GOVERNO TEM PRESSA PARA APROVAR MAIS MÉDICOS

Apesar da resistência de entidades médicas e da oposição, o governo está otimista quanto à aprovação, nesta terça-feira, na Câmara, da MP 621, que institui o programa; pressa é para aprovar a legislação a fim de que o Ministério da Saúde possa emitir os registros provisórios necessários para os médicos estrangeiros começarem a atuar

8 DE OUTUBRO DE 2013 ÀS 14:53

Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Apesar da resistência de entidades médicas e de partidos da oposição, o governo está otimista quanto à aprovação hoje (8), na Câmara dos Deputados, da Medida Provisória (MP) 621, que institui o Programa Mais Médicos. O Palácio do Planalto tem pressa em aprovar a legislação para que o Ministério da Saúde possa emitir os registros provisórios necessários para os médicos estrangeiros começarem a atuar. A medida foi incorporada ao texto da MP por uma emenda aprovada na comissão especial.

Segundo a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, mais da metade dos profissionais estrangeiros finalizaram o curso de capacitação, mas não receberam os registros dos conselho regionais de Medicina (CRMs). Com isso, eles já estão recebendo a bolsa mesmo sem poder trabalhar. Ela está confiante na rápida solução da questão no Congresso.

"Os líderes da base estão compromissados em votar a matéria. O acordo é para votar hoje [na Câmara] para que, na semana que vem, o Senado possa votar. Dos mais de 600 médicos que vieram de outros países, mais da metade está sem registro dado pelos conselhos regionais de Medicina. Eles já estão nos municípios, estão recebendo ajuda financeira, mas estão lá aguardando, quando poderiam estar atendendo à população."

Após reunião com líderes da base aliada, Ideli e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, demonstraram confiança nas negociações para aprovação da MP. "Há um grande consenso com os líderes da base de votarmos a MP conforme o relatório final que foi aprovado na comissão especial. O relatório traz avanços muito importantes", disse Padilha. "A base está tranquila, acredito que não teremos problema, talvez alguns destaques [apresentados pela oposição]", disse Ideli.

Segundo Padilha, a emissão do registro pelo Ministério da Saúde facilitará a fiscalização por parte dos conselhos regionais de Medicina. "Os CRMs terão o mesmo poder de fiscalização e acompanhamento. Os dados serão públicos, a atuação é pública, assim como o processo de supervisão totalmente público", pontuou.

"Isso é um avanço em dois sentidos: primeiro, porque esses médicos [estrangeiros] poderão atuar mais rapidamente, sem qualquer tentativa de postergar. E também, como eles terão o registro exclusivo para o programa, será mais fácil a fiscalização, inclusive dos conselhos, se o médico for atuar fora do programa", frisou.

O líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ), também acredita na aprovação da MP. "Não vi muita resistência não. No embate natural, a maioria da base está favorável, até porque é um tema que a sociedade pede uma providência. Se a providência tomada é mais ou menos correta, isso será debatido. Mas nem a oposição hoje está questionando a providência dela".

Segundo o líder, a Casa deve votar, primeiro, a medida provisória, para, em seguida, iniciar o debate sobre a minirreforma política. "Temos que começar [pela MP] porque ela tranca a pauta. Mas não precisa votar hoje a minirreforma. Tem que acabar com a obstrução. É o princípio de acordo de que não haverá obstrução. Vamos debater o mérito".

Edição: Davi Oliveira

AGU DEFENDE PROGRAMA MAIS MÉDICOS NO STF

Advocacia-Geral da União, chefiada por Luís Inácio Adams, enviou à corte suprema parecer a favor da validade da Medida Provisória 621/2013, que criou o programa, alegando que a MP cumpriu os requisitos constitucionais de urgência e relevância; o Supremo julga a validade da iniciativa em duas ações diretas de inconstitucionalidade

8 DE OUTUBRO DE 2013 ÀS 18:00

André Richter
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor da validade da Medida Provisória (MP) 621/2013, que criou o Programa Mais Médicos. No documento, diz que a MP cumpriu os requisitos constitucionais de urgência e relevância. O STF julga a validade do programa em duas ações diretas de inconstitucionalidade.

A AGU acredita que a contratação de médicos estrangeiros é necessária devido à falta de profissionais em diversas regiões do Brasil. "Desse modo, a medida instituiu regime jurídico específico para atender à demanda de caráter urgente e excepcional, o que justifica a concessão de tratamento diferenciado para os profissionais que participem do programa, como a dispensa de revalidação dos diplomas e o registro provisório", argumenta a defesa.

Antes do julgamento, o ministro Marco Aurélio, relator das duas ações, promoverá uma audiência pública para debater o Programa Mais Médicos. Segundo o ministro, a audiência é necessária para analisar as "vantagens e desvantagens da política pública".

A audiência será nos dias 25 e 26 de novembro no plenário da Primeira Turma do STF. As inscrições podem ser feitas até 1º de novembro. É preciso enviar um e-mail para audienciamaismedicos@stf.jus.br. Podem participar pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, e pessoas físicas de notório conhecimento nas áreas envolvidas. Cada palestrante terá 20 minutos para falar.

As duas ações que contestam a validade da Medida Provisória 621/2013 foram protocoladas, em agosto, pela Associação Médica Brasileira e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Universitários Regulamentados. As entidades contestam a contratação de médicos estrangeiros sem revalidação do diploma e alterações previstas para os cursos de medicina.

Edição: Beto Coura