CRMS SABOTAM, MAS MÉDICOS APOIAM MAIS MÉDICOS

Médicos assinam manifesto em apoio ao programa federal que tem a desaprovação dos conselhos de medicina; documento reforça necessidade da vinda dos médicos estrangeiros para o país; "nós temos convicção de que progressivamente esse programa irá se consolidar e terá na população seu sustentáculo. A própria categoria médica, ao não se sentir prejudicada pelos colegas que ingressam no sistema, adotará uma postura mais racional e amistosa, e nossas entidades terão que realisticamente atualizar suas posições", afirmam manifesto, assinado por 20 profissionais com longa carreira na medicina

24 DE SETEMBRO DE 2013 ÀS 20:56

247 – Um grupo de médicos (a maioria com mais de 45 anos de profissão e com passagens em postos de gestão ao longo da carreira) divulgou nesta terça-feira (24) um manifesto assinado em apoio ao programa do governo federal “Mais Médicos”. O documento traça um panorama da medicina no país, realçando os problemas da falta de profissionais para atuar em áreas mais periféricas. Os médicos também citam as manifestações que ocorreram no país em julho e parte em defesa da vinda dos médicos estrangeiros para o país.

“Por isso, o grupo de médicos que assina o presente documento, afirma o programa Mais Médicos vem, de imediato, satisfazer a necessidade de populações carentes e deprimidas socialmente, colaborando para o seu acesso a melhores condições de cidadania. Nós temos convicção de que progressivamente esse programa irá se consolidar e terá na população seu sustentáculo. A própria categoria médica, ao não se sentir prejudicada pelos colegas que ingressam no sistema, adotará uma postura mais racional e amistosa, e nossas entidades terão que realisticamente atualizar suas posições”, afirmam.

Confira o texto na íntegra:

PROGRAMA MAIS MÉDICOS. OPINIÃO DE MÉDICOS

Há muitos anos existe um consenso mundial de que a ocorrência de doenças está basicamente associada aos estilos de vida. A medicina geral, praticada com recursos adequados, leva em conta a situação sócio-ambiental, para a elaboração correta do diagnóstico clínico, etapa primordial da legítima arte médica.

Até há cerca de quarenta anos essa prática era exercida no Brasil pelos médicos imediatamente após a graduação, principalmente pelos que se instalavam nas cidades do interior de seus Estados – e geralmente de lá oriundos – ou nos bairros periféricos das capitais e grandes cidades. Apoiados por um currículo escolar de grande riqueza prática, esses médicos atendiam e resolviam com a maior qualificação a mais de 80% dos casos, incluídos aí o tratamento e controle das doenças mais freqüentes  de todas as especialidades, inúmeras cirurgias, partos, fraturas, qualquer tipo de infecções e ainda situações de urgência e emergência.  Eram chamados de médicos de família, clínicos gerais ou – simplesmente- MÉDICOS.

Além de conhecer seus pacientes pelo nome, manter com os mesmos uma relação humanizada e morar muito próximo a eles, ainda realizavam, através de diversos meios, intensa atividade na prevenção de doenças e na promoção da saúde. Já tinham perfeita noção de que essa prática era muito menos custosa do que a assistência  médico-hospitalar, com resultados efetivos para a melhoria da qualidade de vida da população.

Esta prática foi mundialmente reconhecida em 1978 na 1ª Conferência Internacional sobre Atenção Primária à Saúde, promovida pela Organização Mundial de Saúde e pela UNICEF, do que resultou a Declaração de Alma-Ata.

Com o passar dos anos muita coisa aconteceu que ocasionou a deficiência na saúde do país. Não se levou em conta o problema da imensidão do país; a população cresceu; o ensino foi se modificando para dar ênfase nos exames complementares e o quase descaso para história clínica e o exame físico dos pacientes, além de investir muito mais tempo ao ensino teórico do que à prática; o custo aumentou em razão dos excessos na investigação, da ausência de prontuário médico, do pagamento por procedimentos e até por mau uso de recursos; o aporte financeiro não acompanhou a evolução das necessidades crescentes do setor. As causas são inúmeras e os agentes causadores também. Nós médicos temos parte da responsabilidade. O povo foi às ruas e manifestou sua indignação e provocou uma reação dos governantes de todos os partidos.

Adquiriu realce o fato de que em mais de 700 municípios não há médico, e que em mais de 1.500 municípios há deficiência de médicos no Programa de Saúde da Família.

Em resposta ao clamor o governo, por intermédio do Ministério da Saúde, lançou o programa “Mais Médicos”, dando prioridade aos médicos brasileiros, e, numa segunda etapa, na existência de vagas, a médicos estrangeiros, de preferência com experiência em Medicina de Família. A exigência de que os estrangeiros deveriam ser obrigados a fazer o exame de revalidação do diploma não cabe, pois os médicos ficarão provisoriamente no país, apenas nos municípios para onde foram designados, na área de Atenção Primária em Saúde. Ademais, pelo parágrafo 2º do artigo 48 da lei 9.394, de Diretrizes e Bases da Educação, são permitidas reciprocidades internacionais.

Houve evidente boicote ao programa, além de dezenas de ações na Justiça contra o mesmo, o que significaria, caso acolhidas, continuar a manter milhões de brasileiros sem qualquer assistência médica em suas comunidades, o que poderia implicar omissão de socorro.

Felizmente, os juízes têm sistematicamente negado as liminares ou ações, como no caso da sentença do Desembargador Federal Luis Alberto Aurvalle, que entendeu “ser de maior gravidade o perigo inverso, visto que mais nocivo ao interesse público vem a ser a falta total de assistência médica da população do que a assistência prestada por médicos estrangeiros”; este despacho foi em razão da tentativa de desqualificação dos médicos cubanos.

Por isso, o grupo de médicos que assina o presente documento, afirma:

1 – a assistência médica é um direito inalienável da cidadania e um dever do Estado como consta na Carta de Direitos Humanos e na Constituição da República Federativa do Brasil;

2 – o “Programa MAIS MÉDICOS” vem, de imediato, satisfazer a necessidade de populações carentes e deprimidas socialmente, colaborando para o seu acesso a melhores condições de cidadania;

3 - o tipo de atendimento, baseado principalmente na Atenção Primária à Saúde, mas também com o incremento financeiro para a medicina secundária e terciária em centros regionais é o passo para a interiorização futura permanente;

4- estatísticas demonstram que mais de 74% da população brasileira apóia o Programa e agradece o apoio dos médicos estrangeiros aos cidadãos brasileiros desassistidos;

 5- a categoria médica é composta por várias classes e há dezenas de milhares de médicos que batalham diuturnamente em pequenos postos de saúde, em serviços de urgência/emergência, em plantões de unidades de pronto atendimento ou de tratamento intensivo, em bairros periféricos e outras atividades, cujo comportamento é o da mais plena dedicação aos necessitados e sem fazer da medicina um comércio ou uma tentativa de alcançar status social ou econômico. Mas – infelizmente – são esses que correm o risco de serem desprezados pela população que não entende porque é divulgado na imprensa que os médicos em geral não aceitam o Programa. A esses colegas, sem voz na mídia, nossa homenagem e apoio;

6- nós temos convicção de que progressivamente esse programa irá se consolidar e terá na população seu sustentáculo. A própria categoria médica, ao não se sentir prejudicada pelos colegas que ingressam no sistema, adotará uma postura mais racional e amistosa, e nossas entidades terão que realisticamente atualizar suas posições.

SIGNATÁRIOS

·         Franklin Cunha – CREMERS 3254 – Jubilado:  Ex-Diretor da AMRIGS; Ex-Conselheiro do SIMERS; Ex-Instrutor Chefe do Serviço de Ginecologia e Obstetrícia do HMIPV

·         Airton Fischmann – CREMERS 3519 – Jubilado: Ex-Consultor da ORGANIZAÇÃO PANAMERICANA DE SAÚDE

·         Mareu dos Santos Soares – CREMERS 3581 – Jubilado: Ex-Secretário de Serviços Previdenciários do INPS; Ex-Chefe de Gabinete do INAMPS; Ex-Diretor do Instituto Médico Legal

·         Ruy Germano Nedel – CREMERS 3546 – Jubilado: Deputado Federal Constituinte; Ex-Superintendente Regional do INAMPS; Ex-Coordenador do Conselho Nacional de Saúde; Ex-Membro Titular da Comissão Nacional de Residência Médica

·         Nelson Carvalho de Nonohay – CREMERS 3092 – Jubilado: Diretor- Secretário da Fundação Universitária de Cardiologia; Ex-Secretário Estadual de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul

·         Júlio Hocsman – CREMERS 4410: Ex-Secretário Estadual de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul

·         Eduardo de Azeredo Costa – CREMERJ 13993 : Ex-Secretário Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro/Gestão Leonel Brizola; Diretor da FUNDACENTRO

·         Celso Perez Melgaré – CREMERS 3501 - Jubilado: Médico Psicanalista; Membro do Corpo Clínico Do Hospital N S Conceição

·         Luiz Carlos Lantieri – CREMERS 3314 – Jubilado: Cardiologista; Ex-Coordenador do Exame AMRIGS

·         Flávio Pinto – CREMERS 3505 – Jubilado: Psiquiatra; Ex-Professor da Faculdade de Medicina da UFCSPA

·         Humberto Scorza – CREMERS 3236 – Jubilado: Pediatra; Servidor Público

·         Lúcio Barcelos – CREMERS 6520: Ex-Secretário de Saúde dos municípios de Cachoeirinha, Gravataí e Porto Alegre; Ex-Diretor do Hosp. Psiquiátrico São Pedro; Ex-Presidente do Conselho Estadual de Saúde

·         Oswaldo Petracco da Cunha – CREMERS 1146 – Jubilado: Ex-Diretor da AMRIGS; Ex-Diretor da Secretaria Estadual de Saúde do Rio grande do Sul/Gestão Alceu Collares

·         Álvaro Petracco da Cunha – CREMERS 1571 – Jubilado: Ex-Deputado Estadual; Ex-Diretor da CORAG/Gestão Alceu Collares

·         Arnaldo da Costa Filho- CREMERS 378 – Jubilado: Ex-Professor de Ensino Superior da UFRGS; Ex-Superintendente de Ed. Física da Secretaria Estadual de Saúde

·         Sergio Alexandre Goldani – CREMERS 5564 –Jubilado: Médico Psiquiatra; Ex-Professor do DMI, aposentado da Faculdade de Medicina da UFRGS

·         Luiz Octavio Vieira – CREMERS 4549 – Jubilado: Fellow em Pneumologia do Hospital Monte Sinai, de Nova Iorque; Ex-Auxiliar de Ensino em Medicina Interna na UFRJ e na Escola de Medicina e Cirurgia; Ex-Conselheiro do Hospital de Clínicas de Porto Alegre. Ex-Presidente da FIERGS

·         Claunara Schilling Mendonça – CREMERS 20714: Médica de Família e Comunidade; Mestre (e Doutoranda) em Epidemiologia na UFRGS; Professora de Medicina de Família do Departamento de Medicina Social da UFRGS; Gerente do Serviço de Saúde Comunitária do Grupo Hospitalar Conceição.

·         Heloisa Helena Rousselet de Alencar – CREMERS 10635

·         Herberto Edson Maia – CREMERS 3579 – Jubilado: Psiquiatra; Professor da Fac. de Medicina da Univ. Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre; Prof. Do Curso de Pós-Graduação em Psiquiatria José de Barros Falcão com sede na Clínica São José e Hosp. Divina Providência

PRESIDENTE DO CRM/PR RENUNCIA PARA NÃO LIBERAR REGISTRO DO MAIS MÉDICOS

"Confesso que prefiro a vergonha da renúncia a ter que conviver com a vergonha de ter traído a minha consciência, pois quando um indivíduo abre mão de suas convicções, perde sua identidade e o significado de sua existência", afirmou em nota Alexandre Gustavo Bley

24 DE SETEMBRO DE 2013 ÀS 19:19

247 - O presidente do Conselho Regional de Medicina do Paraná, Alexandre Gustavo Bley, renunciou ao cargo nesta terça-feira (24) para não assinar os documentos do registro dos médicos estrangeiros do programa “Mais Médicos”.

“Confesso que prefiro a vergonha da renúncia a ter que conviver com a vergonha de ter traído a minha consciência, pois quando um indivíduo abre mão de suas convicções, perde sua identidade e o significado de sua existência. A pressão do governo sobre os Conselhos já passou o campo da argumentação e de forma clara passou à intimidação, colocando em risco a existência dessas instituições”, afirmou Bley, na carta de renúncia.

O conselho do Paraná acatou a posição do Conselho Federal de Medicina para emitir os primeiros oito registros provisórios dos médicos intercambistas. Os 20 registros provisórios que devem ser expedidos até o começo da semana que vem pelo CRM/PR são para médicos que vão trabalhar nos seguintes municípios: Curitiba (3), Pinhais (3), Araucária (2) e Arapongas (2), além de Iguaraçu, Capanema, Campo Largo, Piraquara, Contenda, Mandaguari, São Miguel do Iguaçu e Mandaguari (todos com um).

SUGESTÃO DE DEPUTADO DO DEM ADIA VOTAÇÃO DA MP DO MAIS MÉDICOS PARA 4ª

Voto em separado apresentado pelo deputado Mandetta (DEM-MS), que propõe que os médicos estrangeiros que atuarão no Brasil passem a ser inicialmente registrados pelo Ministério da Saúde e não pelos conselhos regionais de Medicina (CRMs), postergou a votação da MP do programa; “o que eu estou propondo é que no primeiro ano eles sejam cadastrados pelo Ministério da Saúde. A responsabilidade civil, criminal, sobre a atuação desses médicos será do ministério”, justificou; relator da proposta, Rogério Carvalho (PT-SE) acha difícil que ideia seja aceita

24 DE SETEMBRO DE 2013 ÀS 20:08

Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A comissão especial mista que analisa a Medida Provisória (MP) do Programa Mais Médicos adiou a votação do relatório do deputado Rogério Carvalho (PT-MG). O parecer foi apresentado na semana passada e deveria ter sido votado hoje (24), mas diante de um voto em separado apresentado pelo deputado Mandetta (DEM-MS) a deliberação ficou para amanhã (25).

A principal proposta do deputado democrata prevê que os médicos estrangeiros que atuarão no Brasil passem a ser inicialmente registrados pelo Ministério da Saúde e não pelos conselhos regionais de Medicina (CRMs). Segundo Mandetta, isso resolveria o problema de atrasos na concessão dos registros provisórios e isentaria os conselhos da responsabilidade sobre o trabalho desses médicos no primeiro momento. A proposta do deputado determina que, depois de um ano, os profissionais fariam o exame Revalida e, se aprovados, passariam a ter a concessão do registro pelos CRMs.

“O que eu estou propondo é que no primeiro ano eles sejam cadastrados pelo Ministério da Saúde. A responsabilidade civil, criminal, sobre a atuação desses médicos será do ministério. Estou dando um ano para que esse médico estrangeiro que chega ao Brasil seja capacitado por uma universidade brasileira, seja monitorado por um tutor brasileiro, ao final desse ano ele se submete à prova de conhecimento e de língua brasileira e aí sim ser efetivado no programa por três anos, renováveis por mais três anos”, explicou o deputado.

A proposta de Mandetta prevê ainda que os médicos bolsistas brasileiros que exerçam atividades iguais às dos médicos incluídos no programa tenham equiparação salarial. Segundo ele, a diferença entre a bolsa de cerca de R$ 2.800 e o salário dos profissionais ligados ao programa, de R$ 10 mil, pode gerar demandas na Justiça do Trabalho.

Rogério Carvalho, no entanto, adiantou que acha difícil aceitar a possibilidade de os médicos estrangeiros se submeterem ao Revalida. Segundo ele, a ideia do Mais Médicos é fixar profissionais em locais onde os médicos brasileiros não têm interesse de trabalhar.

“O Mais Médicos tem a finalidade de levar médicos para comunidades de difícil fixação. Toda proposta que diminui o tempo desses profissionais ou que dificulta a permanência deles nessas áreas de difícil fixação, é difícil para a gente mudar o texto da MP. O Revalida permitiria a esse médico sair dessa área e atuar em outras áreas porque ele fica autorizado a exercer a medicina em qualquer lugar do país. Então tudo que possa facilitar a saída dos médicos do programa, nós dificilmente acataríamos”, disse.

O relator-revisor da MP, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), também apresentou um voto em separado. No entanto, ele está negociando com o relator para que suas sugestões sejam incorporadas ao parecer principal de modo a evitar que elas sejam votadas separadamente.

Cavalcanti quer que, passado o período de urgência na contratação dos médicos, após os primeiros três anos de atuação no Brasil, os estrangeiros sejam obrigados a fazer o Revalida. Assim, eles só teriam a participação no programa renovada se passassem no exame. Além disso, como o programa prevê o aumento no número de vagas para cursos de medicina e de residência médica, seja estabelecido um padrão mínimo de qualidade para as universidades. Por fim, Mozarildo Cavalcanti sugere que, em cinco anos, o governo brasileiro seja obrigado a dotar todas as unidades básicas de saúde com infraestrutura física e de equipamentos.

As propostas apresentadas hoje serão discutidas com o relator manhã (25) pela manhã, em reunião na Câmara dos Deputados, quando será negociada a inclusão das sugestões de mudança no parecer oficial. A votação do relatório de Carvalho e dos votos em separado, se for o caso, está marcada para o período da tarde. Em seguida, a matéria segue para votação no plenário da Câmara e depois para o Senado.

Edição: Aécio Amado