A VERDADEIRA REFORMA POLÍTICA

JOSÉ DIRCEU4 DE OUTUBRO DE 2013 ÀS 16:53

O PT está do lado que sempre esteve. Junto com a população que se manifesta, nas diversas pesquisas de opinião realizadas desde junho, logo após as manifestações de rua, favorável à reforma política e ao plebiscito

Nesta semana, as bancadas do PT, PSB, PDT, PSOL e PCdoB evitaram que a Câmara dos Deputados desse um passo para trás no que se refere à reforma política. Ao pedirem adiamento da discussão e impedirem a votação da minirreforma eleitoral aprovada pelo Senado, os cinco partidos ratificaram a necessidade de que se avance na construção de uma reforma ampla e consistente do nosso sistema político e eleitoral, capaz de responder aos anseios da sociedade.

A minirreforma é tão reduzida, que não toca em nenhuma das questões fundamentais. A matéria propõe ajustes apenas pontuais e acessórios, que não constituem qualquer alteração importante, por exemplo, na forma de financiamento das campanhas eleitorais e no sistema de votação —pontos-chave da reforma pela qual o PT sempre lutou e que pode atender às reivindicações da população por menos corrupção e mais representatividade.

O projeto, elaborado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), tem entre suas maiores pretensões encurtar o tempo das campanhas e mudar as regras para a pintura de muros durante o período eleitoral. A minirreforma prevê a livre manifestação de candidatos nas redes sociais, a permissão para que candidatos ficha suja indiquem um substituto em até 20 dias antes da disputa e a limitação à contratação de cabos eleitorais.

O texto propõe ainda a alteração do período de realização das coligações, passando a ser de 12 a 30 de junho, e da data final de registro de candidatura para o dia 07 de julho do ano eleitoral, além da permissão para que se discutam políticas públicas em eventos partidários e se divulguem prévias partidárias, sem que isso seja considerado campanha antecipada. Como bem definiu o líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), trata-se de uma reforma pífia, diminuta e que não ataca os problemas centrais do nosso sistema político e eleitoral.   

A minirreforma não só não propõe a extinção do financiamento privado de campanha —uma das iniciativas mais importantes para diminuir a influência do poder econômico sobre as eleições— como também previa, em seu texto original, permitir que concessionárias de serviços públicos repassassem dinheiro a candidatos e partidos indiretamente por meio de outras empresas, prática hoje vedada pela legislação.

Diante de alterações insignificantes e que excluem e atrasam a discussão das proposições centrais da verdadeira reforma política, o PT, que sempre esteve na dianteira desta luta, entendeu que o melhor seria não votar a minirreforma. Reafirmando sua decisão de priorizar, em qualquer cenário dos debates legislativos e com a sociedade, as propostas de financiamento público exclusivo de campanha, a eleição por lista partidária pré-ordenada com paridade de gênero e a ampliação dos mecanismos de participação popular, o partido mostra coerência com aquilo que sempre defendeu.

O PT está do lado que sempre esteve. Junto com a população que se manifesta, nas diversas pesquisas de opinião realizadas desde junho, logo após as manifestações de rua, favorável à reforma política e ao plebiscito sugerido pela presidenta, Dilma Rousseff, como meio de assegurar que o povo seja ator principal e não mero espectador das mudanças.

É preciso continuar lutando pela reforma consistente do sistema político-eleitoral e intensificar esforços para aprovar o projeto de decreto legislativo que PT, PDT, PSB e PCdoB apresentaram na Câmara para a realização de um plebiscito que consulte, de forma direta, os cidadãos brasileiros. Ao contrário da oposição, que, por temer a soberania popular, aceita apenas consultas indiretas ou “reformas” que não alterem o cerne do sistema atual, queremos mudanças reais, que reduzam os vícios existentes nas atuais regras eleitorais e partidárias e que arejem o sistema político brasileiro.

A reforma também pode ser viabilizada via projeto de lei de iniciativa popular, pelo qual o PT também vem trabalhando, coletando assinaturas em todo o país. Agora, é preciso unir forças, reforçar o diálogo com a população e entidades organizadas da sociedade civil, como OAB e CNBB, que também defendem a reforma com financiamento público de campanhas, e não desistir até que a verdadeira reforma política se concretize. Não temos tempo a perder e nem podemos aceitar arremedos de mudanças que em nada contribuirão para aprofundar o processo democrático em nosso país. É preciso realçar a voz das ruas e aprovar uma reforma que produza consequências no futuro político do país. Cabe ao Congresso Nacional, neste momento, se posicionar nesse sentido.

José Dirceu, 67, é advogado, ex-ministro da Casa Civil e membro do Diretório Nacional do PT