BARROSO: "QUANDO O CONGRESSO ATUA, O JUDICIÁRIO DEVE RECUAR"
Sabatinado desde às 10h30 na CCJ, do Senado, Luís Roberto Barroso afirma que "política é política, direito é direito" e que o lema serviria "num mundo ideal", mas "problemas ocorrem" e, apenas em casos de "afronta à Constituição", o que não é regra, o Judiciário deve intervir; Barroso ressaltou também que "a última palavra é do Congresso"; indicado ao STF fez discurso claro e de coragem ao defender posições contundentes e demonstrou poder ser um juiz cujo pensamento é conhecido pela população
5 DE JUNHO DE 2013 ÀS 12:48
247 - Iniciando seu discurso no Senado com declarações poéticas e citando Pablo Neruda, o advogado constitucionalista Luís Roberto Barroso declarou aos parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta manhã, que crê "no bem, na Justiça e na tolerância" e admitiu nunca ter aspirado um cargo no Supremo Tribunal Federal. Antes de responder às perguntas dos parlamentares, Barroso falou por 20 minutos, quando fez uma defesa do constitucionalismo democrático, para ele, uma "construção vitoriosa" adotada pelo Brasil.
Caso o nome de Barroso seja aprovado pela comissão, após a sabatina, o tema será levado à votação em Plenário. Se aprovado, Barroso ocupará vaga aberta com a aposentadoria compulsória, em novembro de 2012, do ministro Carlos Ayres Britto - que também participa da sessão. A sabatina conta com a presença de vários senadores, juízes e procuradores.
Assista aqui ao vivo a sabatina de Barroso, pela TV Senado.
"Me considero um sujeito engajado, que gosta do Brasil, que presta atenção nas coisas do Brasil e me sinto privilegiado em servir ao País nesta altura da minha vida", afirmou Barroso. "Creio no bem, na Justiça e na tolerância. Eu sei que ela às vezes tarda, às vezes falha e tem uma queda pelos ricos, mas eu conheço uma legião de pessoas que lutam por ela", acrescentou. O indicado pela presidente Dilma Rousseff falou ainda sobre sua formação - na Universidade Federal do Rio de Janeiro, com especialização em Harvard e opinou que "o ensino público é a melhor coisa que um país pode fazer por seus filhos".
Tensão entre poderes
Num momento de conflitos entre Judiciário e Legislativo, Barroso declarou que, num mundo ideal, "política é política, direito é direito", mas que num mundo real, ocorrem problemas. "Política é política, direito é direito. São domínios diferentes. No mundo ideal, mas no mundo real, existem momentos de tensão. Assim é em todas as democracias do mundo".
Segundo ele, "quando o Congresso atua, o Judiciário deve recuar. Quando o Legislativo não atua, o Judiciário deve atuar". O Judiciário, disse Barroso, "não pode deixar de resolver os problemas da vida, porque as pessoas são dependentes disso". Quando há "uma afronta", portanto, ele teria o papel, em sua avaliação, de interferir. Mas "no fundo", a legislação está "nas mãos do Congresso", avaliou.
Judicialização da política
Na avaliação de Barroso, se a cada derrota da minoria no Congresso o caso for levado ao Judiciário, haverá uma "judicialização da política", uma vez que o processo passa de político para jurídico. E se o Judiciário decide expandir seus poderes e declarar sua posição sobre o tema, surge "uma briga em que não é possível estar dos dois lados ao mesmo tempo". Barroso lembrou que durante muito tempo o Supremo Tribunal Federal recusou casos como esses, encaminhados pelo Congresso. O advogado declarou, porém, que "o Congresso tem a última palavra", em todos os casos, a não ser que se trate de cláusula pétrea.
Barroso diz que acredita na diversidade e no respeito aos direitos humanos
O indicado ao STF destacou que acredita na diversidade étnica, religiosa e política e também no respeito aos direitos humanos e fundamentais. "A verdade não tem dono. Cada um é feliz à sua maneira. Respeito e tenho consideração por todos que pensam diferente e que conseguem manifestar pacificamente essa divergência", afirmou.
Barroso já havia defendido, em outras ocasiões, a equiparação das uniões homoafetivas às uniões estáveis convencionais, a interrupção da gestação de fetos anencéfalos e a admissão de pesquisas com células-tronco embrionárias, posição que geraram críticas, entre as quais as do senador Magno Malta (PR-ES).
Currículo
O currículo de Barroso exibe a defesa de teses controvertidas, como a equiparação das uniões homoafetivas às uniões estáveis convencionais, a interrupção da gestação de fetos anencéfalos e a admissão de pesquisas com células-tronco embrionárias. Como procurador do estado do Rio de Janeiro, o constitucionalista também obteve vitória junto ao STF com a suspensão dos efeitos da Lei dos Royalties.
A indicação do advogado também divide opiniões dentro da CCJ. Além do relator do processo e presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), os senadores Jorge Viana (PT-AC) e Anibal Diniz (PT-AC) fizeram elogios à escolha do advogado para o STF. Por sua vez, o senador Magno Malta (PR-ES) rejeitou seu nome e criticou sua atuação na defesa do aborto de anencéfalos e do casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Com Agência Senado
http://www.brasil247.com/pt/247/poder/104282/Barroso-Quando-o-Congresso-atua-o-Judici%C3%A1rio-deve-recuar.htm
DIA D EM BRASÍLIA: BARROSO SOBE, GILMAR DESCE NO STF
Advogado crítico do ativismo do Judiciário, Luís Roberto Barroso enfrenta nesta quarta-feira sabatina no Senado sobre sua indicação ao STF; ao mesmo tempo, plenário do Supremo julga decisão do ministro Gilmar Mendes que barrou tramitação no Congresso de projeto que inibe criação de partidos; previsão é de aprovação de Barroso e derrubada da liminar de Gilmar, numa superquarta que muda o jogo de poder para 2014 e dentro da suprema corte
5 DE JUNHO DE 2013 ÀS 03:36
247 – Os dados que podem mudar a atual correlação de forças na sucessão presidencial de 2014 e dentro da mais alta corte do País vão rolar em duas pistas nesta quarta-feira, em Brasília. No Senado, o advogado Luís Roberto Barroso, indicado para o STF pela presidente Dilma Rousseff, será sabatinado. Caso seja aprovado, como se espera, em breve vestirá a toga de ministro do Supremo.
No plenário do próprio STF, por outro lado, entra na pauta a votação da liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, em 24 de abril, que barrou a tramitação no Congresso de um projeto de lei com novas regras para a criação de partidos políticos. Considerada uma peça exemplar do que é chamado de “ativismo judicial”, a decisão sobre a liminar vai esclarecer, em definitivo, a posição do Supremo sobre esta doutrina.
As apostas favoritas indicam que o ministro Gilmar estará em minoria, e sua liminar irá cair. Caso o Congresso retome o direito de votar o projeto do deputado Edinho Araújo, todas as previsões apontam para a sua aprovação em plenário, o que, em tese, amplia as chances de reeleição da presidente Dilma Rousseff, pela retirada de espaço entre seus adversários, e fragiliza a oposição. Partidos em formação como o Rede Sustentabilidade, de Marina Silva, e o Mobilização Democrática, de Roberto Freire, terão muitos dificuldades para serem efetivamente formados.
Com a entrada de Barroso e a suspensão da liminar de Gilmar, o Supremo terá dois pólos muito nítidos de prática jurídica. O novo juiz e o ex-presidente do tribunal são antagônicos em suas visões sobre qual é o papel do STF na sociedade.
Enquanto Barroso diz que “ninguém deve achar que o Judiciário vai ser o instrumento ideal de realização do governo das maiorias", Gilmar recebe políticos em seu gabinete e decide sobre o que o Congresso pode ou não votar. Para ele, assuntos internos e divergências naturais no Poder Legislativo podem ser resolvidos numa canetada de sabedoria.
- Por ora, o necessário a consignar é que, mesmo alternando momentos de maior e menor ativismo judicial, o Supremo Tribunal Federal, ao longo de sua história, tem entendido que a discricionariedade das medidas políticas não impede o seu controle judicial, desde que haja violação a direitos assegurados pela Constituição, escreveu o veterano ministro na liminar concedida a pedido do senador Rodrigo Rollemberg.
Para Barroso, sempre numa ótica oposta a de Gilmar, o STF só deve se manifestar frente a atos do Congresso em casos de “flagrante” desrespeito à Constituição. Ele já disse disse que decisão política é para ser tomada por "quem tem voto". Esse é o caso dos parlamentares, e não dos juízes.
O embate entre ambos promete ser de fundo. Estará em jogo nessa divergência uma doutrina para o Supremo, que nos últimos tempos, especialmente sob a presidência de Joaquim Barbosa, procura se tornar protagonista na boca da cena política. Não foi por menos que, em razão da liminar de Gilmar, os presidentes da Câmara e do Senado foram duas vezes à casa do ministro para tentar controlar seu ativismo. Não deu certo. Gilmar remeteu o caso para o procurador-geral Roberto Gurgel, que deu-lhe apoio incondicional. A partir de agora, no entanto, com mais um juiz com capacidade para somar forças numa corrente já formada pelos ministros Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski e Teori Zavaski, a correlação interna da corte de onze magistrados tem tudo para mudar. O começo é essa superquarta 5.
SUPERQUARTA EM BRASÍLIA
No mesmo dia, Luís Roberto Barroso deve ser aprovado e poderá cair a liminar de Gilmar Mendes sobre os partidos políticos
Brasília terá, nesta quarta-feira 5, um dia decisivo. No Congresso, os senadores deverão aprovar o nome do ministro Luís Roberto Barroso ao Supremo Tribunal Federal, em sua sabatina. A poucos metros dali, no STF, o plenário da corte poderá derrubar a liminar concedida por Gilmar Mendes, que sustou a tramitação de um projeto sobre fidelidade partidária.
A coincidência é simbólica. No mundo acadêmico, Barroso é um dos principais adversários de Gilmar e condena o ativismo político do STF, que, frequentemente, tem invadido a seara do Poder Legislativo. "Decisão política toma quem tem voto", disse ele, numa de suas poucas declarações pré-sabatina. O posicionamento do plenário deverá mostrar, também, que a posição de Gilmar é minoritária na casa.
Essa mudança poderá ter implicações diretas nas eleições presidenciais. Se a lei da fidelidade partidária, já aprovada na Câmara, puder avançar, provavelmente será aprovada também no Senado. Mais rigorosa, ela asfixia novos partidos, como a Rede Sustentabilidade, de Marina Silva, e o Mobilização Democrática, de Roberto Freire, e contribui para que a disputa de 2014 seja resolvida num só turno, como quer o Palácio do Planalto.
A chegada de Barroso muda ainda a correlação de forças na Ação Penal 470. Mais atento aos aspectos garantistas da Constituição Federal, ele deverá contribuir para um maior equilíbrio na análise dos embargos e na fixação das penas. Por isso mesmo, já vem sendo criticado por setores da sociedade, que usam seus posicionamentos liberais, no que diz respeito aos direitos civis, como biombo para ataques de natureza política.