PT TAMBÉM ENTRA NO JOGO DE PRESSÕES AO STF

Um dia antes da decisão de Celso de Mello sobre a possibilidade de novos recursos, o presidente da legenda, Rui Falcão, e seus adversários na disputa interna, fazem declarações em defesa dos embargos; "Celso de Mello está sendo pressionado pela grande mídia para que mude suas convicções", disse Rui Falcão; "Esperamos que sejam providos os embargos para que possam ser revistas as condenações", afirmou Paulo Teixeira; "Que o STF faça valer o Estado de Direito e não o estado de direita", completou Valter Pomar

17 DE SETEMBRO DE 2013 ÀS 06:17

247 - Alguns réus da Ação Penal 470 preferiam que, às vésperas da decisão do ministro Celso de Mello sobre a possibilidade de embargos no Supremo Tribunal Federal, não se fizesse qualquer tipo de marola. Toda a pressão, até agora, vinha sendo exercida por veículos de comunicação politicamente engajados, como a revista Veja e o jornal O Globo, para que o decano nega aos réus um direito de defesa antes consagrado na suprema corte.

No entanto, dirigentes do PT também decidiram entrar no jogo de pressões, antes do voto de Minerva que será proferido pelo ministro nesta quarta-feira. Ontem, durante um debate entre os candidatos à presidência do PT, ocorrido em São Paulo, três postulantes ao comando da sigla, Rui Falcão, Valter Pomar e o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), fizeram um desagravo aos quatro réus ligados ao partido: José Dirceu, Delúbio Soares e os deputados José Genoino (PT-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP).

"Quatro companheiros de maior valor estarão dependendo da decisão do ministro Celso de Mello, que está sendo pressionado pela grande mídia para que mude suas convicções", disse Rui Falcão, atual presidente e favorito na disputa sucessória.

Paulo Teixeira, seu principal adversário, foi além e disse esperar a revisão das condenações. "Esperamos que sejam providos os embargos, para que possam ser revistas as condenações e possa se fazer Justiça a todos aqueles companheiros que estão sendo julgados".

Um ponto em comum foi a crítica às pressões exercidas por setores da direita sobre o STF. "Aproveito para reafirmar a ideia de que todos esperamos que o Supremo Tribunal Federal faça valer o Estado de Direito, e não o Estado da direita, como parte dos ministros preferem", declarou Valter Pomar, outro postulante ao comando do PT.

ELIANE VOLTA DE FÉRIAS E PRESSIONA DECANO

Segundo a colunista Eliane Cantanhêde, STF engatou marcha a ré no julgamento da Ação Penal 470 e seria preciso evitar os embargos; "vai ser um desastre de bom tamanho, com consequências imediatas na alma da população e cicatrizes na história do Supremo", diz ela; seria melhor continuar de férias?

17 DE SETEMBRO DE 2013 ÀS 05:52

247 - De volta de um período curto de férias, a jornalista Eliane Cantanhêde decidiu engrossar o coro da suposta "opinião pública" contra a provável decisão de Celso de Mello de aceitar os embargos. Leia abaixo:

De marcha a ré

BRASÍLIA - A sensação, depois de duas semanas de férias, é que o julgamento do mensalão engatou marcha a ré: foi até o limite, condenando e aplicando penas altas, e começou a voltar atrás passo a passo.

O início dessa guinada, ou reversão de expectativas, foi com a nomeação dos ministros Teori Zavas-cki e Luís Roberto Barroso, que deram novo ânimo a Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli e conferiram um novo equilíbrio não só ao julgamento como ao próprio STF. Lewandowski era o arauto da causa perdida, mas está mais forte do que nunca.

Com o julgamento empatado (ou empacado) em 5 a 5, há argumento técnico para todos os lados. Quem somos nós, leigos, meros mortais, para questionar os mais respeitados juristas --em tese-- do país?

Mas, se não nos cabe questionar os votos técnica e juridicamente, é legítimo analisar o efeito político de uma trombada nessa arrancada em marcha a ré: vai ser um desastre de bom tamanho, com consequências imediatas na alma da população e cicatrizes na história do Supremo.

A responsabilidade sobre os ombros do decano Celso de Mello é imensa. Se confirmada a previsão de que vá acatar os embargos infringentes e bater o martelo, o primeiro efeito será o alongamento do julgamento e o aumento das tensões. O segundo, a real possibilidade de revisão de penas, com o fim de regime fechado para alguns réus --inclusive, ou principalmente, para José Dirceu.

Mello disse ao repórter Severino Motta que acolher o recurso, ou embargo, não significa concordar com o mérito depois. Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa, como diria José Genoino. "Dá a impressão que o acolhimento vai representar absolvição ou redução de pena automaticamente, e não é absolutamente nada disso", afirmou o ministro.

Mas não é só impressão. Acolhido o recurso, a tendência passa a ser, sim, de importantes mudanças. O Supremo decide amanhã o destino de 12 réus e o seu próprio destino.

GUERRA: "SEM PRISÕES, DÁ ATÉ VONTADE DE DESISTIR"

Ex-presidente do PSDB, Sergio Guerra, reforça a pressão sobre o decano Celso de Mello, antes do julgamento sobre os embargos; "se mensaleiro nenhum for punido, vai ser um desastre", disse ele; tucano afirmou que a população terá uma grande decepção e diz que até ele tem repensado sobre se vale ou não atuar na vida pública

16 DE SETEMBRO DE 2013 ÀS 17:44

PE247 - A possibilidade cada vez mais próxima do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, votar pela admissibilidade dos embargos infringentes no julgamento da Ação Penal 470, o chamado escândalo do "mensalão", tem deixado a oposição ao governo da presidente Dilma Rousseff (PT) de cabelos em pé.

Para o presidente do PSDB em Pernambuco e ex-presidente nacional da legenda tucana, deputado federal Sérgio Guerra, a sociedade já está saturada de tanta impunidade e que se o caso permanecer sem punição “será uma decepção para a população”, colocando mais pressão na caldeira do STF. Até mesmo o parlamentar parece demonstrar cansaço com o descrédito pelo qual passam as instituições públicas. “Sinceramente, dá pra gente pensar uma, duas, três vezes a validade de entrar na vida pública nesse País. Não está valendo a pena”, desabafou.

De acordo com o parlamentar, o descrédito da população foi ampliado a partir de episódios como a manutenção do mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), que mesmo após ser condenado à prisão pelo STF conseguiu manter o seu mandato por meio de votação na Câmara Federal. Segundo Guerra, situações assim terão reflexos no pleito do próximo ano, sendo esta uma oportunidade para que o povo renove os atuais quadros políticos e partidários.

“Se mensaleiro nenhum for ser punido, vai ser um desastre. O fato concreto é que tem que ter punição. O problema da Justiça brasileira é a falta de punição. Vai ser mais uma decepção para a população. Vai pesar nas eleições seguintes”, afirmou o deputado em entrevista, nesta segunda-feira (16), à Rádio Folha FM.

http://www.brasil247.com/pt/247/poder/115109/Guerra-sem-pris%C3%B5es-d%C3%A1-at%C3%A9-vontade-de-desistir.htm

ADVOGADOS CONDENAM PRÁTICA ANTIDEMOCRÁTICA DA MÍDIA NA AÇÃO PENAL 470

Em nota, Augusto de Arruda Botelho, presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, condena a atuação dos meios de comunicação em relação ao julgamento da Ação Penal 470; "certos veículos abusam da publicidade opressiva, que em alguns países é motivo de adiamento de julgamentos (...) constranger e pressionar o Poder Judiciário não é, com certeza, prática democrática"

16 DE SETEMBRO DE 2013 ÀS 18:46

247 - O Instituto de Defesa do Direito de Defesa, formado por representantes da advocacia, soltou nota contra a postura antidemocrática de parte da mídia em relação ao julgamento da Ação Penal 470. Leia abaixo:

 

Manifestação do IDDD

O IDDD – Instituto de Defesa do Direito de Defesa vem a público manifestar grave preocupação com certas ideias que têm sido veiculadas recentemente.

A propósito do caso conhecido como “mensalão”, surgiu uma onda de comentários no sentido de que a simples abertura de discussão num recurso significa embaraço à Justiça. Para mais aterrorizar, dizem alguns que os embargos infringentes significariam “novo julgamento”, para transmitir a sensação de que o País viveria mais quatro meses de sessões contínuas do STF, o que não é verdade, pois eles pedem apenas a prevalência de quatro votos vencidos em relação a um único ponto do processo.

Certos veículos abusam da publicidade opressiva, que em alguns países é motivo de adiamento de julgamentos. Outros, num festival de desconhecimento jurídico, dizem que o ideal para os denunciados seria que os embargos infringentes fossem rejeitados por maioria, o que permitiria a oposição de outros, verdadeiro disparate processual. Por fim há os que praticam aberta chantagem, algo como “ou julga como eu quero ou eu o retratarei como patrono da corrupção”!

A defesa, direito inalienável e indeclinável de todos os cidadãos, exige tempo. É certo que a Justiça que se exercesse sem defesa seria muito mais rápida. Porém não seria, de modo algum, Justiça. Para ser digna desse nome ela só pode ser feita com respeito a esse direito humano fundamental e sagrado.

Constranger e pressionar o Poder Judiciário não é, com certeza, prática democrática.

O cumprimento das regras aplicáveis e a observância do direito de defesa em nada embaraça a Justiça. Ao contrário, mantêm-lhe a dignidade e o respeito. 

Augusto de Arruda Botelho

Diretor Presidente

Instituto de Defesa do Direito de Defesa