ÉPOCA DEVE DESCULPAS AO MINISTRO LEWANDOWSKI

Em abril deste ano, no auge do julgamento da Ação Penal 470, reportagem de Diego Escosteguy apontou suposto conluio entre o ministro Ricardo Lewandowski e o advogado Luiz Eduardo Greenhalgh para soltar o britânico Michael Misick, investigado pela Justiça britânica; nesta terça, o STF referendou, por unanimidade, as decisões de Lewandowski no processo, que votou pela extradição de Misick, contrariando a posição de Greenhalgh e sendo acompanhado por toda a turma do Supremo; e agora: será que Época vai pedir desculpas?

29 DE OUTUBRO DE 2013 ÀS 17:26

247 - No auge do julgamento da Ação Penal 470, um dos esportes prediletos da imprensa convencional era atirar pedras no ministro Ricardo Lewandowski. De preferência, apontando seus supostos vínculos com o PT. Foi o que fez a revista Época, em abril de 2013, na reportagem "O estranho caso do inglês que Lewandowsi mandou prender e depois soltar", assinada por Diego Escosteguy, com a colaboração de Flavia Tavares (leia aqui).

Insinuava-se, na reportagem, que Lewandowski decidira aliviar a situação de um indivíduo investigado pela Justiça britânica, chamado Michael Misick, em razão de um suposto conluio com o advogado Luiz Eduardo Greenhalgh, ligado ao PT, que o defendia. Eis o que escreveu Escosteguy:

(Antes de continuar com o estranho caso, é importante fazer um parêntese. Misick contratara um advogado para defendê-lo no STF: Luiz Eduardo Green­halgh, ex-deputado pelo PT de São Paulo. Seria um advogado para lá de comum, não fosse seu privilegiado acesso aos gabinetes de Brasília ocupados por petistas, sobretudo os petistas de São Paulo. Lewandowski, que é de São Bernardo do Campo, mesma cidade do ex-presidente Lula, foi nomeado para o Supremo com o apoio do PT paulista – o PT de Greenhalgh. Fecha parêntese.) 

O parêntese não permite dupla interpretação. Na visão de mundo de Escosteguy, Lewandowski e Greenhalgh tinham algum esquema para facilitar a eventual fuga de Michael Misick.

Pois bem: nesta terça, em decisão unânime, a turma do Supremo Tribunal Federal que avaliou o caso referendou todas as decisões de Lewandowski ao longo do processo – inclusive a de soltá-lo quando se extrapolou o prazo de prisão permitido em casos de extradição. Para Celso de Mello, Gilmar Mendes, Teori Zavascki e Carmen Lúcia, a condução do processo foi irretocável.

No fim, apesar de toda a sustentação feita em plenário, o advogado Luiz Eduardo Greenhalgh não conseguiu convencer os juízes do STF de que Michael Misick seria um perseguido político. Ele será extraditado e deverá cumprir pena na Inglaterra.

Será que Época pedirá desculpas?

Abaixo, notícia da Agência Brasil a respeito:

STF autoriza extradição de ex-primeiro-ministro de ilha caribenha

André Richter
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a extradição de Michael Eugene Misick, ex-primeiro-ministro das ilhas Turks e Caicos, arquipélago britânico, localizado no Caribe. Em fevereiro do ano passado, a Justiça local determinou a prisão de Misick, acusado de corrupção e formação de quadrilha.

Misick é acusado de receber propina entre 2006 e 2009, período em que ocupou cargo de primeiro-ministro. Segundo o governo do Reino Unido, ele cobrava propina de donos de hotéis de luxo que desejavam atuar nas ilhas. Para as autoridades locais, as provas comprovam que Misick recebeu US$ 16 milhões em pagamentos indevidos em troca favorecimento a interesses privados.

A defesa informou que vai recorrer ao plenário do STF contra a decisão. O advogado Luiz Eduardo Greenhalgh, representante de Misick, alegou o pedido de extradição foi motivado por razões políticas, porque, durante a campanha ao cargo, Misick defendeu a independência das ilhas. “Aqui, trata-se de um pedido de extradição política disfarçado. Se esse homem for extraditado, ele terá um julgamento justo? ”, perguntou o advogado.

Por unanimidade, os ministros seguiram o voto do ministro Ricardo Lewandowski. O relator concedeu a extradição por entender que não houve razão política. “São oito empreendimentos relativamente aos quais se teria pago propinas que montam a vários milhões de dólares. É disso que o extraditando está sendo acusado. Não há nenhuma menção a crime político”, argumentou o ministro. O voto foi seguido Teori Zavascki, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.

O ex-primeiro ministro foi preso pela primeira vez no dia 7 dezembro do ano passado. No dia 6 de fevereiro, Ricardo Lewandowski, a pedido da defesa, mandou soltar Misick. O ministro entendeu que o governo do Reino Unido não enviou ao STF os documentos necessários para a formalização da extradição. No entanto, em abril, Lewandowski determinou a prisão novamente, após receber um alerta da Polícia Federal, segundo o qual Misick tentava fugir do Brasil.