BARBOSA SE APROXIMA DA CORTE INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS

Coincidência ou não, o ministro Joaquim Barbosa convidou o presidente Diego Garcia-Sayán, que avaliará eventuais recursos dos réus da Ação Penal 470, para que realizasse sessão extraordinária da Corte Interamericana no território nacional. “O convite refletia a importância que a Suprema Corte do Brasil atribui ao seu relacionamento institucional com a mais importante instância judicial do sistema interamericano”, ressaltou Barbosa

23 DE OUTUBRO DE 2013 ÀS 19:49

247 - Os réus da Ação Penal 470, que não tiveram direito ao duplo grau de jurisdição, ainda têm uma última esperança: um recurso à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Coincidência ou não, o presidente da CIDH foi convidado por Joaquim Barbosa para uma sessão solene no STF. Leia abaixo relato da agência de notícias da suprema corte:

Presidentes Joaquim Barbosa e Garcia-Sayán falam sobre sessão da CorteIDH no Brasil

Em coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira (22), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, e o presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH), Diego Garcia-Sayán, divulgaram a realização da 49ª Sessão Extraordinária daquela Corte, entre os dias 11 e 15 de novembro, em Brasília. Nesta sessão, será analisado o caso dos desaparecidos na tomada do Palácio de Justiça da Colômbia por forças militares em resposta à ação do grupo político M19, ocorrido em novembro de 1985.

Convite

Poucos meses após assumir a Presidência do Supremo e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Joaquim Barbosa convidou o presidente Diego Garcia-Sayán para que realizasse sessão extraordinária da Corte Interamericana no território nacional. “O convite refletia a importância que a Suprema Corte do Brasil atribui ao seu relacionamento institucional com a mais importante instância judicial do sistema interamericano, responsável pela interpretação e aplicação da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) – de 22 de novembro de 1969 –, ratificada pelo Brasil em 1992”, ressaltou.

O objetivo do convite foi o de tornar mais conhecida a jurisprudência e o modo de funcionamento da Corte Interamericana e, assim, “fortalecer a compreensão por parte dos operadores do Direito no Brasil sobre os mecanismos interamericanos relacionados a direitos humanos”. Segundo o presidente do Supremo, a atuação da Corte é limitada, uma vez que atua, basicamente, em casos que dizem respeito à Convenção Americana de Direitos Humanos.

Signatários

Diego Garcia-Sayán afirmou que a Corte Interamericana de Direitos Humanos tem se aproximado dos povos das Américas, os verdadeiros destinatários da sua razão de ser. “Esse tribunal pertence aos sistemas judiciários das Américas porque foi criado por decisão soberana de países americanos, entre eles o Brasil, para que possa complementar a ordem das instituições nacionais na proteção dos direitos humanos”, afirmou.

De acordo com ele, nos últimos anos a CorteIDH “tem dado passos sólidos” no sentido de sua consolidação. “A quantidade de trabalho é cada vez maior”, disse, destacando que as sentenças da Corte Interamericana estão sendo cumpridas pelos países nos quais tem competência. E lembrou que a Corte proferiu sua primeira sentença há 25 anos.

Conforme o presidente Diego Garcia-Sayán, durante a 49ª Sessão Extraordinária as pessoas poderão observar como funciona o tribunal. “Os brasileiros poderão ver a Corte em ação, quando vamos analisar um caso da Colômbia, em que vão ser ouvidas três vítimas, três testemunhas e três peritos”, informou. O presidente da CorteIDH disse que aceitou o “generoso convite” para que uma sessão fosse realizada no Brasil “porque estamos seguros de que esse diálogo jurisprudencial será enriquecido”.

CorteIDH

Entre as demandas que chegam à CorteIDH estão temas relacionados à discriminação sobre orientação sexual, falta de acesso à informação pública, direito de propriedade e direitos dos povos indígenas. Conforme Diego Garcia-Sayán, as violações de Direitos Humanos “não se presumem, têm que ser demonstradas”.

O presidente da Corte Interamericana aproveitou a oportunidade para informar que o tribunal tem procurado garantir participação direta e autônoma das vítimas, “com apresentação dos seus próprios escritos, das suas próprias provas”. Para isso, criou, recentemente, a figura do defensor interamericano para pessoas que não têm advogado. “Há uma lista de advogados de primeiro nível da América Latina que prestam seus serviços sem cobrar”, contou.

Garcia-Sayán explicou ainda que existe um fundo de apoio às vítimas para ajudar a pagar gastos com viagens e garantir sua participação nas sessões. “Procuramos fazer com que as vítimas tenham acesso cada vez mais direto, porque essa é a verdadeira razão de ser de um sistema de direitos humanos”, ressaltou.

Também estavam presentes à coletiva o procurador federal dos Direitos do Cidadão Aurélio Veiga Rios – subprocurador-geral da República designado para exercer a função – e um dos sete juízes da Corte Interamericana, o brasileiro Roberto de Figueiredo Caldas.

Programação

A sessão solene inaugural da 49ª Sessão Extraordinária da Corte Interamericana ocorrerá no dia 11 de novembro, às 18h, no Plenário do STF. Nos dias 12 e 13 será realizada audiência sobre caso referente à Colômbia. No dia 14 está prevista a realização de um seminário internacional, no auditório do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para tratar aspectos distintos da jurisprudência e das decisões da Corte Interamericana. Em seguida, no dia 15, a Corte Interamericana se reunirá em sessão fechada.