveis ‘engorda’ o PAC” – O Globo – 04.03.2010), a Casa Civil esclarece:
1. O financiamento de imóveis novos e usados, por bancos públicos e privados, estava previsto entre as ações do bloco de Habitação do PAC desde o seu lançamento, em janeiro de 2007. O documento de lançamento do PAC registra: “O aumento do crédito é parte vital do desenvolvimento econômico e social. (…) O objetivo para os próximos anos é continuar a expansão, sobretudo do crédito habitacional e do crédito de longo prazo para investimentos em infraestrutura.”
2. As ações de Habitação e Saneamento foram incluídas no monitoramento do PAC a partir do segundo relatório (setembro de 2007), após a seleção dos projetos. Na página 51, o primeiro quadro informa que “1.198 ações recentemente definidas passarão a ser monitoradas”, entre as quais 881 de saneamento e 303 de habitação. Neste balanço foram apresentados quadros com os critérios de seleção, distribuição regional dos recursos e previsões de investimentos. Nas páginas 122 e 123 aparecem informações sobre financiamento habitacional à Pessoa Física e do SBPE. Todos os balanços seguintes também apresentam estes dados.
3. A partir do 6º balanço (janeiro de 2009) os relatórios passaram a incluir informações sobre as ações concluídas do PAC. Neste e também no 7º balanço (maio de 2009), os dados sobre a evolução da situação das ações monitoradas não incluíam as ações de Habitação e Saneamento, conforme indicado nas fichas dos relatórios.
4. A partir do 8º relatório (setembro de 2009), as informações sobre financiamento habitacional à pessoa física e do SBPE passaram a integrar o balanço das ações concluídas.
5. A matéria acusa o Governo de distorcer os dados de ações concluídas. A verdade é que o balanço ficaria, sim, distorcido caso não fosse considerada a realização desses financiamentos, uma vez que esses recursos estão computados no valor global do Programa.
Assessoria de imprensa da Casa Civil – PR
4 de março de 2010
