O governo federal deverá investir cerca de R$ 3,5 bilhões em recursos do Tesouro Nacional na empresa que ficará responsável por implementar o Plano Nacional de Banda Larga.
De acordo com o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, o dinheiro será aplicado nos três primeiros anos do plano para fazer as redes principais, chamadas de backbones (como se fosse o tronco de uma árvore), e as redes hierárquicas, os backhauls (como se fossem os galhos).
“Depois disso, o negócio se torna rentável e passa a se autofinanciar”, disse o secretário, lembrando que o investimento total pode chegar a R$ 6 bilhões.
Santanna também explicou que existem, potencialmente, mais R$ 5 bilhões em incentivos para a indústria brasileira, em forma de renúncia fiscal ou financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
“Isso é um potencial máximo. Parte do princípio de que as projeções de mercado de compra das empresas privadas e também do governo se realizem”.
O secretário participou hoje (28) de uma reunião na Câmara dos Deputados sobre a reativação da Telebras para atuar como empresa estatal gestora do Plano Nacional de Banda Larga. Ele disse que essa é uma das possibilidades com as quais o governo trabalha, além da possibilidade de criar uma nova empresa para este fim. Ele lembrou que o governo já tinha demonstrado esse interesse em 2007, quando emitiu um comunicado de fato relevante ao mercado. “Eu defendo a utilização da empresa, parece ser o caminho mais rápido e mais fácil, já que é uma empresa estruturada, mas há outras vertentes de discussão dentro do governo”, disse Santanna.
O secretário informou que, além das operadoras de telefonia (fixa e móvel) e de TV por assinatura, existem hoje cerca de 1,7 mil pequenos provedores que podem fazer o serviço chamado “última milha”, que é o trecho que liga a rede de telecomunicações à casa dos consumidores. (Da Agência Brasil)
Plano Nacional Banda Larga: começa este ano, deslancha em 2011
Problemas juridicos, burocráticos, amarras da lei de licitações, restrição da própria legislação em ano eleitoral, e regulamentação leva o Plano Nacional Banda Larga (PNBL) a ser implantado em duas etapas.
Uma etapa, com metas mais modestas, inicia neste ano, para deslanchar de vez a partir do ano que vem. O quadro é semelhante ao programa "Minha Casa, Minha Vida" que quando lançado no ano passado, não havia sequer como estabelecer prazos, no entanto, o ritmo deslanchou ao longo do ano passado e neste ano.
"Até a reconstituição da Telebrás ou constituição de nova empresa, fazer licitação, contratar funcionários, comprar equipamento leva tempo. Por isso, estamos imaginando que leve um ano para que haja oferta no mercado", afirmou o coordenador do PNBL e assessor especial da Presidência da República, Cezar Alvarez.
Alvarez lembrou que o preço máximo a ser cobrado pelo acesso à internet de banda larga será de R$ 35, mas o mercado poderá definir um preço menor. Segundo ele, esse valor foi baseado em estudos que apontaram a intenção de consumo em diferentes faixas de renda.
Para este ano a implantação do plano deve alcançar 100 cidades e 18 capitais.
Alvarez contou ainda que deverão ser apresentado ao presidente Lula três cenários para a escolha do operador estatal:
- um revitalizando a Telebrás;
- outro colocando o Serpro como gestor;
- e o último com a constituição de uma nova estatal.
Para cada uma das três hipóteses, serão apresentados prós e contras para que o presidente Lula possa dar a sua palavra final.
Alvarez disse que o PNBL será feito basicamente com verbas já disponíveis no caixa da Telebrás, dando a entender que o uso da estatal pode estar realmente sacramentado dentro do governo. A empresa tem em caixa cerca de R$ 280 milhões para alavancar o PNBL.
Ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) cabe disponibilizar uma linha de financiamento de aproximadamente R$ 5 bilhões. Esses recursos poderão ser usados tanto por empresas privadas quanto pela estatal que irá gerenciar o PNBL, com o intuito de financiar também a construção de uma rede própria.
Outra estratégia confirmada é a desoneração de impostos do setor para quem aderir ao plano, o que valerá tanto para a estatal como para empresas privadas. A ideia é desonerar Fust e Fistel para algumas ofertas, mas Alvarez avisou que não serão dados benefícios fiscais incondicionalmente. "Não haverá desoneração incondicional. Eventuais desonerações parciais ou totais não serão universais; serão vinculadas a determinados serviços", declarou.
Alvarez esclareceu que o governo pode, sim, entrar na oferta de varejo da banda larga: "Se ninguém quiser ir ou cobrar uma exorbitância, tenho responsabilidade pública (de fazer)".
Em alguns casos, a oferta varejista ocorrerá de qualquer jeito. É o caso da oferta de serviços a prefeituras e lan houses que, por natureza, são consumidores neste mercado e não compradores de capacidade no atacado. Alvarez comparou essa oferta ao mercado de EILD para clientes corporativos e garantiu que o governo está prevendo esta oferta diferenciada para garantir a expansão do segmento de lan houses e o fomento às cidades digitais. Leia mais aqui e aqui.
