247 - Como havia decidido ontem, o PT pediu nesta terça-feira 22 ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, investigação contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), candidato à Presidência da República, pelos crimes de peculato (crime cometido contra a administração pública) e prevaricação. A representação se deve à construção de um aeroporto no município de Cláudio, em Minas Gerais, em terras que pertenceram ao tio de Aécio, na época em que o tucano era governador do estado.
"Os fatos são gravíssimos e merecem rigorosa apuração do Ministério Público, tanto em âmbito federal como em âmbito estadual, para apuração não só de atos de improbidade administrativa, mas de eventuais crimes", afirmou ao 247o coordenador jurídico da campanha da presidente Dilma Rousseff (PT), Flávio Caetano. Segundo ele, trata-se da denúncia mais grave até este momento da campanha, "porque além de mostrar que há um beneficiamento privado de algo que seja público, também há relação da empresa que construiu o aeroporto com doações de campanha ao senador Aécio. Então é gravíssima".
Leia abaixo reportagem do portal
Entrefatos e a íntegra do documento:
PT pede a procurador da República investigar Aécio por peculato e prevaricação
Advogados do partido querem investigação de aeroporto construído em fazenda de parente
Redação Entrefatos - O Diretório Nacional do PT protocolou na tarde desta terça-feira (22) pedido ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que investigue a construção pelo governo mineiro, quando sob o comando de Aécio Neves, de um aeroporto na cidade de Cláudio, interior do estado. O governo Aécio construiu um aeroporto em área pertencente a um tio, Múcio Tolentino, e investiu R$ 14 milhões em obras no local, além de determinar o pagamento de indenização por desapropriação de R$ 1 milhão a um parente do governador.
O aeroporto não possui autorização para operação da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) e mesmo assim opera, segundo publicou no último domingo (20) a "Folha de S.Paulo". Além disso, o jornal descobriu que as chaves que dão acesso à pista de aviação ficam com a família de Múcio, que é tio-avô de Aécio. O senador e candidato a presidente do PSDB possui uma fazenda a seis quilômetros do aeroporto, passa fins de semana no lugar, embora tenha tentado dizer que o imóvel rural não é seu, e pertence somente ao "espólio de dona Risoleta Neves", sua avó.
Entre as alegações do partido de Dilma, está a possibilidade que Aécio cometeu crime de prevaricação, crime cometido por autoridade contra a administração pública. A petição a Rodrigo Janot pede que o procurador investigue a alegada operação irregular do aeroporto, já que não tem autorização da ANAC. Os advogados pedem também à procuradoria-geral da República que verifique a infração a três artigos do Código Brasileiro de Aeronáutica e dois artigos da Lei de Improbidade Administrativa, além do crime de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal.
O PT pede ainda que o procurador investigue porque o governo mineiro optou pela fazenda de Múcio Tolentino para a construção do aeroporto. "Nota-se que a prevalecer o divulgado pelas matérias, essa parceria público-privada remonta à história familiar do ex-governador", aponta a petição protocolada há pouco pelo PT.
Ontem (21), ao perceber que o assunto não ficaria circunscrito à "Folha de S.Paulo", o PSDB apresentou queixa ao Tribunal Superior Eleitoral, alegando que Aécio sofre "perseguição" do governo Dilma Rousseff, por uso da máquina pública, já que a ANAC afirmou que a operação da pista na fazenda de seu tio Múcio é irregular.