artigo, Luis Frave
Blog do Favre - O aniversário do Plano Real é a oportunidade para os jornais e os tucanos tentarem reivindicar tudo o que de bom aconteceu no Brasil desde que fora descoberto por… FHC.
Hoje, em artigo no jornal O Globo, até José Serra procura posar de pai do fim da inflação. Já Itamar Franco saiu lembrando que foi ele quem fez o Real e também os genéricos (outra aparente apropriação indevida).
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Para evitar que a apologia do Plano atinja paroxismos, o Estadão de hoje traz alguns dados sobre a inflação dos alugueis (não achei na versão eletrônica), nos 15 anos do… fim da inflação; ela foi de 633,52%. A tabela reproduzida no jornal com a inflação dos itens da cesta básica é ilustrativa.
O que a maioria dos analistas fingem esquecer é que o Plano Real foi inspirado, por não dizer copiado, do Plano Cavallo de Argentina, que na época tinha sido apresentado como o grande modelo de estabilização baseado na paridade fixa dólar e peso, redução do deficit público pela venda do patrimônio estatal e maciça entrada de capital externo atraído pelas privatizações e pelos juros elevados. O Plano brasileiro diferia do plano argentino na garantia constitucional que atrelava, no país vizinho, o peso ao dólar em 1=1, transformando de fato a Argentina em país com duas moedas igualmente utilizadas em todas as transações. Do resto, poucas diferencias e muitas semelhanças nas suas consequências.
Uma delas, apoiada no "populismo cambial" provocado pela valorização artificial da moeda local, ancorada não nos bons fundamentos econômicos do país e sim nos juros garantidos ao capital especulativo e as lucrativas privatizações, foi a acumulação de deficit crescentes no comércio exterior e um crescimento pífio. Uma outra foi o rápido crescimento da dívida externa e interna, só financiável com maiores juros. Por último a falência, maior na Argentina, mas igualmente violenta no Brasil. Em ambos os casos, o recurso ao monitoramento e aos empréstimos do FMI. Mas, as duas evitavam o risco da hiperinflação que ameaçava o que era sem dúvida positivo.
Significativamente, após um curto período em 1994, onde a introdução do Plano se acompanhou de uma melhora no poder adquisitivo da população, os anos seguintes foram marcados não só pelo aumento progressivo do desemprego, mas também por um aumento da desigualdade social. Enquanto a inflação real do Real, medida pelo IPC foi de 69% de julho de 1994 a junho de 1999; no mesmo período quase nenhuma categoria teve a reintegração das perdas inflacionárias. Outro elemento é o valor do salário mínimo que em 1994 era 9,1 vezes menor que o necessário e que só conheceu um verdadeiro aumento do seu poder de compra no governo Lula, sendo que hoje essa relação caiu para 4,4 vezes. Como constata lucidamente Luis Nassif:"Em qualquer circunstância, todas as medidas do governo FHC eram no sentido de preservar os ganhos dos investidores. Ajuste cambial significaria impor perdas a quem trouxe dólares, mas prevenir de maneira definitiva futuras crises. Com as contas externas em ordem, não haveria obstáculos ao crescimento da economia.
Para não penalizar os investidores, não se permitia o ajuste no câmbio. Não havendo, o ajuste nas contas externas só se podia dar via recessão. Aí, toca aumentar o arrocho fiscal (para reduzir o déficit comercial) e as taxas de juros (para manter o fluxo de investimentos externos). O especulador ganhava nas duas pontas. O país perdia em ambas."
Forçado a rever o Plano após a devaluação do Real em janeiro de 1999, os tucanos aceitaram renunciar em parte ao populismo cambial e deixar o câmbio flutuante agir plenamente, o ajuste fiscal visando a geração de superávits primários só começou realmente em 2000 e uma readequação geral do endividamento de Estados e Municípios com a LRF, conjunto de medidas que em regras gerais evitaram o pior (mesmo assim requerendo a intervenção do FMI com o fornecimento da maior ajuda externa da instituição em toda sua história). É esse legado que Lula soube, junto com Palocci, perpetuar modificando, sem rupturas, o processo socialmente excludente do neoliberalismo privatizador.
Em 2002 um país exaurido, com fraquíssimo crescimento e crescente inflação, sem reservas e profundamente endividado, com a maior taxa de juros do planeta, foi o legado deixado por 8 anos de governo tucano. Sem falar nas graves falências na educação, na saúde, na infraestrutura, nos serviços públicos, no apagão da energia e no transporte.
O Brasil escolheu a mudança e reafirmou esta escolha novamente em 2006. Mas essa já é outra história.
O Favre toca em alguns pontos que me são muito caros. Para mim, não importa se o plano real foi uma cópia, mesmo que melhorada, do plano Cavallo. Importa é que ele foi muito bem aplicado enquanto objetivo de quebrar a inércia inflacionária. A URV foi realmente brilhante. Outros planos anteriores também foram brilhantes em seu início, mas os governos não tiveram força política suficiente para implementar algumas políticas complementares e para muito "impopulares". Cito arrocho salarial e a política cambial, que tantos prejuízos deram aos trabalhadores, principalmente os servidores públicos, e à indústria. Para os formadores de opinião eram medidas necessárias para um "estadista". De fato, o governo Fernando Henrique tinha força política para tal. O Real foi também beneficiado pela ampla abertura comercial iniciada por Collor, que lhe deu fôlego para a queda dos preços. FHC chegou a dizer ontem na Folha:
Tive que enfrentar esse problema no Real e não demos o aumento de salário (funcionalismo). Se isso ocorresse, haveria uma superpressão do consumo e a inflação iria voltar. Às vezes, é necessário aceitar o risco da impopularidade.
Não se tratou apenas de impopularidade, mas de um tiro no pé. A âncora cambial e o arrocho salarial foram sim marcos que permitiram resistir à memória inflacionária, mas não sem graves conseqüências no médio prazo.
Como disse o Favre, tirando os dois primeiros anos animados pelo aumento da massa salarial, em função do fim do imposto inflacionário, o país se viu sem investimentos, perdendo milhões de empregos formais e por fim, como era de se esperar, caindo em recessão. Aliado a isso, os déficits em conta corrente bateram a casa dos 5% anuais com conseqüências dramáticas sobre a dívida pública e à capacidade de investimento do governo. Isso se reflete até hoje. FHC se apressou a enxugar gelo vendendo estatais em troca de moedas podres, mas sem antes gastar bilhões de reais no chamado "saneamento das empresas ineficientes". O mesmo Nassif comenta em seu blog:
"[...] as quatro ou cinco crises que sacudiram o país no seu governo (FHC) não são álibi, são agravantes. Eram crises nas contas externas. Após a primeira crise, o país deveria ter sido preparado para evitar as seguintes. Mas, em todas elas, recorria apenas ao receituário fiscal, jamais à solução das contas externas."
E a crise definitiva foi a cambial, que esticada ao máximo para garantir a reeleição do presidente, explodiu em janeiro de 1999, levando de roldão dois presidentes do Banco Central. Não sou o único a acreditar que o plano real morreu ali. O ministério da Fazenda foi praticamente terceirizado para o FMI que implantou o tripé macroeconômico do qual tanto os tucanos se orgulham (metas de inflação, superávits primários e câmbio flutuante). Essas nunca foram políticas do plano real, marcado, ao contrário, pelo populismo cambial e pela irresponsabilidade fiscal. A virada da política econômica em 1999 serviu para salvar o governo de uma grave crise institucional, além da moeda, mas aquilo não poderia mais ser chamado de plano real.
A última crise nas contas externas foi a de 2002, que com a ajuda da imprensa foi colocada na conta da "transição política". Mera estratégia política para tentar fazer o medo vencer mais uma vez. Diretores da FIESP prometendo abandonar o país, as agências de risco elevando o prêmio a ser pago na casa dos 2 mil pontos, mas o que realmente agravou a crise foi a fragilidade de nossos contas externas. Não a toa, essa foi a maior das prioridades do governo recém eleito.
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