DECANO CRITICA DISTORÇÃO DA MÍDIA SOBRE EMBARGOS
"Da maneira que está sendo veiculado dá a impressão que o acolhimento vai representar absolvição ou redução de pena automaticamente, e não é absolutamente nada disso", disse o ministro Celso de Mello, ao ser abordado por um jornalista numa livraria de Brasília; ele afirmou ainda que a pressão exercida pelos meios de comunicação, como na capa de Veja do último fim de semana, é "absolutamente irrelevante"; ao que tudo indica, ele acolherá os recursos, previstos no regimento do STF, e será duro na fase seguinte do julgamento
16 DE SETEMBRO DE 2013 ÀS 06:15
247 - Abordado pelo jornalista Severino Motta, da Folha de S. Paulo, numa livraria de um shopping de Brasília, o ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, fez um desabafo sobre a atuação dos meios de comunicação e as distorções do noticiário sobre a Ação Penal 470. "Da maneira que está sendo veiculado dá a impressão que o acolhimento vai representar absolvição ou redução de pena automaticamente, e não é absolutamente nada disso", afirmou (leia aqui a íntegra).
Em vários jornais, revistas e especialmente na Globo, os embargos estão sendo tratados como um "novo julgamento", quando são apenas parte integrante da própria Ação Penal 470. Com a declaração dada ontem à Folha, Celso de Mello sinaliza mais uma vez que deve aceitar os recursos, deixando claro que isso não muda sua análise sobre o mérito da questão. "Todo recurso demanda a formulação de dois juízos. Um preliminar, se é cabível ou não. Se for cabível, aí depois você vai julgar o mérito e dizer se o recurso tem ou não razão. Entender cabível não significa que se vá acolher o mérito", disse ele.
De certa forma, o juiz reforça a análise do jornalista Luis Nassif, que disse que os embargos serão uma "vitória de Pirro". Ou seja: Celso de Mello os aceitará, mas proferirá votos ainda mais duros na próxima fase do julgamento (leia mais aqui).
O decano também aproveitou o encontro com o jornalista da Folha para dizer que a pressão da chamada opinião pública, vocalizada pelos meios de comunicação é "absolutamente irrelevante". E voltou a dizer que não se sente pressionado. "Vou expor minhas razões e praticar a decisão, algo que é exigido de nós todos os dias. A responsabilidade é própria do ofício jurisdicional mesmo quando se tem uma votação unânime."
http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/115015/Decano-critica-distor%C3%A7%C3%A3o-da-m%C3%ADdia-sobre-embargos.htm
MEMORIAL APONTA NOVA METAMORFOSE DE LUIZ FUX
Documento apresentado pelos advogados de Cristiano Paz, ex-sócio das agências DNA e SMPB, chamou a atenção dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Ele cita textualmente um pronunciamento de Luiz Fux sobre embargos infringentes. "No âmbito do Supremo, a matéria está disciplinada no regimento interno, admitindo-se os infringentes como via adequada para impugnar decisão condenatória, não unânime, proferida em ação penal"; na semana passada, ao votar contra os embargos, Fux não disse que estava mudando de posição
16 DE SETEMBRO DE 2013 ÀS 06:25
247 - O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que já foi criticado por agir de uma maneira como candidato à vaga e de outra totalmente distinta depois de empossado, pode ter caído em nova contradição. No memorial apresentado pelos advogados de Cristiano Paz sobre a questão dos embargos infringentes, foi destacado um pronunciamento favorável do próprio Fux sobre esses recursos, que, na semana passada, foram negados por ele. Leia abaixo as notas publicadas no Painel:
Grifado O memorial em defesa dos embargos infringentes entregue por Castellar Guimarães, que defende Cristiano Paz no mensalão, chamou atenção de membros do Supremo Tribunal Federal.
Verão passado A defesa cita pronunciamento de Luiz Fux em julgamento de um habeas corpus. "No âmbito do Supremo, a matéria está disciplinada no regimento interno, admitindo-se os infringentes como via adequada para impugnar decisão condenatória, não unânime, proferida em ação penal''.
AYRES BRITTO, O STF E UM ENGAVETAMENTO SUSPEITO
Por mais de dois anos, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, impediu, com um pedido de vista, que uma ação que questionava o imposto sindical fosse julgada; demora permitiu que centrais arrecadassem R$ 415 milhões no período; estratégia jurídica, que não contou com o apoio da CUT, foi liderada pelo deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), da Força Sindical; caso foi denunciado pela Folha neste domingo e Britto, sondado por Marina Silva para ser candidato pela Rede Sustentabilidade, disse que "não houve chance de votar"
15 DE SETEMBRO DE 2013 ÀS 17:46
247 - A edição da Folha de S. Paulo deste domingo, em matéria de Rubens Valente, um de seus mais experientes repórteres, joga luz sobre um fato de há muito insistentemente comentado nos bastidores de Brasília, tanto no meio político quanto no poder judiciário: o estranho engavetamento propiciado pelo ex-ministro Ayres Britto ao fim quase certo do imposto sindical.
De março de 2010 até sua aposentadoria no final de 2012, o ex-presidente do STF impediu, com um inusitado pedido de “vista”, que o tribunal concluísse o julgamento e quase que certamente extinguisse o milionário imposto arrecadado pelos sindicatos. Ao revelar que a longa demora do STF, causada pela interferência do ex-ministro sergipano e pelo fato dele jamais ter devolvido o processo até o dia de sua aposentadoria, deu força à uma série de comentários que povoam os subterrâneos do poder.
O Diretório Nacional do DEM ajuizou uma ação questionando a legalidade do imposto sindical, que gera dezenas de milhões de reais todos os meses para os sindicatos através do repasse de 10% do seu total às centrais sindicais. O imposto é cobrado através do desconto anual de um dia de trabalho de todos os que possuam carteira profissional assinada. Em 2012 o montante chegou à estratosférica cifra de R$ 1 bilhão 880 milhões.
As principais lideranças das Centrais Sindicais foram chamadas para entendimentos com advogados de Brasília, apresentados pelo deputado federal Paulo Pereira da Silva, o “Paulinho da Força”, presidente da Força Sindical, e convidadas a constituírem um conhecido escritório de advocacia e lobby de Brasília que se encarregaria de derrotar a ação do Democratas no STF. Esse mesmo escritório, pertencente a parente direto de ministro de tribunal superior, já foi investigado pelo Departamento de Polícia Federal na “Operação Voucher”. O 247 conseguiu apurar que a CUT, logo de início, ao tomar conhecimento das tratativas que se desenvolviam, declarou-se fora do chamado “esforço comum”, recusando-se a participar inclusive do financiamento de tal escritório de advocacia e lobby. Outras centrais teriam aceito.
O pedido de vista de Ayres Britto, que usualmente não deveria durar mais que uma sessão, prolongou-se até sua aposentadoria, possibilitando que até hoje – quase um ano após sua saída do STF – as centrais continuem recebendo centenas de milhões de reais. Só no período em que Ayres engavetou o processo (10 de março de 2010 até novembro de 2012), as centrais sindicais embolsaram a impressionante bagatela de R$ 415 milhões. De novembro de 2012 ao dia de hoje ele continua parado no gabinete da presidência do STF, agora sob a responsabilidade de Joaquim Barbosa. E o ganho das centrais sindicais no período está em redor dos R$ 200 milhões.
A explicação de Ayres de Britto, conhecido pela rapidez que imprimiu à Ação Penal 470, o “mensalão”, esforçando-se, inclusive para marcar votações decisivas com as eleições do ano passado, é no mínimo sem fundamento: “não houve chance de votar”, “recolhi meu voto”, “não houve oportunidade de colocar em pauta”, etc... Conhecido por sua postura radical contra os condenados no mensalão e pela sua militância política, hoje muito próximo à Marina Silva e ao seu partido, o Rede, sendo cotado para ser seu candidato à vice-presidente, ao ser procurado pela Folha de S.Paulo para dar sua versão dos fatos, Ayres afirmou, paradoxalmente, que acha "inconveniente para quem deixa o tribunal se meter e falar sobre um processo ainda em aberto".
Leia a matéria completa da Folha de S. Paulo:
DECANO: "ADIAMENTO APROFUNDOU CONVICÇÃO"
Ministro Celso de Mello falou à jornalista Mariângela Galucci e disse que não sente nenhum tipo de pressão, antes do voto decisivo sobre a admissibilidade dos embargos infringentes. "O que acho importante é que tenho a minha convicção. Aprofundei-a muito. Li todas as razões das diferentes posições. E cada vez mais estou convencido de que fiz a opção correta", disse ele; segundo o ministro, a manobra que o impediu de votar na quinta-feira, comandada por Joaquim Barbosa, serviu para que reforçasse ainda mais sua posição
15 DE SETEMBRO DE 2013 ÀS 08:43
247 - O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, falou a apenas uma jornalista, com exclusividade, antes da decisão sobre a admissibilidade dos embargos infringentes. Foi Mariângela Galucci, do Estado de S. Paulo, quem o entrevistou e publicou uma reportagem especial neste domingo (leia aqui a íntegra).
A ela, o decano afirmou não se sentir pressionado. "Absolutamente não. Eu leio o noticiário e, a despeito do que se fala, não sinto nenhum tipo de pressão", afirmou, em entrevista por telefone. "Após 45 anos, seja como promotor ou juiz, é uma experiência que você tem e supera tranquilamente."
A chicana do ministro Joaquim Barbosa, que o impediu de votar na última quinta-feira, não o abalou. "O adiamento da sessão, longe de significar qualquer possibilidade de pressão externa, aprofundou ainda mais minha convicção", afirmou o ministro, sinalizando que o tiro do presidente do STF pode ter saído pela culatra.
Em 2 de agosto do ano passado, Celso de Mello se pronunciou de forma enfática, na própria Ação Penal 470, em defesa dos embargos infringentes. Segundo ele, sua convicção se aprofundou. "O que acho importante é que tenho a minha convicção. Aprofundei-a muito. Li todas as razões das diferentes posições. E cada vez mais estou convencido de que fiz a opção correta."
Embora não tenha antecipado seu voto, parece claro que ele aceitará os recursos.
DIRCEU: BEM LONGE DE SER O "VILÃO DA REPÚBLICA"
Renato Dias, autor de livros sobre a esquerda brasileira e repórter especial de política do Diário da Manhã, produziu um alentado perfil sobre o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, que terá seu destino decidido na próxima quarta-feira, pelo ministro Celso de Mello; Dias ouviu a cineasta Tatá Amaral, que produz o documentário "O vilão da República", sobre os últimos meses do réu mais notório do País, e o ator José de Abreu, que também fará um filme sobre o julgamento da Ação Penal 470; saiba mais sobre esse personagem que desperta admiração e ódio
15 DE SETEMBRO DE 2013 ÀS 12:55
Renato Dias, da editoria de política do Diário da Manhã
(texto cedido para o 247)
Dois filmes, uma história. É a vida de José Dirceu de Oliveira e Silva, líder estudantil das revoltas de 1968 no Brasil, exilado em Cuba, dirigente do Molipo, arquiteto da chegada do PT ao palácio do Planalto e réu na Ação Penal 470.
Diretora do celebrado ‘Hoje’, longa que aborda os ‘fantasmas’ dos anos de chumbo da ditadura civil e militar no Brasil (1964-1985), a cineasta Tata Amaral, com a Tangerina Filmes, sua produtora, quer lançar no mercado “O Vilão da República”.
Por meio da Lei Rouanet, ela poderá captar, em renúncia fiscal, R$ 1,5 milhão para produzir o documentário. A realizadora já possui 20 horas de gravação. Não há data definida para ainda para a sua chegada aos cinemas do País.
Tata Amaral revela a O Estado de S. Paulo que o ponto de partida é a pergunta: “Como José Dirceu se transformou no vilão da República?”. A produção abordará a sua passagem pela Casa Civil, sob a gestão de Lula, até o julgamento final da ação.
O Vilão da República seria uma espécie de documentário do gênero “filme de observação”, diz. As câmeras irão monitorar o comportamento do personagem polêmico, que é amado e odiado, na mesma intensidade, em um momento importante de sua história.
Não se trata apenas de um filme de entrevistas, jornalístico, avisa ela. A cineasta Tata Amaral, que também fez o longa de ficção “Antônia”, viajará para os Estados Unidos, Cuba, Venezuela. O ex-presidente Lula poderá participar do filme
Nas telas
Já o filme “AP-470 – O golpe jurídico” terá a participação do ator de telenovelas José de Abreu. Ele, que compõe o elenco da nova novela da Globo Joia Rara, anunciou a celebração do contrato pelo Twitter. Registro: na última terça-feira.
O seu personagem será um dos ministros do Supremo tribunal Federal. José de Abreu trabalhará ainda na produção. Amigo do ex-ministro-chefe da Casa Civil e ex-presidente nacional do PT José Dirceu, o ator começará a pesquisa já no ano de 2014.
“Não sei qual ministro vou fazer, não temos roteiro ainda. Eu só publiquei para ser a primeira notícia. Não registramos ainda na Ancine (Agência Nacional do Cinema) nem na Biblioteca Nacional. Não tem roteiro, argumento, nada”, disse ao Zero Hora.
“Sou muito amigo do Zé Dirceu, vou ter acesso a coisas importantes. Tem muita coisa pública. O Supremo Tribunal Federal (STF), quando publicar o acórdão, trará mais informações públicas. Os advogados do Dirceu também podem ajudar”, explica.
José de Abreu afirma que a ideia do filme é o julgamento. “É pegar o Palácio do Planalto, a Casa Civil, e depois pular já para o julgamento”, dispara. Para apimentar, ele promete histórias de bastidores. “Tem de ter bastidor”, fuzila.
Não se trata de documentário, garante. É um filme de ficção, frisa. Os antecedentes históricos farão parte do roteiro. “A mudança do PT que perdia a eleição para o PT que ganha a eleição”, atira. Ele informa já ter feito pesquisas.
“Alguém falou que houve pagamento mensal? Nem o Joaquim Barbosa [presidente do Supremo Tribunal Federal] falou em pagamento mensal. São essas coisas que a gente têm de discutir, mas tudo isso dramaticamente. Tem de ser uma coisa ficcionada”.
O ator não revela a angulação do filme. Ainda não acabou o julgamento, analisa. É cedo pra falar, completa. “Se você ler o Paulo Moreira Leite, o Jânio de Freitas, vai ver que existem vozes que levantaram-se contra esse julgamento”, destaca.
A ideia central é que a base do filme seja o julgamento, com flashbacks. Veja a questão do televisionamento ao vivo de um julgamento penal, diz.“Vamos tentar chegar o mais perto possível da verdade. A verdade para um não é a verdade para outro”.
Ao jornal Zero Hora, José de Abreu afirma não temer ficar estigmatizado com um petista raivoso. “Se você entrar na página da novela Joia Rara, tem uma matéria sobre mim dizendo: ‘Esquerdista José de Abreu vai fazer papel que é o seu oposto’. Eles assumiram que eu sou de esquerda sem o menor problema”, diz.
Saiba mais sobre o ex-ministro da Casa Civil
José Dirceu, um personagem controverso
Depois de orquestrar o aggiornamento do PT de 1995 a 2002, que moderou seu discurso, mudou a sua práxis e atraiu novos aliados para Luiz Inácio Lula da Silva e cia. Ltda chegarem ao poder, José Dirceu de Oliveira e Silva, “o capitão do time”, assume, em janeiro de 2003, o cargo de ministro da Casa Civil.
A sua passagem pelo coração do Palácio do Planalto durou exatos 30 meses. Ele deixou o cargo na crise política de 2005. Um apartamento de três quartos na Vila Madalena, em São Paulo, e uma casa em Vinhedo (SP). Esse era o seu patrimônio quando despediu-se da “camarada de armas” Dilma Vana Rousseff.
Nada incompatível com os rendimentos de um advogado formado na Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP), que havia exercido os mandatos de deputado estadual (1986), três vezes de deputado federal (1990, 1998 e 2002) e de presidente nacional do PT, de 1995 a 2002, uma função tradicionalmente remunerada no partido.
Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por peculato e formação de quadrilha, o seu patrimônio particular no ano em que foi cassado pela Câmara dos Deputados é uma demonstração de que ele não teria desviado recursos públicos para bolsos privados, muito menos se enriquecido de forma ilícita.
História
Não custa lembrar: preso, em 1968, no Congresso da UNE de Ibiúna (SP), José Dirceu passou exatos 10 meses e 24 dias na cadeia. Acabou libertado após a captura, não sequestro como aponta Otávio Cabral [Mais uma disputa pela memória], do embaixador dos EUA no Brasil, o liberal Charles Burke Elbrick.
Com o ato complementar 64, foi banido do Brasil. Antes, exibiu as algemas após conclamação de Flávio Tavares em fotografia histórica. Ele foi o quinto a pisar em solo mexicano. Em 30 de setembro de 1969, com mais 12 comunistas de linhagens diversas, embarca para Cuba, onde foi recepcionado por Fidel.
Em Havana, adota o codinome Daniel. Ele funda o Molipo, uma dissidência da ALN. Com a Anistia, retorna ao Brasil. É um dos 111 signatários da ata de fundação do Partido dos Trabalhadores. Em 1990, muda-se para a Capital da República e constitui-se em um dos líderes do movimento de impeachment de Fernando Collor.
PMDB
Ao assumir a Casa Civil, em 2003, defende acordo político com cargos para o PMDB. Lula veta. José Dirceu faz pacto com o “príncipe da privataria” Fernando Henrique Cardoso, como define Palmério Dória, e não investiga casos de corrupção em sua gestão nem adota medidas para rever a farra de privatizações(1997-2002)
Em 2004, estoura o escândalo Waldomiro Diniz, cujo pedido de propina é de 2002. Uma gravação que teria sido feita pelo araponga Dadá e repassada a Policarpo Júnior, amigo de Carlinhos Cachoeira,vai parar na Veja e surta Roberto Jefferson. O cardeal do PTB diz que o PT pagava mesada aos deputados da base aliada.
Mas nos mapeamentos das votações no Congresso não há relação entre a liberação dos recursos e os votos nas mensagens. Paulo Moreira Leite frisa que tratam-se de acertos de campanhas eleitorais. Aristides Junqueira admite Caixa 2. José Dirceu cai da Casa Civil em 16 de junho de 2005 e perde o mandato por 293 a 192.
Novo capítulo
Com a quebra dos seus sigilos bancários, telefônicos e fiscais nada é encontrado. Ao contrário do caso Demóstenes Torres. Ministro do STF, Ricardo Lewandowisk admite que a imprensa acuou o STF. O mesmo STF que extraditou Olga Benario e abençoou o golpe de 1964 fez, então, o “maior julgamento de sua história”. Nada mais falso. Novo capítulo ocorrerá quarta-feira. (Renato Dias)
PML ESCLARECE: EMBARGO NÃO É UM NOVO JULGAMENTO
"Os embargos não representam um novo julgamento, como se diz, num esforço para impressionar o cidadão menos informado, mas um último recurso num julgamento que não permite aos réus nenhuma apelação", informa o jornalista Paulo Moreira Leite, diante do mar de desinformação promovido por forças que visam eliminar garantias legais, em nome de interesses políticos
16 DE SETEMBRO DE 2013 ÀS 08:34
247 - Diante do mar de desinformação promovido por parte da imprensa brasileira, apontando que a admissibilidade dos embargos abrirá um "novo julgamento", o jornalista Paulo Moreira Leite esclarece. Trata-se apenas de um recurso ordinário de defesa, num julgamento em que os réus – muitos deles sem foro privilegiado – não tiveram direito a nenhuma apelação. Leia abaixo:
Depois de quarta-feira
Os embargos não representam um novo julgamento, como se diz, num esforço para impressionar o cidadão menos informad
Paulo Moreira Leite
Supondo que Celso de Mello confirme seu voto nesta quarta-feira, e não há nenhum motivo para imaginar o contrário, cabe debater o que acontece em seguida.
Capazes de sustentar, em tom reverencial, que o Supremo Tribunal Federal tem a última palavra sobre tudo, inclusive o “direito de errar por ultimo,” é evidente que os meios de comunicação terão um papel importante para ajudar a população a compreender o que se passa. Podem cumprir seu papel ou não.
Se derem um tom apocalíptico à decisão, irão confirmar a visão de quem diz que têm um compromisso condicionado e tendencioso em relação ao STF. Apóiam o tribunal quando este toma decisões de acordo com sua própria opinião e seus interesses. Mas tornam-se críticos radicais quando os ministros decidem de forma contrária a seus pontos de vista. Será uma reação provinciana e lamentável.
Se o tribunal decidir, por 6 votos a 5, que deve aceitar os embargos infringentes, nada mais fará além de acabar as regras da legislação em vigor – confirmadas, em 1998, quando a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara debateu sua extinção e resolveu mantê-los.
Não há nem pode haver qualquer dúvida a respeito dessa verdade fundamental, revelada pelo Globo na sexta-feira. A rigor, ministros que votaram contra o embargo na presunção de que a lei é omissa ou que a supressão destes recursos estava implícita podem ser estimulados a nova reflexão.
Os embargos não representam um novo julgamento, como se diz, num esforço para impressionar o cidadão menos informado, mas um último recurso num julgamento que não permite aos réus nenhuma apelação. Eles podem ter penas diminuídas em alguns crimes. Podem até serem absolvidos nestes mesmos crimes. Mas só caberão embargos nos casos em que o réu recebeu quatro votos favoráveis. Num plenário com 11 ou 10 ministros, isso quer dizer que estiveram a um voto de absolvição. É pouco?
O argumento de que o debate sobre embargos podem prolongar-se indefinidamente não deve ser levado a sério. Quem define o ritmo dos trabalhos é o Supremo, que hoje segue a rotina que considera adequada a sua função. Se a prioridade é tempo, seria possível alterar aumentar uma jornada que hoje permite três sessões por semana, sempre às tardes. Ou apenas duas sessões por semana, como ocorre às vezes. Iniciando os trabalhos às segundas para encerrar às sextas, seria possível ganhar o dobro de velocidade. Se isso não for suficiente, seria possível iniciar o expediente pela manhã. Os ministros também poderiam abrir mão de suas férias de 60 dias e, antecipando o retorno ao descanso, acelerar ainda mais a produtividade nas decisões. Já que temos ministros capazes de se dizer preocupados com o contribuinte, seria uma boa forma de responder a esse problema, não?
Por trás dos prazos o que se questiona é o saldo político da aceitação dos embargos infringentes. Num julgamento normal, é normal que a acusação tenha suas vitórias e a defesa também acumule as suas. Esta é graça da Justiça, que reside no equilíbrio. Não foi assim na AP 470.
Os embargos, se confirmados, irão representar uma primeira vitória relevante dos réus desde agosto de 2002, quando o julgamento teve início. Até aqui, todas as solicitações e pedidos dos réus foram rejeitados, muitas vezes por larga margem. Até documentos que poderiam servir a determinados condenados para provar sua inocência foram mantidos em caráter secreto. Investigações paralelas, com repercussão sobre o caso, foram mantidas em segredo, também.
As penas, enormes, foram resolvidas numa espécie de clube do Bolinha jurídico, onde só eram admitidos ministros que estavam convencidos da culpa dos réus, o que favoreceu sentenças pesadas, que não refletiam o pensamento do conjunto. Aposentado no meio do julgamento, Cezar Pelluso definiu suas penas por escrito, em geral mais leves. Foram ignoradas, no computo final, quando poderiam ter jogado a média para baixo.
Neste ambiente, onde a preocupação em impedir que os réus recebessem o benefício – legal e constitucional – da prescrição, muitas penas foram agravadas de modo desproporcional, como denunciou o ministro Ricardo Levandovski. No caso de José Dirceu, o crime de formação de quadrilha foi agravado em 75%. No de José Genoíno e Delubio Soares, em 63%.
A ironia é que, agora, o feitiço, pode virar-se contra os feiticeiros. Se acabar absolvido da altíssima pena por formação de quadrilha, Dirceu passa do regime fechado para o semiaberto.
Qualquer que venha a ser o saldo jurídico dos embargos depois que os pleitos de cada réu for examinado, e é bom não perder dinheiro em apostas a respeito, já se pode ter uma noção de seu valor político se forem aprovados.
Essa vitória, se confirmada, dará aos condenados um discurso novo. Até agora, o julgamento avançou da pior forma possível para eles. Se tivemos um total de quase 60 sessões, seus advogados só puderam ser ouvidos uma vez, durante duas horas, na abertura dos trabalhos, E nunca mais. Alegações graves e decisivas, que questionavam vários pontos da denúncia, sequer foram considerados. Pelos votos dos ministros, pode-se perceber que memoriais oferecidos durante o julgamento não foram respondidos com o cuidado que mereciam.
O embargo infringente não significa que o STF concorda com as alegações dos condenados – apenas, que se recusou a rejeitar um direito reconhecido em lei. Nas circunstâncias tão difíceis para os réus, é uma vitória.
Em vez de alegar que foram vítimas de um julgamento injusto, os condenados poderão sustentar essa opinião com um fato inquestionável: a maioria do STF não concordou com a tese de quem pretendia impedir que fossem ouvidos uma segunda vez.
Quem se der ao trabalho de ouvir a defesa, prestar atenção a seus argumentos e contraprovas, poderá formar uma opinião mais fundamentada sobre o caso. Silenciados, os réus recuperam o direito de voz.
É por essa razão, na verdade, que as próximas 72 horas nossos conservadores menos tudo farão para mudar o voto de Cesar de Mello.
Numa postura troglodita, perderam qualquer pudor jurídico para agir abertamente a favor de suas próprias conveniências políticas.
Traem a fraqueza de seus argumentos ao demonstrar receio de abrir a discussão na forma em que a lei prevê.
É lamentável mas compreensível. Temem que qualquer ruído no discurso do mensalão pode deixar a oposição sem palanque em 2014.
Mas o país está vendo. Em nome de interesses eleitorais, pretende-se atacar garantias legais. É um comportamento que envergonha todo brasileiro que aprendeu o valor de direitos democráticos, após tantos ataques à liberdade sofridos em nossa história.
Capazes de sustentar, em tom reverencial, que o Supremo Tribunal Federal tem a última palavra sobre tudo, inclusive o “direito de errar por ultimo,” é evidente que os meios de comunicação terão um papel importante para ajudar a população a compreender o que se passa. Podem cumprir seu papel ou não.
Se derem um tom apocalíptico à decisão, irão confirmar a visão de quem diz que têm um compromisso condicionado e tendencioso em relação ao STF. Apóiam o tribunal quando este toma decisões de acordo com sua própria opinião e seus interesses. Mas tornam-se críticos radicais quando os ministros decidem de forma contrária a seus pontos de vista. Será uma reação provinciana e lamentável.
Se o tribunal decidir, por 6 votos a 5, que deve aceitar os embargos infringentes, nada mais fará além de acabar as regras da legislação em vigor – confirmadas, em 1998, quando a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara debateu sua extinção e resolveu mantê-los.
Não há nem pode haver qualquer dúvida a respeito dessa verdade fundamental, revelada pelo Globo na sexta-feira. A rigor, ministros que votaram contra o embargo na presunção de que a lei é omissa ou que a supressão destes recursos estava implícita podem ser estimulados a nova reflexão.
Os embargos não representam um novo julgamento, como se diz, num esforço para impressionar o cidadão menos informado, mas um último recurso num julgamento que não permite aos réus nenhuma apelação. Eles podem ter penas diminuídas em alguns crimes. Podem até serem absolvidos nestes mesmos crimes. Mas só caberão embargos nos casos em que o réu recebeu quatro votos favoráveis. Num plenário com 11 ou 10 ministros, isso quer dizer que estiveram a um voto de absolvição. É pouco?
O argumento de que o debate sobre embargos podem prolongar-se indefinidamente não deve ser levado a sério. Quem define o ritmo dos trabalhos é o Supremo, que hoje segue a rotina que considera adequada a sua função. Se a prioridade é tempo, seria possível alterar aumentar uma jornada que hoje permite três sessões por semana, sempre às tardes. Ou apenas duas sessões por semana, como ocorre às vezes. Iniciando os trabalhos às segundas para encerrar às sextas, seria possível ganhar o dobro de velocidade. Se isso não for suficiente, seria possível iniciar o expediente pela manhã. Os ministros também poderiam abrir mão de suas férias de 60 dias e, antecipando o retorno ao descanso, acelerar ainda mais a produtividade nas decisões. Já que temos ministros capazes de se dizer preocupados com o contribuinte, seria uma boa forma de responder a esse problema, não?
Por trás dos prazos o que se questiona é o saldo político da aceitação dos embargos infringentes. Num julgamento normal, é normal que a acusação tenha suas vitórias e a defesa também acumule as suas. Esta é graça da Justiça, que reside no equilíbrio. Não foi assim na AP 470.
Os embargos, se confirmados, irão representar uma primeira vitória relevante dos réus desde agosto de 2002, quando o julgamento teve início. Até aqui, todas as solicitações e pedidos dos réus foram rejeitados, muitas vezes por larga margem. Até documentos que poderiam servir a determinados condenados para provar sua inocência foram mantidos em caráter secreto. Investigações paralelas, com repercussão sobre o caso, foram mantidas em segredo, também.
As penas, enormes, foram resolvidas numa espécie de clube do Bolinha jurídico, onde só eram admitidos ministros que estavam convencidos da culpa dos réus, o que favoreceu sentenças pesadas, que não refletiam o pensamento do conjunto. Aposentado no meio do julgamento, Cezar Pelluso definiu suas penas por escrito, em geral mais leves. Foram ignoradas, no computo final, quando poderiam ter jogado a média para baixo.
Neste ambiente, onde a preocupação em impedir que os réus recebessem o benefício – legal e constitucional – da prescrição, muitas penas foram agravadas de modo desproporcional, como denunciou o ministro Ricardo Levandovski. No caso de José Dirceu, o crime de formação de quadrilha foi agravado em 75%. No de José Genoíno e Delubio Soares, em 63%.
A ironia é que, agora, o feitiço, pode virar-se contra os feiticeiros. Se acabar absolvido da altíssima pena por formação de quadrilha, Dirceu passa do regime fechado para o semiaberto.
Qualquer que venha a ser o saldo jurídico dos embargos depois que os pleitos de cada réu for examinado, e é bom não perder dinheiro em apostas a respeito, já se pode ter uma noção de seu valor político se forem aprovados.
Essa vitória, se confirmada, dará aos condenados um discurso novo. Até agora, o julgamento avançou da pior forma possível para eles. Se tivemos um total de quase 60 sessões, seus advogados só puderam ser ouvidos uma vez, durante duas horas, na abertura dos trabalhos, E nunca mais. Alegações graves e decisivas, que questionavam vários pontos da denúncia, sequer foram considerados. Pelos votos dos ministros, pode-se perceber que memoriais oferecidos durante o julgamento não foram respondidos com o cuidado que mereciam.
O embargo infringente não significa que o STF concorda com as alegações dos condenados – apenas, que se recusou a rejeitar um direito reconhecido em lei. Nas circunstâncias tão difíceis para os réus, é uma vitória.
Em vez de alegar que foram vítimas de um julgamento injusto, os condenados poderão sustentar essa opinião com um fato inquestionável: a maioria do STF não concordou com a tese de quem pretendia impedir que fossem ouvidos uma segunda vez.
Quem se der ao trabalho de ouvir a defesa, prestar atenção a seus argumentos e contraprovas, poderá formar uma opinião mais fundamentada sobre o caso. Silenciados, os réus recuperam o direito de voz.
É por essa razão, na verdade, que as próximas 72 horas nossos conservadores menos tudo farão para mudar o voto de Cesar de Mello.
Numa postura troglodita, perderam qualquer pudor jurídico para agir abertamente a favor de suas próprias conveniências políticas.
Traem a fraqueza de seus argumentos ao demonstrar receio de abrir a discussão na forma em que a lei prevê.
É lamentável mas compreensível. Temem que qualquer ruído no discurso do mensalão pode deixar a oposição sem palanque em 2014.
Mas o país está vendo. Em nome de interesses eleitorais, pretende-se atacar garantias legais. É um comportamento que envergonha todo brasileiro que aprendeu o valor de direitos democráticos, após tantos ataques à liberdade sofridos em nossa história.
EM EDITORIAL, FRIAS PRESSIONA O STF
No texto "O dlema do decano", Otávio Frias Filho aponta o "risco" de que o ex-ministro José Dirceu obtenha o regime semiaberto; ou seja: na percepção da Folha, uma eventual correção de uma decisão é um risco e não uma reparação de uma falha jurídica
16 DE SETEMBRO DE 2013 ÀS 06:20
247 - Editorial publicado pela Folha nesta segunda-feira demonstra uma visão peculiar do funcionamento da Justiça. Uma eventual revisão de um erro, num recurso ordinário, representa um "risco" e não uma natural correção de rumos. Leia abaixo:
O dilema do decano
Pronunciamentos severos de Celso de Mello contra os mensaleiros contrastam com suas opiniões sobre recursos a que os réus teriam direito
Recai sobre o decano do STF, ministro Celso de Mello, a pouco invejável responsabilidade de dar o voto decisivo numa questão que pode, finalmente, colocar o ponto final no julgamento do mensalão.
O problema jurídico a que deve dar resposta, desempatando o placar de 5 a 5, já seria por si só bastante complexo, não viesse acrescido de circunstâncias pesando especificamente sobre a personagem incumbida de resolvê-lo.
Não é segredo que Celso de Mello, durante o julgamento, já havia externado opiniões tendentes a admitir, como embasado no sistema legal vigente, o reexame de alguns pontos da condenação.
Todavia, assim como apontara simpatia pela admissão dos embargos infringentes no tribunal, Celso de Mello foi quem vocalizou com mais dureza o repúdio majoritário da corte à ação dos condenados.
Qualificou-a como gravíssima; não como simples ato de corrupção, mas como um verdadeiro atentado ao regime democrático e ao sistema republicano.
Durante todo o julgamento, o ministro também se empenhou em dissipar outras cortinas de fumaça emitidas pela máquina de propaganda petista: a tese de que faltassem provas contra José Dirceu; a ideia de que a teoria do domínio do fato fosse uma extravagância trazida à corte apenas com o objetivo casuístico de incriminá-lo; e a versão de que se adotaram dois pesos e duas medidas para livrar o ex-presidente Collor de condenação, em 1994, e impô-la agora aos próceres do PT e companhia.
É irônico, sem dúvida, que um remanescente dos que inocentaram Fernando Collor se veja a ponto de votar, agora, para prolongar o processo dos mensaleiros.
São respeitáveis, como já afirmado aqui, os argumentos a favor e contra a admissão dos embargos infringentes.
Embora seja patente o impacto político de nova procrastinação do processo --no que reforça a sensação geral de impunidade--, vale acentuar um ponto fundamental.
Os principais réus do mensalão já foram condenados pela maior parte dos crimes que se comprovou terem cometido. Os embargos incidem sobre aspectos secundários da decisão, a formação de quadrilha e a lavagem de dinheiro.
Nada disso anulará o mais importante: provou-se a existência do mensalão, um esquema de desvio de dinheiro público com a finalidade de comprar apoio político durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Que o recurso venha a acarretar, para José Dirceu, a conversão de sua pena do regime fechado para o semiaberto é algo que frustrará pesadamente parcelas consideráveis da opinião pública, já exausta e descrente de um Judiciário bizantino e um sistema político que parecem talhados à encomenda dos interesses da delinquência, do desplante e do crime.
Mesmo sem ser sinônimo de que a impunidade prevalece no mensalão, é diante desse risco que a decisão final de Celso de Mello será pronunciada nesta quarta-feira.
DCM: "QUEM É MERVAL PARA FALAR EM DESMORALIZAÇÃO DO SUPREMO?"
"Você não consegue desmoralizar o que já está desmoralizado, a despeito de perorações como a de Merval – ele mesmo sem muito crédito para falar em moral", diz o jornalista Paulo Nogueira, editor do Diário do Centro do Mundo
16 DE SETEMBRO DE 2013 ÀS 07:11
Por Paulo Nogueira, do Diário do Centro do Mundo
Há um certo alarido no twitter neste final de semana contra um artigo de Merval no Globo.
Li o texto, e o que mais me impressionou foi a cara de pau do autor. Merval quer mesmo que acreditemos no que ele escreve? A mesma pergunta se pode fazer a outros colunistas do gênero: eles desejam mesmo que o leitor acredite no que escrevem?
Vejamos.
No texto que li, Merval diz que o Supremo pode entrar num processo de “desmoralização” caso – evidentemente – os recursos infringentes sejam aprovados.
Que autoridade tem Merval para dizer isso? Ora, ele é um dos principais colunistas de uma corporação que lesa o país há décadas.
A Globo, recentemente, foi desmascarada numa sonegação de 1 bilhão de reais, em dinheiro de hoje. Num golpe que dá cadeia em países socialmente mais avançados, a Globo comprou os direitos da Copa de 2002 e, para fugir dos impostos, afirmou que estava investindo no exterior.
Não bastasse, o processo que prova o caso quase que desapareceu pelas mãos de uma funcionária da Receita – libertada pelo ínclito Gilmar Mendes. O sumiço beneficiaria apenas e apenas a Globo, e conta muito sobre o Brasil e sua mídia que jornal nenhum tenha corrido atrás do caso.
O próprio Merval, embora presente em virtualmente todas as mídias da Globo, é PJ na empresa. Com isso, ele e empregador pagam menos impostos do que deveriam.
E ele vem falar de “desmoralização”?
Merval poderia tentar fazer este ponto aos jovens que justificadamente esculacham a Globo, símbolo da iniquidade e das mamatas nacionais.
Que tal?
Pessoalmente, duvido que ele acredite no que escreve. Acho que, como um ator de novelas, ele faz um papel. Há sempre a hipótese de ignorância também: colunistas conservadores parecem desconhecer a pilhagem histórica do dinheiro público pelas empresas jornalísticas. O BNDES sempre foi generoso, os anúncios oficiais eram pagos com tabela cheia quando os demais anunciantes tinham descontos colossais, não era e não é cobrado imposto sobre o papel etc etc.
O Supremo não corre risco de desmoralização. Por uma razão: já está completamente desmoralizado. Ou merece respeito uma corte cujos integrantes mantêm uma relação promíscua com jornalistas e escritórios de advocacia? (A foto deste artigo, em que Merval confraterniza com Gilmar Mendes, é um horror ético.)
Fux estava recebendo uma festa de aniversário do dono de um grande escritório carioca. O presente absurdo só não se realizou porque a história vazou.
Joaquim Barbosa pagou uma viagem a uma jornalista do Globo – num avião da FAB – para que ela escrevesse matérias (pagas, usemos a palavra certa) sobre nem se sabe mais o que na Costa Rica.
O mesmo JB gastou 90 mil reais do dinheiro público para reformar banheiros do apartamento que lhe cedem em Brasília. E ainda conseguiu um emprego para seu filho na Globo.
Ora, com que isenção ele poderia julgar, por exemplo, o caso de sonegação da Globo?
Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes se entregaram nesta semana a uma indecente chicana para evitar o voto decisivo do decano sobre os recursos infringentes. Com isso, a pressão sobre Celso de Mello pôde ser redobrada. É só ver coisas como o próprio artigo de Merval e a capa da Veja desta semana com o decano.
Desmoralização? De quem?
Ficou claro, no Mensalão, que o método de escolha dos juízes não poderia ser pior. O critério é político e não técnico. Lula, como se sabe, escolheu Joaquim Barbosa por ser negro e não por ser brilhante – a que preço.
FHC é responsável por Gilmar. Dilma conseguiu escolher Fux porque ele, num lobby insano, prometeu “matar no peito” o caso do Mensalão. Outra vez, a que preço.
Tudo isso – tornado público – transformou o STF numa piada. Merval parece fingir que leva o STF a sério, mas acho que a fala de Wellington se aplica aqui: quem acredita nisso acredita em tudo.
A fala empolada e cínica dos magistrados – “os magníficos votos” de cada um são sempre sublinhados por quem vai contra tanta magnificência – torna, além do mais, o STF distante dos brasileiros médios.
Na Inglaterra, o juiz que cuidou dos debates sobre os limites da mídia – Brian Leveson – se expressava num inglês claro e compreensível a qualquer britânico alfabetizado.
Você não consegue desmoralizar o que já está desmoralizado, a despeito de perorações como a de Merval – ele mesmo sem muito crédito para falar em moral.
