DILMA NA ONU: "ESPIONAGEM FERE DIREITOS HUMANOS"

Presidente abre pronunciamento na ONU batendo duro nos EUA; Dilma Rousseff classificou "espionagem" como "invasão de privacidde" e, nesta medida, ataque à soberania nacional e aos direitos humanos; "Tecnologias de informação não podem ser o novo campo de luta entre os Estados", disse; "A ONU deve desempenhar uma ação de segurança para regular o papel dos Estados frente à internet", acrescentou; Dilma anunciou que o "Brasil apresentará propostas para um novo marco civil da rede mundial, com mecanismos multilaterais para assegurar princípios bons"; presidente também pediu reforma na governança do FMI e da própria ONU; "É preocupante a limitação do Conselho de Segurança", reafirmou; para ela, a Síria "é o maior desastre deste século: é preciso calar a voz das armas, não há saída militar"; "Abandono do multilateralismo é o prelúdio de guerras", acrescentou, em mais um recado a Barack Obama

24 DE SETEMBRO DE 2013 ÀS 11:32

247 - A presidente Dilma Rousseff abriu seu pronunciamento na abertura da 68ª Assembleia Geral da ONU batendo duro na espionagem praticada pelos Estados Unidos contra o governo brasileiro. Ele chamou o ato de "ataque à soberania nacional e aos direitos humanos". Dilma anunciou o que o Brasil está propondo a criação de "um mecanismo multilateral" de regulação democrática na internet, á fim de evitar novas invasões de privacidade. O discurso foi encerrado às 11h08 (horário de Brasília).

Dilma lembrou que o Brasil vive em paz com seus vizinhos "há 140 anos" e que, por isso, não via motivos para sofrer qualquer tipo de desconfiança de países amigos. A presidente afirmou acreditar que as práticas de espionagem feitas pela governo americano, "não somente contra o Brasil", podem ser financiadas por empresas privadas. Ela foi enfática na defesa da criação de "um mecanismo multilateral para controle da internet de maneira democrática". E avisou que o Brasil tomará medidas próprias para se defender de nova tentativas de invasão de privacidade.

Na segunda parte de seu discurso, Dilma lembrou as conquistas sociais alcançadas pelo Brasil, por meio de uma política econômica pautada pelo objetivo do crescimento, continuam a avançar. Fez referência direta às manifestações de junho, afirmando que ela própria cresceu em meio a lutas por conquistas democráticas. "As ruas são o nosso chão, a nossa base".

Dilma tocou, ainda, na importância de uma "reforma na governança do FMI", com maior presença de países emergentes, e na ampliação, até 2015, no Conselho de Segurança da ONU. "O abandono do multilateralismo é o prelúdio de guerras", disse ela, defendendo a ampliação do Conselho.

A questão da Síria foi abordada na parte final do pronunciamento. "Não há solução militar possível", cravou. "A saída é a negociação". Dilma classificou a guerra na Síria como a maior tragédia humana "deste século".

Abaixo, notícia anterior:

Nesta terça-feira (24), a presidente Dilma Rousseff discursa pela terceira vez na abertura da Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). O chefe de Estado brasileiro é sempre o primeiro a discursar porque o Brasil foi o primeiro país a virar membro da ONU, em 1945, após a Segunda Guerra Mundial (Assista o discurso ao vivo).

Em meio a polêmica entre Brasil e Estados Unidos gerada pelas recentes denúncias de espionagem, Dilma usará um discurso em favor do respeito à privacidade dos cidadãos e à soberania dos países. Seu texto apresentará a invasão de privacidade dos cidadãos como uma violação de direitos humanos. Na última terça-feira (17), a presidente anunciou o adiamento da visita de Estado que faria em outubro a Washington, nos Estados Unidos, após os casos de violação de privacidade da Petrobras e das conversas do gabinete da Presidência do Brasil. A fala de cerca de 30 minutos antecede o discurso do presidente norte-americano, Barack Obama.

Antes de discursar na assembleia, a presidente levou a proposta nesta manhã de regulamentação do acesso a conteúdo de internet e a crítica à atuação da NSA diretamente ao secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon.

Em 2011, a presidente se tornou a primeira mulher a discursar na abertura dos trabalhos da principal reunião de chefes de Estado da ONU. “Pela primeira vez na história das Nações Unidas, uma voz feminina inaugura o debate geral. É a voz da democracia e da igualdade se ampliando nesta tribuna que tem o compromisso de ser a mais representativa do mundo”, ressaltou.

Nos anos anteriores, em 2011 e 2012, Dilma chamou atenção para a crise econômica e defendeu a construção de um amplo pacto pela retomada do crescimento global. “Mais que nunca, o destino do mundo está nas mãos de todos os seus governantes, sem exceção (…). Essa crise é séria demais para que seja administrada por uns poucos países”, frisou, no primeiro ano.

Ela também afirmou que o Brasil já estava pronto para assumir suas responsabilidades como membro permanente do Conselho de Segurança. “As guerras e os conflitos regionais, cada vez mais intensos, as trágicas perdas de vidas humanas e os imensos prejuízos materiais para os povos envolvidos demonstram a imperiosa urgência da reforma institucional da ONU e em especial de seu Conselho de Segurança”, defendeu, no ano posterior.

Leia, ainda, a análise de Tereza Cruvinel, do Correio Braziliense, sobre o discurso de Dilma:

A fala na ONU

O protesto contra a espionagem americana no Brasil e o chamado à comunidade internacional para a criação de mecanismos de governança da internet serão o ponto forte do discurso com que a presidente Dilma Rousseff, por força da tradição, abrirá hoje a Assembleia Geral da ONU. Com o adiamento da visita a Washington ainda ecoando, Dilma lançará uma agenda nova, esperando fortalecer o protagonismo do Brasil, destacando sua postura altiva diante da maior potência, dizem vozes palacianas. E, também, é claro, colher o aplauso interno. Analistas não descartam, porém, o risco de sua fala cair na irrelevência, seja por desinteresse da comunidade internacional, resignada ao fato de que todos espionam, cabendo a cada país se defender, seja pela maior atenção ao encontro entre Barack Obama e o novo presidente do Irã, Hassan Rohani, que pode levar a uma distensão nas hostilidades que prosperaram durante a presidência de Ahmadinejad.
Também por força da tradição, Obama falará logo depois de Dilma, podendo tanto fazer uma breve referência a essa parte do discurso dela como passar ao largo, o seria ruim para a aposta brasileira na definição de uma nova agenda, diz o presidente do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), Luiz Augusto de Castro Neves. Ele considera acertado o adiamento da viagem diante das circunstâncias criadas pelas denúncias de espionagem. Dilma não poderia ir à Casa Branca tendo esse assunto como pano de fundo, embora fosse tratar de outros importantes. Entre eles, um acordo para que os Estados Unidos pudessem voltar a usar comercialmente a Base de Alcântara para lançamento de satélites e a possibilidade de um pronunciamento mais afirmativo a favor da pretensão brasileira a um lugar no Conselho de Segurança da ONU. Haveria também enorme constrangimento se, no curso da visita, surgisse outra denúncia envolvendo o Brasil.

Isso posto, ele acha que tudo dependerá da ênfase que ela porá na questão da espionagem. Se conferir excessiva importância ao tema, como gostariam alguns setores do governo, poderá colher a indiferença dos demais países. Por um lado, o encontro entre Obama e Rohani, durante a Assembleia da ONU, será acompanhado com enorme atenção. Os dois países romperam relações há 35 anos e viveram às turras na presidência anterior. "Certamente, esse será um evento concorrente com a fala da presidente Dilma", diz Castro Neves. Depois, "outros países supostamente espionados reagiram com mais moderação porque sabem que a espionagem é inevitável. O Brasil é que tem sido muito displicente na defesa da informação, ao ponto de o criptofone (misturador de vozes antiescuta) ter caído em desuso nas conversas entre autoridades", diz ele. Tudo dependerá, portanto, da disposição dos outros para comprar a proposta de Dilma, que não está, de todo modo, inventando a roda. O tema já foi debatido no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, onde alguns países já defenderam a proteção da privacidade como direito fundamental. A Unesco e a União Internacional das Telecomunicações (UIT), duas agências da ONU, também já debatem a regulamentação da internet, no que toca à proteção de dados e informações. No vácuo atual, controlando a maior parte das redes e as tecnologias, os Estados Unidos deitam e rolam.

Força do estigma

Castro Neves atribui à rejeição brasileira a tudo que veio da ditadura o descaso com as atividades de contrainformação. O SNI era um serviço voltado para a identificação e a repressão dos adversários do regime. Parte do entulho autoritário, com a redemocratização, foi transformado na Abin, que, até hoje, não encontrou seu papel e lugar no Estado brasileiro. É vista com desconfiança e associada à "arapongagem" com fins nem sempre virtuosos.
O despreparo brasileiro não é menor para lidar com outro grande perigo do mundo atual, a guerra cibernética. "Estamos na infância", admitiu o ministro da Defesa, Celso Amorim, em entrevista que o Correio publicou anteontem, embora lembrando que os outros países estão começando a montar seus esquemas preventivos aos ataques que, por meio de vírus e armas digitais, podem atingir alvos militares ou aparatos logísticos, como hospitais ou aeroportos.

Outras frentes

Com mais ou menos ênfase na espionagem, Dilma apoiará a solução diplomática proposta pela Rússia para a crise da Síria, e voltará a cobrar a reforma do Conselho de Segurança para incluir o Brasil e outros emergentes. Amanhã, ela participa de um fórum importante sobre desenvolvimento sustentável e desdobramentos da Conferência Rio+20. Na quarta, venderá a investidores seu peixe de estimação, as oportunidades de investimento em projetos de infraestrutura no Brasil. A calhar, depois do fracasso de um dos leilões de rodovia e do retraimento de petroleiras americanas em relação ao leilão do Campo de Libra, a joia do pré-sal. Ontem, o ministro Moreira Franco previu para 22 de novembro os leilões dos aeroportos de Confins e do Galeão. O êxito de todos eles é crucial, para o país e o governo.

Mais do mesmo

O tempo praticamente se esgotou para que fossem aprovadas regras melhores para o pleito do ano que vem. O Movimento Eleições Limpas faz hoje desesperada ofensiva a favor de seu projeto, realista e progressista. Mas o Congresso deve nos dar é a minirreforma eleitoral: mais do mesmo com mais facilidade. Hoje, o TSE pode nos dar é mais dois partidos, o Pros e o Solidariedade. Já a Rede de Marina Silva mobilizou milhares de pessoas, mas deve morrer na praia. É dura a vida num país que negligencia seu sistema político.

REQUIÃO: VENDA DE LIBRA É PIOR QUE ESPIONAGEM

Dossiê apresentado pelo senador do PMDB-PR à Presidência, ao Ministério Público e ao TCU diz que desistência da BP e da Exxon no leilão é apenas fachada já que ainda participam através de subsidiárias e que foi uma estratégia para forçar o governo do Brasil a facilitar ainda mais os editais; parlamentar denuncia ainda que software da empresa de Dick Cheney, ex-vice presidente dos EUA nos governos Bush, para gestão de dados dos campos de petróleo do Brasil permite vantagem aos americanos; peemedebista tenta viabilizar candidatura ao governo do Paraná com um discurso nacionalista

24 DE SETEMBRO DE 2013 ÀS 11:51

247 - O senador Roberto Requião (PMDB-PR) encaminhou na sexta-feira à Presidência da República, ao MPF e ao TCU um dossiê que aponta irregularidades na Agência Nacional do Petróleo – ANP, especialmente no Edital do Leilão de áreas do Campo Petrolífero de Libra. O parlamentar tenta viabilizar sua candidatura ao governo do Paraná com um discurso nacionalista;

O texto composto de sete pontos diz que a agência está sendo usada para cometer vários atentados à soberania nacional, dominada por dirigentes e funcionários instalados pelo genro de FHC, David Zylberstein.

Segundo Requião, o dossiê denuncia que sob o reinado de FHC, a Petrobras, e sob o governo Lula, a ANP, contrataram sem licitação a empresa americana Halliburton, de Dick Cheney, ex-vice presidente dos EUA nos governos Bush, para fornecer um software especializado em gestão de dados sobre a localização dos campos de petróleo do Brasil, fato que teria permitido enormes vantagens estratégicas a essa empresa.

Para o parlamentar, isso transforma esses leilões em mera fachada pois permite a alguns licitantes saber antes dos outros onde está o petróleo que a Petrobras gastou bilhões para encontrar.

Diz ainda que a “desistência da BP e da Exxon” no leilão de Lira é apenas “para inglês ver”, já que ambas continuam participando através de subsidiárias. O texto diz que as companhias teriam desistido apenas para forçar o governo do Brasil a fazer novas modificações nos próximos editais, de modo a facilitar mais ainda as coisas.