Toda vez que fala-se em regulamentar a imprensa, ou seja criar normas e padrões de ética, conduta e procedimentos na imprensa, que expresse os anseios da sociedade, que nada tem a ver com censura, os donos da imprensa dão um "xilique".
Mas um exemplo de controle da imprensa, exatamente para garantir os direitos democráticos de todos, e não apenas de alguns amigos dos donos de canais de TV, é a atuação da Justiça Eleitoral nas campanhas eleitorais.
A Justiça Eleitoral dita normas e regras regulamentando os limites de atuação da imprensa no processo eleitoral, tendo as normas o espírito de garantir o mesmo espaço a todos os candidatos.
Um canal de TV não tem a "liberdade de imprensa" de convidar apenas quem quiser para um debate. Não pode entrevistar apenas um candidato em um telejornal e deixar outro de fora. E ao entrevistar os dois, ou três, ou dez candidatos, tem que dar o mesmo tempo de entrevista a todos eles.
Nas normas, há multas, caso antecipe campanha, mas vários programas de TV que já lançaram candidatura presidencial de José Serra ao vivo e em cores já deveriam ter sido multados, como Datena, Ratinho, Hebe Camargo, etc. Esses programas fizeram explicitamente apologia da candidatura de José Serra, antes do período oficial das campanhas. Fizeram de forma explícita o que acusam o presidente Lula de "ter induzido a platéia".
A Justiça Eleitoral alega que só age quando acionada. Mas se um partido como o PT acionar a Justiça contra programas de Rádio e TV, todos dizem que o partido quer "controlar a imprensa", a (in)Justiça eleitoral acaba acatando o ponto de vista dos canais de TV.
Assim, quem tem obrigação de processar veículos de imprensa fora-da-lei é o Ministério Público Eleitoral, que existe para isso e está sendo omisso.
A regulamentação da campanha eleitoral na imprensa funciona um pouco, mas só durante o calendário oficial da campanha. Com candidaturas lançadas e oficializadas, o TSE exige dos canais de rádio e TV cumprir as normas.
Mas e antes desse período?
Por que o TSE é tão permissivo com verdadeiras campanhas pré-eleitorais grotescas, que nem conseguem disfarçar, feitas em rádios e TV's?
É óbvio e ululante que vasculhar a moradia de um candidato e não vasculhar a do outro, é uma forma de fazer campanha pré-eleitoral.
A imprensa vasculhou onde Dilma vai morar, e nada disseram sobre a "nova" moradia José Serra (PSDB/SP). Vasculharam como Dilma irá viver nos meses de campanha e nem uma palavra sobre Serra.
Uma reportagem sobre como viverá candidatos após desincompatibilizarem-se dos cargos, não é objetiva, se dirigida apenas a um candidato. É pré-campanha eleitoral, ao procurar dar um viés de desgaste para um dos candidatos, escondendo como viverá o outro.
Aliás não encontraram nada de errado no caso de Dilma, pois a ex-ministra não ocupará nenhum imóvel da União, não usará nada da máquina pública, sendo um exemplo de conduta correta, que qualquer político honesto tem obrigação de seguir.
Dilma é candidata do PT, estará de plantão a serviço da candidatura 24hs por dia nos próximos meses, e é o PT quem pagará suas despesas decorrentes de seu trabalho, conforme manda a lei e o bom senso.
Qualquer um de nós, se formos morar a trabalho em uma cidade onde não temos moradia própria, precisaríamos que o empregador provesse moradia, ou pagasse uma remuneração suficiente para cobrir um aluguel.
É essa falta de isonomia na cobertura do noticiário político que faz da imprensa um veículo de propaganda eleitoral da pré-campanha demo-tucana. Gera o sentimento público de necessidade de regulamentar a imprensa, não para censurar seu conteúdo, nem sua opinião, mas sim em não permitir que os donos da imprensa censurem um dos candidatos, e usem e abusem da lei "Ricúpero": "o que é bom para Serra a imprensa mostra e o que é ruim, esconde".
A "ficha do TSE já caiu", e já regulamenta (pelo menos na lei) a isonomia durante o período oficial da campanha eleitoral. Falta "cair a ficha" no período da pré-campanha, onde a libertinagem de imprensa e o poder econômico trapaceia descaradamente a favor da candidatura conservadora demo-tucana de José Serra.
Já passou de hora do Ministério Público Eleitoral dizer a que veio e justificar os altos salários que a sociedade lhes paga, para defender o interesse da população em ver concessões públicas de rádio e TV serem usadas com isonomia na pré-campanha eleitoral.
A falta de seguir essas regras de isonomia é um atentado contra a democracia e eleições verdadeiramente livres de influências nefastas e trapaceiras do poder econômico, representado pelo oligopólio empresarial dos meios de comunicação.
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Nosso objetivo não é engrandecer um homem, o Presidente Lula, mas homenagear, como brasileiro que ama esta terra e esta gente, o que este homem tem provado, em pouco tempo, depois de tanto preconceito e perseguição ideológica, do que somos capazes diante de nós mesmos, e do mundo, e que não sabíamos, e não vivíamos isto, por incompetência ou fraude de tudo e todos que nos governaram até aqui. Não engrandecemos um homem, mas o que ele pagou e tem pago, para provar do que somos.
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quarta-feira, 7 de abril de 2010
A falácia do "Controle da Imprensa": TSE sempre regulamentou a Imprensa no período Eleitoral e não é censura
