MÍDIA ENGAJADA TENTA ÚLTIMA CARTADA SOBRE O STF
Tucano Merval Pereira acusa a corte de tomar uma "decisão política", em relação aos embargos; serrista Reinaldo Azevedo vê o STF "a um voto da desmoralização"; colunistas Ricardo Setti e Augusto Nunes, de Veja.com, que vocalizam o interesse político da família Civita, também tentam colocar a faca no pescoço dos ministros; o Globo, que recentemente admitiu seu apoio a um regime militar que suprimiu garantias individuais, faz um apelo curioso: sugere que o melhor para o próprio PT é que tudo acabe agora; cinco ministros ainda não votaram; vão ceder à política travestida de jornalismo?
12 DE SETEMBRO DE 2013 ÀS 07:31
247 - A ala mais engajada da imprensa brasileira, que, desde o ano passado, vem colocando a faca no pescoço dos ministros do Supremo Tribunal Federal, empregando instrumentos como chantagem, intimidação e por vezes aplausos e até prêmios, como o "Faz Diferença", do Globo, tenta nesta quinta-feira sua última cartada para virar um jogo que parece quase perdido.
Na sessão de ontem, a tese defendida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, para negar a admissibilidade dos embargos infringentes, que poderão dar nova chance a 11 réus em alguns casos específicos, vinha sendo derrotada por quatro votos a dois. Até agora, Barbosa foi acompanhado apenas por Luiz Fux. Não o seguiram Dias Toffoli, Rosa Weber, Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso. Com mais dois votos, dos cinco ainda pendentes – de Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes – alguns réus, como José Dirceu, Delúbio Soares, José Genoino e João Paulo Cunha, poderão ter suas penas revistas.
Diante desse "risco", a mídia engajada, que faz política travestida de jornalismo, entrou em campo. O serrista Reinaldo Azevedo, por exemplo, escreve hoje que o Supremo Tribunal Federal está "a um voto de uma desmoralização sem precedentes" (leia mais aqui). Em Veja.com, um dos blogueiros que vocalizam os interesses políticos da família Civita, Ricardo Setti, afirma que o que está em jogo "é o que resta de confiança dos brasileiros na justiça" (leia aqui) – juristas, no entanto, enviaram uma carta aberta ao STF, fazendo apelo para que a suprema corte não atropele garantias individuais consagradas na Constituição Federal. Também em Veja.com, o mais caricatural dos colunistas, Augusto Nunes, diz que, no "11 de Setembro do Supremo, o pelotão da toga ameaça implodir o Estado de Direito" (leia aqui).
No caso concreto da Ação Penal 470, é evidente que jornalistas como Azevedo, Setti e Augusto não têm preocupação alguma com qualquer coisa parecida com justiça ou Estado de Direito. O foco dos três é, única e exclusivamente, o poder. Em suma, como retirá-lo dos inimigos e transferi-lo aos amigos. Nada além disso. E o que podem oferecer como moeda de troca, a ministros do STF que se deixam levar pelo apelo da mídia, são aplausos passageiros em suas colunas, mas condicionados ao eterno cabresto.
Do mesmo modo, o jornal O Globo, da família Marinho, há anos imprimiu um tom ideológico e quase partidário ao seu jornalismo político. Maior responsável por essa guinada, Merval Pereira emparedou ministros do STF ao longo de todo o julgamento. Sua coluna desta quinta-feira, chamada "Decisão Política" (leia aqui), já afirma, no título, que os ministros que contrariam seus objetivos o fazem por motivações de natureza política – e não técnica.
No esforço para garantir que o jogo chegue ao fim antes da hora, o Globo faz até um apelo curioso. Sugere que o melhor para o PT seria que tudo acabasse agora, para que a nova fase do julgamento não adentrasse a porta do ano eleitoral de 2014, como se isso fosse capaz de convencer ministros de posição ainda desconhecida, como a mineira Carmen Lúcia.
Ora, o que o calendário político tem a ver com o tempo da justiça? Absolutamente nada. E o Globo, que, recentemente, admitiu seu apoio a uma ditadura militar que suprimiu garantias individuais e direitos básicos como o habeas corpus, não tem credibilidade para tratar de temas ligados a esse conceito de Justiça.
http://www.brasil247.com/pt/247/midiatech/114682/M%C3%ADdia-engajada-tenta-%C3%BAltima-cartada-sobre-o-STF.htm
TIJOLAÇO: FUX "MATA NO PEITO" SEU PRÓPRIO VOTO
Jornalista Fernando Brito lembra que o ministro Luiz Fux, em decisão recente, defendeu a validade dos embargos infringentes, ontem negados por ele; "a coerência do Ministro Fux, aos 60 anos, é tão abundante e aparente quanto seus cabelos grisalhos", diz o texto
12 DE SETEMBRO DE 2013 ÀS 07:55
Por Fernando Brito, do Tijolaço
O ministro Luiz Fux, aquele que disse que “matava no peito” casos difíceis quando cabalava apoios para se tornar ministro do Supremo, não mentiu.
Ele realmente vira qualquer questão jurídica de acordo com os ventos políticos.
Muda, inclusive, suas próprias opiniões, escritas e assinadas, se achar que é mais “adequado”.
Nesta quarta-feira, no julgamento da admissibilidade dos embargos infringentes deu seu voto contrário, alegando que o artigo 333 do Regimento Interno do STF não tinha mais validade.
Transcrevo a Folha:
“Para Fux, apesar dos chamados embargos infringentes constarem no regimento interno do STF, o fato de eles não aparecerem na lei 8.038 de 1990, que regulou os processos no Supremo e no STJ (Superior Tribunal de Justiça), faz com que o recurso tenha sido, na prática, revogado.
Em seu voto, Fux ainda rebateu o ministro Luiz Roberto Barroso, que ao defender os infringentes disse que, neste momento, alegar que eles não são cabíveis, seria um casuísmo que mudaria as regras do jogo no meio da partida.
“Se casuísmo houvesse seria o inverso, porque o STF vem decidindo que não cabem mais os recursos (que podem levar à realização de um novo julgamento)”, disse.
Sabem quem o Ministro Fux “peitou” com essa decisão? O próprio Ministro Fux!
Ele, no início do ano passado, afirmou a validade do mesmo artigo, em trecho de voto em habeas corpus (HC 104705-SE), afirmando literalmente que:
“A respeito do tema, está previsto no parágrafo único do artigo 609 do Código de Processo Penal o cabimento de embargos infringentes e de nulidade, quando em apelação ou recurso em sentido estrito, por maioria, for proferido julgamento desfavorável ao acusado. No âmbito do Supremo, a matéria está disciplinada no regimento interno, admitindo-se os infringentes como via adequada para impugnar decisão condenatória, não unânime, proferida em ação penal, quando julgada improcedente a revisão criminal e, ainda, em face do desprovimento de recurso criminal ordinário (RISTF, artigo 333, incisos I a III e V).
Está lá, com todas as letras, no Diário Oficial de 1º de março de 2012, em decisão proferida no dia 23 de fevereiro do mesmo ano.
Em matéria de casuísmo, o Dr. Fux é bom mesmo. Em fevereiro de 2012, “a matéria está disciplinada no regimento interno, admitindo-se os infringentes como via adequada para impugnar decisão condenatória, não unânime, proferida em ação penal (…). Em setembro de 2013, sem que tenha havido qualquer lei nova, o artigo do regimento “está revogado”.
Tempus regit actum, o tempo rege os atos.
A coerência do Ministro Fux, aos 60 anos, é tão abundante e aparente quanto seus cabelos grisalhos.
SOB IMINÊNCIA DE DERROTA, AMIGOS SUGEREM RENÚNCIA DE BARBOSA
Segundo Claudio Humberto, do Diário do Poder, presidente do STF tem sido aconselhado a deixar a presidência da Corte para protestar contra novos rumos do julgamento da AP 470, com tendência para rever sentenças e livrar da cadeia 11 réus na ação, entre os quais o ex-ministro José Dirceu
12 DE SETEMBRO DE 2013 ÀS 07:39
247 – Joaquim Barbosa tem sido aconselhado a deixar a presidência do STF caso os embargos infringentes da AP 470 sejam aceitos pela maioria dos ministros e, assim, abrir caminho para rever sentenças de mais de 11 réus do processo. Leia a informação de Claudio Humberto, do Diário do Poder:
AMIGOS PEDEM QUE JOAQUIM ABANDONE O STF
A expressão “está tudo dominado” tem sido muito utilizada por amigos e interlocutores do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, para recomendar, inclusive em mensagens para seu celular, que abandone a Corte em protesto contra os rumos do julgamento do mensalão, com tendência para rever sentenças e livrar da cadeia 11 réus na ação, entre os quais o ex-ministro José Dirceu.
A expressão “está tudo dominado” tem sido muito utilizada por amigos e interlocutores do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, para recomendar, inclusive em mensagens para seu celular, que abandone a Corte em protesto contra os rumos do julgamento do mensalão, com tendência para rever sentenças e livrar da cadeia 11 réus na ação, entre os quais o ex-ministro José Dirceu.
QUE QUADRILHA?
Condenado por “chefiar a quadrilha do mensalão”, José Dirceu pode se livrar da pena por formação de quadrilha, e escapar do regime fechado.
Condenado por “chefiar a quadrilha do mensalão”, José Dirceu pode se livrar da pena por formação de quadrilha, e escapar do regime fechado.
REVIRAVOLTA
Observadores experientes do comportamento dos ministros do STF acham que o mais provável é que o placar pró-mensaleiros será 6×5.
Observadores experientes do comportamento dos ministros do STF acham que o mais provável é que o placar pró-mensaleiros será 6×5.
ATIRANDO NA TV
Amigos querem que Joaquim faça mais do que Adauto Lúcio Cardoso em 1971, e explique, em rede de TV, por que não ficaria no STF.
Amigos querem que Joaquim faça mais do que Adauto Lúcio Cardoso em 1971, e explique, em rede de TV, por que não ficaria no STF.
PRECEDENTE
Após ver julgada constitucional a lei de censura do ditador Médici, Adauto Lúcio Cardoso despiu-se da capa de ministro e saiu do STF.
Após ver julgada constitucional a lei de censura do ditador Médici, Adauto Lúcio Cardoso despiu-se da capa de ministro e saiu do STF.
"AP 470 CONTRARIOU TRADIÇÃO JURÍDICA TALVEZ ATÉ UNIVERSAL", DIZ JURISTA
Um dos mais respeitados juristas brasileiros, Celso Antônio Bandeira de Mello, professor Emérito da PUC-SP, diz que processo foi todo viciado e espera que os embargos infringentes sejam aceitos e possam, ao menos, mitigar muitas injustiças e erros
12 DE SETEMBRO DE 2013 ÀS 07:06
247 – Em entrevista ao site VioMundo, Celso Antônio Bandeira de Mello, um dos mais respeitados juristas brasileiros e professor Emérito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), critica a condução da Ação Penal 470. Segundo ele, os embargos infringentes podem, ao menos, mitigar muitas injustiças do caso.
Leia trechos da entrevista (reproduzida na íntegra aqui):
Ação Penal 470
Eu considero que o processo foi todo viciado. A começar pelo fato de que ele não respeitou a necessidade de aplicar o duplo grau de jurisdição. O Supremo julgou todos os denunciados como se estivessem incursos no único dispositivo que permite isso — o artigo 101 da Constituição.
O segundo ponto é que os ministros do Supremo adotaram um princípio que, a meu ver, é incabível. O princípio de que as pessoas são culpadas até que se prove o contrário. Esse julgamento contrariou a tradição jurídica ocidental, talvez até universal. Mas, com certeza, a tradição jurídica ocidental.
E o caso paradigmático disso é justamente o do José Dirceu. Esse julgamento foi levado a circunstâncias anômalas. Tanto que o ministro Barroso [Luís Roberto Barroso], antes de ser empossado no Supremo, disse que aquela decisão era um ponto que ele considerava fora da curva.
O que ele quis dizer com isso? Que alguma coisa estava fora da linha de julgamento do Supremo. Foi casuístico, na minha opinião.
Consequência desses equívocos
Tira a confiabilidade do Judiciário. Aqui, não posso deixar de registrar que um ministro eminente, como o Lewandowski, procurou chamar a atenção para vários erros cometidos ao longo do julgamento. E posteriormente, agora, o ministro Teori, recentemente nomeado, foi específico nas maneiras de se pronunciar. Inclusive considerou que estava errado o que ele tinha julgado antes. Como você vê, um homem corretíssimo.
Embargos infringentes
A minha esperança, enquanto cidadão, é que os embargos infringentes sejam recebidos e eles possam, pelo menos, mitigar as injustiças e os erros do julgamento da Ação Penal 470 que são muitos.
KOTSCHO APOSTA EM NOVO JULGAMENTO DA AP 470
Em blog, colunista diz que “seria mais uma derrota da grande mídia, após as três últimas eleições presidenciais, e depois de passar praticamente todo o julgamento pedindo diariamente a punição máxima dos réus, sem direito a recursos”. Ele cobra também do STF julgamento do chamado mensalão mineiro
12 DE SETEMBRO DE 2013 ÀS 08:02
247 – No blog Balaio do Kotscho, Ricardo Kotscho diz que grande mídia está prestes a ser derrotada pela possibilidade de novo julgamento da AP 470, aberta com a aprovação dos embargos infringentes. Leia:
Tendência no STF é por um novo julgamento
Ainda não foi desta vez. No final da tarde desta quarta-feira, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, decidiu suspender a votação dos embargos infringentes, quando o placar estava 4 a 2 a favor da aceitação dos recursos, indicando um novo julgamento.
Até aqui, não houve surpresas em relação ao que escrevi no texto anterior: Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Dias Toffoli e Rosa Weber votaram a favor dos embargos apresentados pelas defesas. O presidente e relator Joaquim Barbosa foi acompanhado, como de costume, apenas pelo ministro Luís Fux no voto contrário à aceitação dos infringentes.
A sessão foi suspensa na hora do voto da ministra Carmen Lúcia, que tende também a acompanhar Barbosa. Ficaria 4 a 3. Em seguida, é a vez do relator Ricardo Lewandowski, um voto certo a favor dos novos embargos, levando o placar para 5 a 3.
Outro voto certo, mas contra os réus, é o de Gilmar Mendes, que se queixou antes da sessão começar: "Estamos todos exaustos deste caso". Ficaria 5 a 4.
Se as previsões da maioria dos analistas de confirmarem, Mendes vai ficar mais cansado ainda: caso o julgamento seja reaberto, teremos pelo menos mais um ano pela frente até o STF decretar o trânsito em julgado.
A grande dúvida ainda é o voto do ministro Marco Aurélio Mello, que ora pende para um lado, ora para outro. Se ele votar a favor, decide o jogo ao levar o placar para 6 a 4, faltando apenas um ministro, mas se votar contra fica tudo empatado em 5 a 5, e quem vai dar o voto de minerva é o decano Celso de Mello.
Por todas as suas manifestações até agora, Celso de Mello deve votar pela aceitação dos embargos infringentes, decretando 6 a 5 a favor. É o mais provável. Mas também pode dar 7 a 4, se Marco Aurélio resolver votar sim, nunca se sabe. Em qualquer caso, blogueiros e colunistas da grande imprensa já estavam jogando a toalha após a sessão de hoje. Só um milagre os salva.
Vamos ver o que eles terão para dizer amanhã. O STF que se cuide. De herói a vilão, a distância costuma ser bem curta. Seria mais uma derrota da grande mídia, após as três últimas eleições presidenciais,e e depois de passar praticamente todo o julgamento pedindo dirariamente a punição máxima dos réus, sem direito a recursos. Um deles chegou a escrever hoje: "Supremo vai decidir seu próprio destino".
Ou seja, se aceitar os embargos infringentes e abrir espaço para um novo julgamento, o STF pode estar indo do céu para o inferno na avaliação da maioria dos principais veículos de comunição do país.
Para mim, quem definiu a votação de hoje foi o novato ministro Luís Roberto Barroso, o primeiro a votar. Didaticamente, Barroso derrrubou um a um os oito argumentos dados por Joaquim Barbosa na semana passada contra a aceitação de novos recursos da defesa. E com isso Barroso acabou influenciando os votos seguintes, oferecendo argumentos aos que eram a favor dos novos embargos.
Qualquer que seja o resultado final nesta quinta-feira, fica no ar uma pergunta que não quer calar: por que até hoje não entrou na pauta do STF o julgamento do mensalão tucano, também chamado de "mensalão mineiro" pela imprensa, que é de 1998, ano da reeleição de Fernando Henrique Cardoso?
