PADILHA: "MAIS MÉDICOS ENFRENTA CORREDOR POLONÊS DA XENOFOBIA"

Ministro da Saúde avisou que não admitirá tentativas de entidades médicas brasileiras de atrapalhar a chegada desses profissionais aos municípios; ele reclamou das tentativas de boicote na fase de inscrição dos médicos brasileiros, das ações judiciais, da desistência dos profissionais brasileiros ao assumir as vagas e das ameaças contra tutores e supervisores do programa, mas enfatizou que está disposto a confrontar todas as contestações contra o programa que não tenham base técnica e jurídica

17 DE SETEMBRO DE 2013 ÀS 19:21

247 – O ministro Alexandre Padilha afirmou, nesta terça-feira, 17, o programa Mais Médicos, que contratou médicos estrangeiros para atuar no país, enfrenta “um verdadeiro corredor polonês da xenofobia”. Ele avisou que não admitirá tentativas de entidades médicas brasileiras de atrapalhar a chegada desses profissionais aos municípios.

Padilha e o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, se reuniram na manhã desta terça com líderes da base governista na Câmara para discutir o relatório final da Medida Provisória que trata do programa, que será apresentado nesta quarta, 18, na Comissão Especial Mista. Os ministros saíram da reunião com a base aliada ressaltando o apoio da maioria da população revelado pelas pesquisas.

O ministro da Saúde reclamou das tentativas de boicote na fase de inscrição dos médicos brasileiros, das ações judiciais, da desistência dos profissionais brasileiros ao assumir as vagas e das ameaças contra tutores e supervisores do programa, mas enfatizou que está disposto a confrontar todas as contestações contra o programa que não tenham base técnica e jurídica. "Acho uma tremenda insensibilidade com o sofrimento do povo brasileiro que está precisando de médico", comentou Padilha.

O ministro da Saúde disse confiar na aprovação do relatório final da MP, que nesta quarta será submetido ao crivo do Ministério da Saúde antes de ir à votação. “Estou muito otimista. Acho que tem uma sensibilidade dos deputados e senadores de que o programa é o primeiro passo para mudar a realidade de saúde do País”, frisou.

Padilha negou que o programa tenha cunho eleitoreiro, como afirma a oposição. Para rechaçar a crítica, ele citou o Estado do Pará, que mesmo sendo governado pelo PSDB, recebeu o maior contingente de médicos cubanos. "É a demonstração de que este programa não tem nenhuma motivação eleitoral", respondeu.

DIRIGENTE DIZ QUE NEGARÁ REGISTRO DO MAIS MÉDICOS

O presidente do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, João Batista Gomes Soares, afirmou, nesta terça-feira (17), que não assinará o registro provisório para que os profissionais do programa Mais Médicos com diploma do exterior comecem a trabalhar no estado; o dirigente disse, ainda, que, se a Justiça determinar a sua assinatura do registro, ele tem "a opção de largar o cargo e não assinar"

17 DE SETEMBRO DE 2013 ÀS 13:43

Minas247 – O presidente do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG), João Batista Gomes Soares, afirmou, nesta terça-feira (17), que não assinará o registro provisório para que os profissionais do programa Mais Médicos com diploma do exterior comecem a trabalhar no estado. "Não é medida de exceção e nem de emergência. Não há justificativa para essa contratação sem revalidação do diploma. Não tem emergência. O caso já estamos denunciando há mais de 10 anos. Nenhuma atitude foi tomada. É uma aposta política do governo", declarou.

Vale ressaltar que, no dia 27 de agosto, Justiça Federal indeferiu um pedido do CRM-MG, cujo objetivo foi solicitar a não obrigatoriedade do registro dos médicos estrangeiros em Minas que não tivessem a revalidação do diploma. O Judiciário não atendeu ao pedido da entidade alegando que o argumento do conselho, de que o programa é inconstitucional, não tem fundamento.

Nesta segunda-feira (16), a Advogacia-Geral da União (AGU) publicou um parecer no Diário Oficial da União informando que os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) não podem exigir documentação extra aos profissionais dos Mais Médicos, como, por exemplo, a revalidação do diploma, cuja finalidade é habilitar o profissional no exterior a trabalhar no programa. Em caso de descumprimento das determinações do parecer, a Justiça pode mover ações contra os presidentes dos conselhos por improbidade administrativa.

"Não há situação que justifique a exigência de outros papeis, que não os que especificamente apontados nesses textos normativos. Mandatória e compulsória é a expedição de registros provisórios para o exercício da medicina, na hipótese presente, uma vez que constatada a apresentação da documentação exigida, no contexto do Programa Mais Médicos para o Brasil", diz o parecer da AGU.

Mesmo assim, em entrevista ao G1 Minas Gerais, o presidente do CRM-MG afirmou que, se a Justiça determinar a sua assinatura do registro para que os profissionais do programa possam trabalhar, ele tem "a opção de largar o cargo e não assinar". "Sem a revalidação, não tem como checar a qualidade. Dentro da revalidação tem o exame de comunicação. Não tem como atender, sem entender o que o paciente esta falando. Ruim sem médico, pior colocando qualquer um. Saúde não é assim", complementou.

CAIADO VOLTA AO ATAQUE CONTRA O MAIS MÉDICOS

Projeto de lei do líder do DEM garante visto automático a profissionais cubanos em atividade no programa federal; o deputado alega que a proposta é uma forma de dar uma opção, por exemplo, aos médicos recém-chegados que atuarão no País “sem direitos trabalhistas, sem salário integral, conforme estabelecido na MP do Mais Médicos, e com retenção de passaporte”; o advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, garante que os médicos de Cuba não terão direito a asilo político

17 DE SETEMBRO DE 2013 ÀS 17:25

A Redação_ Sob a alegação de proteger os médicos cubanos que desembarcam no País, o líder do Democratas na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), apresentou um projeto de lei concedendo visto permanente em determinadas condições. O PL 6.282/2013 permite a concessão do visto para os cidadãos de Cuba que ingressarem no Brasil como refugiados ou por intermédio de acordo de cooperação técnica internacional e que desejem permanecer em território brasileiro.

A proposta é uma forma de dar uma opção, por exemplo, aos médicos recém-chegados que atuarão no País sem direitos trabalhistas, sem salário integral conforme estabelecido na MP do Mais Médicos e com retenção de passaporte.

“A vinda desses profissionais para o Brasil estabelecida pelo acordo com a OPAS trouxe inúmeras suspeitas de violação a vários direitos fundamentais fixados na Constituição. Não podemos aceitar que a vinda desses médicos ocorra da mesma forma como foi na Venezuela, quando o projeto ‘Bairro Adentro’ violou vários direitos internacionais”, explica Caiado.

Na Venezuela, o projeto levou 35 mil profissionais cubanos, dois mil dos quais hoje estão refugiados nos Estados Unidos.

A visão do deputado goiano preocupa a declaração de ministros de Estado referendando a ilegalidade desse contrato. O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, disse que considera justo que parte dos recursos do acordo fiquem com o governo cubano e que não é problema do Brasil a relação entre esses médicos e os dirigentes da Ilha dos irmãos Castro.

Já o advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, afirmou, para vários veículos de comunicação, que os médicos de Cuba não terão direito a asilo político.

“O advogado-geral da União não tem competência para, antecipadamente, negar eventuais pedidos de asilo que poderão ser formulados por médicos cubanos. Se houve demonstração de perseguição política, o que não é raro na Ilha, o Estado brasileiro tem o dever constitucional e o compromisso firmado perante a comunidade internacional de conceder asilo mesmo que o asilado esteja no País por meio de um acordo de cooperação técnica”, reforça.