MÍDIA JÁ RECOLOCA "A FACA NO PESCOÇO" DO STF

Supostos representantes da "opinião pública" já declaram guerra antecipada aos ministros que ousarem dar guarida à defesa na nova fase da Ação Penal 470; para o Estadão, que encolheu nesta semana, há o risco de que se dissemine uma percepção de que o "STF arregou"; em Veja, Celso de Mello já é acusado de ter cedido à patrulha; ameaças rondam também a reputação de Teori Zavascki; sereno, Ricardo Lewandowski diz que não há pressa na análise dos embargos

24 DE ABRIL DE 2013 ÀS 10:04

247 - Antes do julgamento da Ação Penal 470, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, criou uma imagem perfeita: a de que a suprema corte estava sendo obrigada a julgar um processo político, às vésperas de uma eleição, com a "faca no pescoço". E os responsáveis pela pressão, chantagem ou intimidação eram os grandes meios de comunicação.

O primeiro tempo do julgamento, como se sabe, terminou entre o primeiro e o segundo turno das eleições municipais, com condenações pesadas – muitas delas, polêmicas. Agora, no segundo tempo, a mídia já trata de recolocar a faca no pescoço do STF. A começar pelo Estadão, que, nesta semana, encolheu e reduziu seus cadernos.

No editorial "Duas lógicas no Supremo", está clara a ameaça. Eis um trecho:

Bastará a mudança de 1 voto entre os ministros que participaram do julgamento - dois deles, Cezar Peluso e Carlos Ayres Britto, se aposentaram - ou o voto pela absolvição do ministro estreante Teori Zavascki para a revisão se consumar, porque o empate resultante beneficiará os réus. Nessa hipótese, todos aqueles, exceto Valério, cujas penas somam pouco mais de 40 anos de prisão, poderão começar a cumprir em regime semiaberto as punições por corrupção ativa (ou passiva, além de peculato, no caso de Cunha) a que foram sentenciados. A eventualidade dependerá da resposta da Corte aos recursos chamados embargos infringentes a serem interpostos pela defesa (…) Se dessa atitude de dois pesos e duas medidas resultar o abrandamento das penas pretendido pelos réus, correrá sério risco a imagem que, ao longo de 53 sessões televisionadas do julgamento do mensalão, a Corte construiu perante uma opinião pública farta da impunidade dos réus que não são "pessoas comuns" - na memorável referência do então presidente Lula ao oligarca José Sarney, à época presidente do Senado. Uma sensação de logro, de que o STF "arregou", poderá se difundir pela sociedade mesmo se nenhum dos ministros remanescentes mudar o seu voto pela condenação nos casos mencionados, e apenas o novo colega Teori Zavascki desfizer o resultado original, alinhando-se com a minoria que optou pela absolvição.

Em Veja, no blog de Reinaldo Azevedo, até mesmo Celso de Mello é acusado de ceder à patrulha:

Cedeu à patrulha?

Teria Celso de Mello — e não só ele! — cedido à patrulha? Ele já foi enxovalhado pela tropa dirceuzista, especialmente aquela financiada na Internet com o leite de pata das estatais. Inventaram a falácia de que ele teria mudado de ideia sobre a necessidade de ato de ofício para comprovar a corrupção passiva. Já escrevi bastante a respeito. É mentira. Tentaram evidenciar a sua incoerência, acusando-o de ter decidido, nesse caso, ser um Torquemada, quando vem de uma tradição garantista. Era pura conversa mole, puro truque. Em que medida Celso de Mello, até sem querer, faz um movimento para livrar-se das correntes da maledicência? Não sei. 

E, no mesmo blog, Teori Zavascki recebe a ameaça de ter sua reputação arruinada:

Agora os petistas apostam que ministros não-vinculados ideologicamente ao partido possam cumprir a tarefa de livrar os mensaleiros da cadeia: Teori Zavascki e Não-Se-Sabe-Ainda-Quem. Vamos ver se eles decidem arcar com a reputação que alguns ministros, como direi?, petizados já recusaram.

Alheio às pressões, o juiz Ricardo Lewandowski diz que não deve haver pressa. “Não devemos ter pressa nesse aspecto. Aliás, não vejo por quê. Não há nenhuma prescrição em vista. Então deixemos que o processo flua normalmente”, disse. Enquanto isso, Joaquim Barbosa usa a coluna de Merval Pereira para avisar que se houver qualquer mudança no placar, a imagem do Brasil nos Estados Unidos será seriamente abalada.

GENOINO VAI ALEGAR FALTA DE PROVAS NO STF

Advogados do deputado do PT vão se apoiar no voto do ministro Ricardo Lewandowski para contestar sua condenação de 6 anos e 11 meses por formação de quadrilha e corrupção ativa, no julgamento do chamado mensalão

24 DE ABRIL DE 2013 ÀS 06:29

247 – Advogados do deputado José Genoino (PT-SP) vão entrar com recurso no STF alegando falta de provas para contestar sua condenação no chamado mensalão, de 6 anos e 11 meses por formação de quadrilha e corrupção ativa.
Segundo o defensor Luiz Fernando Pacheco, a apelação se apoiará no voto do ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski.

"[O voto] Diz taxativamente que não há provas contra o Genoino. Ao contrário, afirma que há provas de que ele não realizou atos ilícitos."

A defesa do ex-ministro José Dirceu, condenado a 10 anos e 10 meses de prisão, também vai trabalha nos embargos infringentes, que pedem novo julgamento – alegam erro no processo.

Já os defensores do ex-vice-presidente do Banco Rural José Roberto Salgado vão pedir sua absolvição argumentando que ele não participou da concessão dos empréstimos que abasteceram o esquema.

O primeiro a apresentar recursos foi Rogério Tolentino, que era advogado do empresário Marcos Valério, apontado como o operador do esquema, e foi condenado a 6 anos e 2 meses por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

Segundo o advogado dele, Paulo Sérgio Abreu e Silva, os deputados corrompidos foram punidos com base numa lei antiga, que previa uma pena entre 1 e 8 anos, enquanto o cálculo sobre Tolentino foi realizado em cima de uma atualização da lei, feita em 2003, que fixou a punição entre 2 e 12 anos.

ALÔ, MERVAL? AQUI É O JOAQUIM BARBOSA (PARTE 2)

Preocupado com a reversão do julgamento da Ação Penal 470, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, mantém sua rotina de desabafos com o jornalista Merval Pereira, do Globo, que é autor do livro "Mensalão" e não pode ser qualificado exatamente como um interlocutor isento e desinteressado na causa; ontem, Barbosa avisou, na coluna de Merval, que a reversão do julgamento poderia afetar a imagem do Brasil no exterior; hoje, ele usa o espaço para, novamente, criticar as associações de magistrados e para defender a indicação de seu biógrafo para o comando do fundo de pensão do Judiciário

24 DE ABRIL DE 2013 ÀS 07:54

247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, encontrou um espaço aberto, na Globo, para desabafar. Trata-se da coluna do jornalista Merval Pereira. Ontem, Merval relatou uma primeira conversa com Joaquim Barbosa. Dos Estados Unidos, o ministro lhe telefonou e disse que "o mundo está de olho no Brasil" (leia mais aqui), sinalizando ser movido mais pela percepção externa do que, propriamente, pelo conceito de Justiça.

Barbosa está preocupado com a possível reversão do julgamento da Ação Penal 470 e também com a deterioração de sua imagem pública. Nesta quarta, trechos de suas conversas com o jornalista do Globo foram, mais uma vez, expostos. Barbosa usou a coluna de Merval para atacar novamente as associações de magistrados e para defender a indicação de seu assessor e biógrafo, o jornalista Wellington Geraldo Silva, para o comando do poderoso fundo de pensão do Judiciário.

De acordo com o presidente do STF, as associações de magistrados estariam perdendo privilégios e tentando desestabilizá-lo. Sobre a reforma de seu apartamento funcional, e em particular de seu banheiro, por R$ 90 mil, nada foi dito e nada lhe foi perguntado.

Merval, no entanto, não é o interlocutor mais desinteressado e isento no que diz respeito à Ação Penal 470. Autor do livro Mensalão, ele comandou uma espécie de operação "faca no pescoço" da Globo, para aplaudir ministros favoráveis às suas teses e intimidar adversários. Se Barbosa recorre a ele, na prática, está pedindo ajuda ao mais poderoso grupo de mídia do País para vencer sua grande batalha.

Leia, abaixo, a coluna de Merval:

Barbosa enfrenta associações - MERVAL PEREIRA

A disputa com as principais associações de classe da área jurídica - Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) - vai continuar, se depender do presidente do Supremo Tribunal Federal(STF), ministro Joaquim Barbosa. Ele atribui às associações uma tentativa de desqualificá-lo devido às ações moralizadoras que vem tomando à frente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O principal ponto de atrito até o momento teria sido a decisão de proibir o patrocínio de reuniões de juízes. Até o final de seu mandato, Barbosa diz que pretende retomar o tema para conseguir proibir definitivamente esses patrocínios, que hoje estão limitados em 30% dos custos dos eventos, fruto de acordo que diz ter aceitado para colocar a proibição em discussão.

No relato de Joaquim Barbosa, as associações voltaram-se contra ele pela decisão de combater os desvios de conduta no meio jurídico, mas sentiram-se atingidas por uma decisão que não foi sua. Em uma reforma no prédio do STF, as salas que as associações usavam foram designadas para outras funções, e as associações pensaram que fora uma medida da nova administração.

Para Joaquim Barbosa, as associações servem mais aos que delas se utilizam para subir na carreira do que aos próprios magistrados, e não há transparência nas suas atividades. Ele atribui as divergências ao seu trabalho moralizador e vê nas críticas à nomeação de seu secretário Wellington Geraldo Silva para dirigir o fundo de previdência complementar do Judiciário uma maneira de tentar incriminá-lo diante da opinião pública.

"Jamais passou pela minha cabeça nomear alguém do Judiciário para tomar conta desse fundo, pois tenho que nomear alguém com experiência no setor", explica Barbosa, para quem não há ninguém mais preparado para o cargo do que seu assessor, que já trabalhou na Previ e fez vários cursos de aperfeiçoamento sobre previdência privada.

Joaquim Barbosa explica que nomeou o conselho que vai colocar o fundo previdenciário em funcionamento conjuntamente com todos os presidentes dos tribunais superiores, que também indicaram seus representantes. A nomeação de Wellington Silva para presidir o conselho foi referendada por todos.

A função do conselho será organizar o fundo, que, por enquanto, tem para isso R$ 25 milhões do Tesouro Nacional, que terão que ser devolvidos quando as contribuições dos associados estiverem sendo depositadas. O conselho se reunirá uma vez por mês, e o fundo será tocado por profissionais do mercado financeiro que serão recrutados por firmas especializadas. "Provavelmente essas associações queriam assumir o controle desse fundo", comenta Barbosa.

Ele também ressalta que o fundo previdenciário não o beneficiará de maneira alguma, pois só servirá para os novos membros do Judiciário. Foi por todo esse histórico de brigas que ele, ao receber os representantes das três associações em seu gabinete, chamou a imprensa para que presenciasse o encontro, não por prepotência, como muitos interpretaram, inclusive eu.

Um incômodo mais recente surgiu quando Joaquim Babosa referiu-se ao "conluio" entre juízes e advogados, provocando protestos nas duas categorias. Um dos dirigentes de associação questionou na ocasião o fato de Joaquim Barbosa estar namorando uma advogada, o que o presidente do Supremo considerou "um desrespeito".